Documento Final do Seminário Binacional Brasil/Peru

 

Documento Final do Seminário Binacional Brasil/Peru
Amazônia: Sociobiodiversidade, resistência ao modelo desenvolvimentista predatório

 

Nós, lideranças dos povos indígenas, Apolima Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Inũkuĩni, Huni Kui, Nokekoĩ, Ashaninka, Shãwãdawa, Nawa, Kutanawa, Shanenawa, Madija, Apurinã e Jamamadi, do Juruá, e Marubo, do Vale do Javari.

Reunidos entre 24 e 26 de maio de 2022, após análise do projeto de construção da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa e conversa em conjunto entre nós e com especialistas, estamos por meio deste demonstrando nosso descontentamento e repúdio ao projeto acima citado.

Salientando o fato da ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada, sobre quaisquer uma das obras presentes no plano, para com os povos indígenas, o que descredibiliza e deslegitima tais ações presentes em território indígenas.

Estamos cientes de que a construção da estrada se encontra dentro de um conjunto de modelo desenvolvimentista predatório incluindo exploração de minério, madeira, petróleo e gás.

Situada na região, com a maior bacia do mundo de água doce de superfície, há terras indígenas ainda não demarcadas e a presença de povos em isolamento voluntário que seguem sendo ignorados e negados.

Lembrando ainda que não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental, necessários a todos os projetos que afetam o meio ambiente e as populações locais.

Além de todos os malefícios decorrentes da construção da estrada, vulgos “ramais” adjuntos que acabam por se tornarem portas de entrada para desmatamentos, ocupações ilegais e atividades ilícitas.

Antes de quaisquer iniciativas que impactem nossos territórios, exigimos:

-Demarcação e reconhecimento de todas as terras indígenas, garantias aos territórios de povos indígenas sem contato (isolados) e regularização fundiárias de comunidades tradicionais;

-Medidas para manutenção de flora, fauna e biodiversidade;

-Garantias de preservação de segurança alimentar das populações locais;

-Realização de Estudo de Impacto Ambiental, com dados reais, incluindo as diversas formas de poluição (sonora, visual, de água, solo), o desmatamento de grandes áreas, etc.;

-Medidas de segurança pública como prevenção ao aumento de violência contra as comunidades e lideranças.

Por tudo isso, nós, lideranças dos povos indígenas, rejeitamos o projeto de estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa e também o Projeto de Lei 6024/2019, que visa a redução da Reserva Extrativista Chico Mendes e reclassifica o Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental.

 

Cruzeiro do Sul – AC, 26 de maio de 2022