Carta-denúncia aberta ao governo da Califórnia

Organizações e ativistas do Estado do Acre e do Brasil denunciam o governo da Califórnia (Estados Unidos) bem como o governo do Estado do Acre (Brasil) e Chiapas (México) em acordos para a aquisição de créditos REDD+. Segundo a carta "se este processo de consulta no Acre for deixado apenas nas mãos do governo do estado, dificilmente se pode esperar a realização, de fato, de uma ampla consulta que permita às populações afetadas darem ou não seu consentimento livre, prévio e informado à proposta".

Eis o documento na íntegra:

Na propaganda do governo do Acre, desde que ele começou a atuar na linha de REDD+, “serviços ambientais” e “economia verde”, aparece fortemente um novo conceito: a ideia da “floresta em pé” como o “caminho das pedras” para obter dinheiro da “preservação” e “redução” de emissões, com a possibilidade de continuar explorando a floresta, resultando em ainda mais dinheiro e lucro. O conceito do próprio REDD+ também ajuda: não se trata de parar com o desmatamento, mas apenas reduzi-lo.  E de fato, o desmatamento no Acre não parou quando o governo estadual, chamado de “Governo da Floresta”, começou a governar em 1999: ele aumentou de 5.300 km2 entre 1988-1998 para 7.301km2 na década seguinte.  

Ao:

- governador de estado da Califórnia, Sr. Jerry Brown

- grupo de trabalho sobre REDD ´offsets´ da Califórnia

Cc.: Sra. Mary Nichols (presidente do Conselho de Recursos do Ar da Califórnia), Sra. Ashley Conrad-Saydah (Secretário Assistente para Politica do Clima da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia), Sr. ArsenioMataka (Sub-secretário para assuntos de justiça ambiental e questões indígenas da Agencia de Proteção Ambiental da Califórnia), Sra. La Ronda Bowen (Ombudsman da Agencia de Proteção Ambiental da California)

Nós, organizações e ativistas do Acre e do Brasil, denunciamos a proposta do governo do estado da Califórnia nos EUA de querer “reduzir” suas emissões de CO2 com a “aquisição” de créditos REDD+ dos estados do Acre e Chiapas. Isto em vez de fazer essa “redução” na própria Califórnia. Somos contrários a esta proposta e denunciamos o processo de “consulta” em curso sobre este tema na Califórnia porque ele carece de legitimidade pela falta de participação efetiva das populações do Acre e de Chiapas que dependem das florestas para manter seu modo de vida e que serão diretamente afetadas pela proposta REDD+ da Califórnia. Além disso, o REDD+ não será capaz de reduzir as emissões de carbono no mundo e muito menos a destruição da floresta; aprofunda injustiças sociais e ambientais existentes; criminaliza práticas tradicionais das populações/povos/comunidades da floresta e tem um caráter profundamente neocolonial.

Está em curso um processo naCalifórnia para avaliar as formas como o governo desse estado deve incluir créditos REDD+ em seu sistema de mercado de carbono. Segundo esse governo, a inclusão de créditos REDD+ estaria contribuindo com seus esforços de reduzir, na Califórnia, as emissões de CO2. Recentemente, um grupo de trabalho na Califórnia tem feito recomendações sobre o assunto e abriu um prazo para enviar comentários por escrito, além de organizar três oficinas na Califórnia, até o dia 30 de abril de 2013.  Depois desta data, o grupo de trabalho afirma queencaminhará seu parecer ao governo da Califórnia, dando por encerrada a “consulta”.

O grupo de trabalho formado na Califórnia afirma ainda que hoje o Acre seria o estado mais preparado – mais que o de Chiapas - para fornecer os créditos REDD+ que a Califórnia quer ter, e por cima numa forma considerada “pioneira”, pela qual o estado inteiro desenvolveria uma série de atividades que reduziriam as emissões de carbono, o que seria mais significativo e eficiente que projetos individuais de REDD+. 

O mesmo grupo de trabalho também afirma que o Acre hoje é a “jurisdição REDD+ mais avançada” do mundo. Mas o que há de “avançado” na proposta da Califórnia de não querer resolver, no seu território, um grave problema, da poluição local e da emissão de gases de efeito estufa, que é da responsabilidade dela? O que há de “avançado” em querer resolver esse problema a partir de ações que afetarão negativamente a vida de populações no Brasil e no México?

Califórnia quer aprovar a inclusão de créditos REDD+ no seu sistema de redução de emissões sem ouvir aquelaspartes que serão afetadas pelas atividades REDD+.

O Governo da Califórnia, ao não abrir agora um amplo processo de consulta - no interior das comunidades que dependem das florestas e serão afetadas pela proposta REDD+ - sobre a “aquisição” dos créditos REDD+ no Acre e também em Chiapas, acaba violando o principio amplamente aceito a nível internacional do Consentimento Livre, Prévio e Informado. Este princípio dá a comunidades locais, indígenas e outras tradicionais o direito de opinar sobre quaisquer propostas que implicam em mudanças no seu modo de vida e/ou intervenções em seus territórios. As comunidades têm o direito de serem informadas e opinar sobre todos os aspectos da proposta, de forma livre e sem pressão, e, o que é muito importante, essas comunidades têm o direito de aceitar ou rejeitar essas propostas, e essas decisões precisam ser respeitadas.  O governo da Califórnia, ao disponibilizar apenas informação pela internet – inacessível a muitos no Acre - e apenas em inglês – fala-se português no Brasil, além de diversas línguas indígenas - e ao não organizar nenhum tipo de consulta local especifica no Acre, viola gravemente este principio.

