CARTA de Assis Brasil

Foto CIMI - Oscar

Os povos indígenas Apurinã T.I Camicuã Boca do Acre/AM; Jamamadi T.I Lourdes Boca do Acre/AM, Madijá T.I Kulina do Médio Juruá Ipixuna/AM; Nukini T.I Nukini Mâncio Lima/AC; Nawa T.I Nawa Mâncio Lima/AC; Katukina T.I Rio Gregório Tarauacá/AC; Huni Kui T.I. Hene Baria Namakia Feijó/AC; Sharanawa T.I. Chandlles Manoel Urbano/AC; Jaminawa de Sena Madureira/AC das terras indígenas Caeté, Caiapucá e São Paulino; Jaminawa e Manchineri de Assis Brasil/AC das terras Riozinho do Iaco, Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate; juventude Huni Kui residente em Rio Branco/Ac; Junto às comunidades Amazônicas: Reserva Extrativista Chico Mendes, seringal Valparaíso, Sindicato dos Trabalhadores Familiares Rurais de Portel – Pará e as organizações sociais: Conselho indigenista Missionário – Amazônia Ocidental, Assessoria Jurídica da Diocese de Cruzeiro do Sul/Ac, Amigas da Terra Brasil, World Rainforest Movement (Movimento Mundial para as Florestas Tropicais), Caritas Madre de Dios e Radio Madre de Dios, Reunidos no Encontro “Quanto vale uma floresta?” de 10 a 12 de junho de 2023 em Assis Brasil, na tríplice fronteira do Peru, Bolívia e Brasil, a fim de trocar e refletir sobre o avanço de projetos e programas de carbono florestal sobre seus territórios, 

 Expressam: 

Após 15 anos de projetos, propostas e políticas de economia verde na Amazônia e, especificamente no Acre, de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD, Redd Early Movers - REM, Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA e “Soluções Baseadas na Natureza” - SbN, nunca foi tão grande o assédio de empresas e ONGs apresentando propostas de cálculo, monitoramento e contratos de venda de carbono em nossa região. 

 “Os projetos chegam de fora pra dentro, goela abaixo”. 

Porém, nós sabemos que esses créditos para poluir não compensam a poluição dos carros, dos aviões, da exploração do petróleo ou das fábricas... Muito menos compensam a contaminação das águas pelo mercúrio dos garimpos, ou de nossa comida e terras pelos agrotóxicos. Já o nosso modo de vida preserva a floresta que sustenta nossas necessidades de moradia, caça, pesca, roça e coleta de frutas e outros produtos. É nosso direito constitucional a demarcação e proteção dos nossos territórios, assim como de sermos consultados de forma livre, prévia, informada e ainda de acordo com a nossa cultura e modo de organização, sobre qualquer projeto ou política que impacte nosso território. Não aceitamos que empresas, ONGs ou governos queiram colocar à venda o que não pertence a ninguém. 

 “Como posso vender algo que não é meu?”.

Não queremos ter nosso modo de vida ou uso da floresta controlado, calculado e monitorado por satélites. 

Não queremos pagamentos, obrigações ou dívidas com empresas que nos assediam para assinar contratos, dividindo nossas lideranças e comunidades. Ao invés de projetos de carbono, exigimos políticas públicas que garantam nossos direitos à terra e território, educação, saúde, água, alimentação e ambiente equilibrados. Que os governos fiscalizem, multem e proíbam quem realmente polui, contamina e desmata, e que garantam a autonomia das comunidades. 

“O que precisa é que os povos indígenas e comunidades se organizem e tenham seu próprio projeto de vida e, para tal, tenham suporte do poder público”. 

Acreditamos que, sobre o tema abordado, se faz necessária a troca de informações, experiências, intercâmbios entre povos e acesso ao conhecimento, para que tenhamos embasamento para nossas reivindicações. Vimos os impactos negativos dos projetos de REDD nas comunidades que já tiveram tal experiência.

 “Quando a gente come pimenta é bom quando alguém avisa antes se vai ser muito ardida”. 

Por isso resolvem: 

 ● Incitar encontros e formações nas comunidades sobre o REDD e mercados de carbono, a fim de trazer conhecimento e elucidações sobre seus impactos, visando o empoderamento e a organização dos moradores segundo seus usos e costumes, incentivando a participação ativa das nossas mulheres e jovens; 

● Fazer uso dos meios de comunicação e redes sociais, elaborar material didático como cartilhas e filmes para elucidar as verdadeiras causas do colapso climático e denunciar as falsas soluções da economia verde; 

● Fazer denúncias oficiais contra a empresa Catraia, que tem atuado de maneira criminosa e obscura sem permissão nas comunidades da T. I. Mamoadate em Assis B4asil, Acre; 

● Continuar denunciando os abusos de poder e perseguições ocorridos no contexto de projetos REDD+ privados, tal como o projeto Valparaíso, onde houve retenção de madeira e material para construção de uma casa por parte do suposto proprietário da área do projeto, que vem usando sua função como policial para ameaçar e criminalizar moradores da área; 

● Reivindicar o reconhecimento do povo indígena Sharanawa, bem como a devida demarcação de seu território no rio Chandless, assim como de todos os outros povos da região; 

● Emitir documentos de denúncia a órgãos como Ministério Público Federal, Funai e órgãos ambientais e também solicitar audiências públicas exigindo que, em caso de qualquer projeto que possa afetar nosso modo de vida, seja feita a consulta livre, prévia e informada e de boa fé. Por fim, reafirmamos nosso posicionamento: 

Não ao Marco Temporal! E nos dirigimos tabém aos chefes de Estado dos países amazônicos que estarão reunidos em Belém do Pará em Agosto deste ano, exigindo que cumpram sua promessa de tornar os povos da Amazônia protagonistas do seu futuro. 

Não vendam o que não lhes pertence! Cientes da gravidade da catástrofe ecológica em curso, seguiremos fazendo nossa ação climática e de cuidado com a Mãe Terra em benefício de todos os seres. 

 Assis Brasil, 12 de junho de 2023