NAWA (Naua): Vitória parcial, mas, a história se constrói, não bastam narrativas.

 Semana passada tivemos a grata informação de que finalmente a Funai, depois de 26 anos, aprovou o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa. Embora tenha sido uma notícia boa, o relatório aprovado peca por ter deixado fora dos limites da terra delimitada importantes áreas frequentadas pelos Nawa. Inicialmente a terra teria 83 mil hectares e não apenas 65 mil. Peca ainda por acrescentar “Kapanawa” ao etnônimo, uma vez que todos os estudos até aqui consideraram apenas o etnônimo “Nawa”. Tanto é que historicamente o nome do povo tem sido empregado para valorizar marcas, produtos e mesmo lugares. Por exemplo café Naua, Guaraná Nauense e teatro dos Nawa.

            Mesmo que os Nawa se reconheçam como tendo origem comum com os Kapanawa, e isso é legítimo, ao acrescentar o etnônimo Kapanawa se tenta apagar a história de massacres e de quase extermínio do povo. Afinal, os Kapanawa sempre existiram e, portanto, os Nawa, igualmente. Assim, o estado brasileiro, mais uma vez, tenta ocultar e deturpar a verdade histórica ao invés de assumir sua responsabilidade e, eu diria, até mesmo foge e se nega a patrocinar os reparos e consequente indenização a este povo vítima de etnocídio (genocídio). Vejamos o que diz a matéria em um determinado trech:

 "A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na sexta-feira (13), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, de ocupação tradicional indígena Nawa/Kapanawa, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Acre. A aprovação se deu por meio da assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, com a presença online de lideranças e representantes do povo Nawa/Kapanawa". (https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2026/funai-aprova-relatorio-de-identificacao-e-delimitacao-da-terra-indigena-nawa-no-acre). (grifo meu).

            Por certo os Nawa saberão como lidar com essa situação e eles, sim, somente eles podem se autodeclarar. Esperamos, no entanto, que o Estado brasileiro assuma seu papel e promova a devida indenização do povo pelos massacres sofridos e, assim, reestabeleça a verdade. Me vejo na obrigação de falar sobre isso porque acompanhei todo o processo de etnogênese e ressurgimento. Vejamos como se deu à época:

"Já era final da Assembleia do povo Inu Kuî (Nukini), em 2000, na Aldeia República, quando Rosenilda (Rose) e Lindomar Padilha foram convidados pelo líder Paulo Nukini para visitar a Serra do Divisor, um dos pontos turísticos do Acre. Os dois, que trabalham no Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - organização vinculada à Igreja Católica que apoia o protagonismo dos povos indígenas - estavam animados com a participação e a discussão política que aconteceu numa das aldeias no extremo oeste do Brasil, na divisa com o Peru. Rose e Lindomar voltaram do passeio no Rio Moa e resolveram parar, a pedido da liderança Inu Kuî, na casa de Dona Chica do Celso (Francisca Nazaré da Costa), de 64 anos, cabelos grisalhos, rosto com marcas de anos de trabalho sob o sol da roça e de esforços com a produção da borracha.
Desembarcaram na "colocação" 7 de Setembro - hoje aldeia - do lado direito do Rio Moa e dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), a bajola (barco) foi amarrada para não ser levada pelas águas barrentas. No caminho para chegar à casa de dona Chica, uma supressa para a indigenista do Cimi: vários túmulos eram visíveis no quintal. A receptividade do ribeirinho é regra e dona Chica convidou os visitantes para entrar. Ofereceu café e os indigenistas perguntaram o que significavam aquelas sepulturas. "Ah, isso é coisa de índio", exclamou a senhora. Eles, então, admiraram-se com a resposta da anfitriã: "Minha filha, nós somos Nawa!" Falava de um povo silenciado". (https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/219443).

        Trata-se ainda de uma vitória parcial porque muito ainda há que ser feito e, convenhamos, a luta não é de hoje. Desde o início da luta pelo reconhecimento, a partir de 1999, o povo Nawa vem sofrendo preconceitos e tentativas de anulação de sua história. Por exemplo, logo de cara, o IBAMA e uma ONG que estava a seu serviço, exigiram um laudo (estudo) que comprovasse que eram indígenas e, espalharam com auxílio inclusive de um antropólogo, que eles, os Naua (era assim que grafávamos à época) eram apenas "uma invenção da equipe do Cimi que atuava em Cruzeiro do Sul.

