MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
O grito dos povos indígenas ecoa mundo afora, mostrando a resistência e força nestes 513 anos de colonização, agora com formas modernas de opressão e outras que já são conhecidas, como a visão dos dominadores de que os povos indígenas são seres inferiores, não produzem, mantêm hábitos primitivos, atrapalhando o “desenvolvimento”.
A iniciativa voltada para o mercado internacional atende a expectativa de poderosas corporações econômicas, como: transnacionais nas áreas da mineração, de petróleo e gás, de monocultivos da soja, da cana de açúcar, da pecuária, exploração madeireira e demais recursos naturais. Também se beneficiam as grandes empresas construtoras, que doam generosas quantias em dinheiro para abastecer os caixas de campanha eleitoral dos partidos políticos, com a certeza de que receberão tudo de volta, em dobro, que divulgam na mídia, a mentalidade de que “o índio atrapalha ao progresso”, negando a existência e riqueza destas culturas milenares.
Segundo os dados do CIMI, em Rondônia habitam mais de 55 povos indígenas, sem mencionar os mais de 15 povos que vivem em situação de isolamento e risco de extinção, com apenas 20 terras demarcadas. A maioria dos povos indígenas de Rondônia questionam à Funai com relação aos limites de seus territórios, pois muitos lugares considerados por eles sagrados (cemitérios, pomares, cachoeiras, antigas malocas, roçados, etc), ficaram fora da demarcação oficial ou estão nas mãos de fazendeiros e outros grupos econômicos.
As terras indígenas do Estado de Rondônia, mesmo algumas estando regularizadas, encontram-se invadidas por alguns dos empreendimentos acima mencionados. Sem uma presença forte do estado, estes territórios se tornam presas fáceis, nas mãos de grupos econômicos e especuladores, pois as ações das instituições responsáveis por desenvolver a fiscalização e a proteção, as tem desenvolvido esporadicamente.
Nos últimos governos, constatou-se a falta de vontade política, para que os programas e projetos que beneficiam as comunidades indígenas sejam efetivamente executados. Tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer o poder econômico independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente. As ações projetadas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o agronegócio que avança fortemente no estado de Rondônia, os projetos de emenda constitucionais e projetos de leis que legalizam a invasão dos territórios indígenas por grandes corporações, como é o caso do Complexo Hidrelétrico do Madeira, da PEC 215, o PL 1610, Portaria 303/2012 da AGU e outros tantos projetos que decretam a invasão dos territórios indígenas e os constantes preconceitos e discriminação destes povos.
O extermínio dos povos indígenas continua através do confinamento de povos e comunidades em terras insuficientes; da morosidade do governo na condução dos procedimentos de demarcação das terras, do descaso nas áreas de saúde e educação; da omissão do poder público diante das agressões cotidianas, da invasão de terras por madeireiros, grileiros, fazendeiros, das violências sistemáticas praticadas contra indígenas. Estas ameaças contra a vida desses povos não são, portanto, menores do que foram em outros tempos de nossa história.
Acreditando na proposta do Bem Viver dos povos indígenas, que apresenta um paradigma civilizatório de respeito e harmonia entre ser humano e a mãe terra, possibilitando uma nova compreensão de mundo, que pode salvar a vida no planeta e garantir as gerações futuras, a possibilidade de “outro mundo possível”. A terra é sagrada para os povos indígenas, “tudo o que se fizer para a terra, será feito para os filhos da terra”.
Diante de tal situação a igreja e o Conselho Indigenista Missionário, mantendo sua força profética vem a publico denunciar esta situação de negação e descumprimento da Constituição Federal, em relação aos direitos dos povos indígenas. Solidariza-se na defesa destes povos, que resistem a 513 anos, mantendo suas culturas, línguas e cosmovisão.
Porto Velho, 12 de Abril de 2013.
D. Bruno Pedron – Bispo Responsável pela Dimensão Missionária – CIMI.
D. Esmeraldo Farias – Arcebispo de Porto Velho - RO
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/RO.
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