A afirmação de que os Nawa (ou Naua) são uma "invenção" do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) é um posicionamento polêmico, frequentemente levantado por setores contrários à demarcação de suas terras no Acre, que argumentam que o grupo não manteria costumes tradicionais. No entanto, os registros históricos e antropológicos indicam que o povo Nawa é real, sobreviveu a massacres no período da borracha, foi considerado extinto e, posteriormente, reconhecido oficialmente pela Funai após um processo de retomada de identidade. (Meta, IA)

Temos que desconfiar quando aquela mesma gente que era contra o povo Nawa agora aparece tentando “reescrever” a história segundo seus interesses. Além de desconfiar, temos que fazer justiça aqueles e aquelas que sempre lutaram juntos e mesmo os que faleceram sem ver a terra demarcada, como é o caso do seu Chicon, Dona Chica e seu Milton Peba.  Também temos que fazer justiça ao falecido Antônio Pereira Neto, administrador da Funai à época e com toda sua força saiu em defesa do povo. Assim fala o cacique Railson, em entrevista concedida Cloude de Souza Correia.

nós vivíamos assim numa região tranqüila, trabalhando, tinha nossa sobrevivência. E aí foi quando começou a aparecer as visitas, as autoridades passando. E começaram a mexer com a gente. Falaram olha, isso aqui não é mais o que vocês pensam que era. Isso aqui é outra atividade diferente. Isso aqui é o Parque Nacional da Serra do Divisor. Aí a gente já foi ficando mais... Assim, eu pensando, agora a gente já vai começar a andar com as próprias pernas da gente, porque já que nós não estamos mais sendo dirigido pela nossa própria pessoa a gente vai procurar um rumo. Aí a gente conversa, nossos parentes Nukini aqui também sempre faz parte de reuniões em Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, e conversa vai eles soltaram que aqui dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor tinha um povo diferenciado do deles. Então, a dona Rose veio aqui, mais o seu Lindomar, veio só mesmo nos ver, ver o que nós éramos. Ela veio diretamente na casa da dona Francisca do Celso, porque nem lá em casa ela passou. Chegou: - dona Francisca nós temos notícias que vocês são povos indígenas, que nós somos missionários do CIMI que trabalham com povos indígenas, então é obrigação nossa saber se vocês são índios ou não. Falou: - nós somos índios e nós somos índios Nawa. Aí ela ficou toda surpresa disso. Ela andou no cemitério, bateu foto da dona Francisca e voltou novamente. Nesse intervalo ela já passou e a gente já mandou uma carta diretamente pedindo o apoio do CIMI, para que ele mandasse essa carta até a FUNAI, ou entregasse para o próprio IBAMA mesmo para ter o reconhecimento (Railson, 2003, Novo Recreio).

            A afirmação de dona Francisca de que eram indígenas e que pertenciam ao povo Nawa, viria a mudar a história do indigenismo no na Amazônia Ocidental e foi, e ainda é, por medo de perder a primazia do indigenismo que tanto lá como agora, os que se julgam “donos” da história se apressam a desqualificar as ações de muitos outros que não eles. Fizeram o mesmo em relação aos Apolima-Arara, Kuntanawa e agora também em relação aos Sharanawa. Primeiro negam com veemência a existência e, sem conseguir fazer a mentira prevalecer, recuam, mas dizem que a história não foi bem assim.

            O fato é que a história do indigenismo no Acre sempre será lembrada e contada antes e depois do ressurgimento dos Nawa. O reconhecimento e a demarcação do território, quando ocorrer, não será mérito de ninguém, mas mérito do próprio povo que tem lutado incansavelmente na busca por seus direitos.

PARABÉNS AO POVO NAWA!

Em memória aos que tombaram lutando!

 

Referências

CORREIA, Cloude de Sauza. ETNOZONEAMENTO, ETNOMAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL: Representações Cartográficas e Gestão Territorial em Terras Indígenas no Estado do Acre. Tese de doutorado. Universidade de Brasília, UNB, 2007.

Para que nunca nos esqueçamos de onde surgiu a luta contra a AMACRO

 

Carta do Acre - Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza.

Rio Branco, Acre, 07 de outubro de 2011.

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$90,00 m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$1200 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam. Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de "serviços ambientais", como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de "papéis verdes", a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.
Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza.

Estamos em luta.
Rio Branco, Acre, 07 de outubro de 2011.

Assinam esta carta:
Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta
Pública do Antimary (APAEPL)
Amazonlink
Cáritas - Manaus
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)
Comissão Pastoral da Terra – CPT Acre
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Amazônia Ocidental
Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas
Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso - CUNPIR
FERN
Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)
Global Justice Ecology Project
Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre
Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)
Instituto Mais Democracia
Movimento Anticapitalista Amazônico - MACA
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)
Nós Existimos - Roraima
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.
Oposição Sindical do STTR de Brasiléia
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)
Terra de Direitos
União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira
World Rainforest Movement (WRM)

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