O fato de propostas relacionadas ao REDD+ estarem sendo implementadas sem o consentimento da população afetada é algo sistemático. O mesmo ocorreu no processo de aprovação da lei 2.308/10 que criou o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). Apesar do governo do Acre afirmar que a lei do SISA“resulta de ampla discussão com a sociedade acreana”, essa “sociedade acreana” se restringiu na prática a um grupo seleto de atores do governo, consultores próximos ao governo do estado,além de grandes ONGs em sua maioria internacionais. Comunidades no interior do Acre que dependem das florestas não puderam conhecer a lei e muito menos discutir a mesma, até porque a primeira versão foi feita em inglês com um conteúdo extremamente técnico. Atualmente o Ministério Público Federal investiga a constitucionalidade desta lei, o que põe em cheque a suposição do governo  da Califórnia de que o estado do Acre estaria de fato preparado para oferecimento de créditos de carbono florestal ao mercado de compensações sem a existência de riscos de governança e legitimidade.

REDD+ não será capaz de reduzir as emissões de carbono no mundo, nem a destruição da floresta. 

REDD+ se baseia em suposições pelas quais “especialistas” interessados em promover o REDD+ comparam duas situações hipotéticas: por um lado, o que se espera que ocorra com a floresta  em função dasatividades de REDD+ e, por outro lado, aquilo que teria ocorrido sem o REDD+, mas que ninguém nunca vai poder comprovar. Abre-se, com isso, uma margem de incertezas tão grande que faz com que o REDD+ tenha se tornado uma proposta altamente passível de fraudes e corrupção, como já há casos sendo investigados internacionalmente. Mas, também por isso, o REDD+ se tornou uma proposta considerada atraente por aqueles que querem lucrar com a floresta.

Na propaganda do governo do Acre, desde que ele começou a atuar na linha de REDD+, “serviços ambientais” e “economia verde”, aparece fortemente um novo conceito: a ideia da “floresta em pé” como o “caminho das pedras” para obter dinheiro da “preservação” e “redução” de emissões, com a possibilidade de continuar explorando a floresta, resultando em ainda mais dinheiro e lucro. O conceito do próprio REDD+ também ajuda: não se trata de parar com o desmatamento, mas apenas reduzi-lo.  E de fato, o desmatamento no Acre não parou quando o governo estadual, chamado de “Governo da Floresta”, começou a governar em 1999: ele aumentou de 5.300 km2 entre 1988-1998 para 7.301km2 na década seguinte.  A atividade madeireira, uma das mais destrutivas para a floresta, continua prioritária, sendo a mais lucrativa entre todos os tipos de “manejo florestal”.  É exatamente a “floresta em pé” que viabiliza a chamada atividade madeireira “sustentável”: na última década, a exploração madeireira no Acre aumentou de 300 mil m3/ano para um milhão m3/ano em 2010, cerca de 75% em áreas com “planos de manejo florestal sustentável”, em parte certificada pelo FSC. O resultado, obviamente, é um aumento significativo na degradação e, portanto, também da destruição florestal.

A destruição ambiental causada pela extração de madeira ficou explícita em 2011 nas denúncias feitas por populações extrativistas e organizações sociais sobre as atividades da empresa Laminados Triunfo. As famílias que tentam resistir na área de atuação da Triunfo denunciaram a degradação dos corpos hídricos (igarapés) na região, o afastamento da caça, a destruição da floresta e de estradas em função da contínua retirada de madeira pela ´Laminados Triunfo´, uma empresa portadora do selo verde do FSC para parte de suas áreas de “manejo sustentável”. Com a atuação da Triunfo, a área para as famílias seringueiras fazerem suas atividades diárias ficou reduzida a cerca de 10% daquela que seria necessária para elas manterem seu próprio sistema de manejo, que não se baseia na extração da madeira, mas que fica cada vez mais difícil de ser mantido. 

Enquanto isso, o rebanho bovino – outra causa notória e histórica de destruição da floresta na Amazônia – aumentou de 800 mil cabeças em 1998 para 3 milhões em 2010, representando um outro dado preocupante.

REDD+ aprofunda injustiças sociais e ambientais

Apesar de todos os documentos no Acre que defendem o REDD+ falarem da importância das populações que dependem das florestas, o REDD+ e, de forma mais geral, a “economia verde”, baseada na comercialização de “serviços ambientais” e na exploração “sustentável” dos recursos florestais, é uma proposta com uma visão reduzida da floresta, buscando beneficiar interesses empresarias e um pequeno grupo ligado ao governo, enquanto aprofundará injustiças ambientais e sociais já existentes. Por exemplo, pode-se dizer que essa proposta criou mais obstáculos aos processos de demarcação das terras indígenas no estado, que se encontram paralisados, com exceção do processo dos Apolima-Arara – e, mesmo assim, essa terra encontra-se invadida por não-índios. Há pelo menos 18 terras indígenas a serem demarcadas, mas não há avanços devido à influência de fazendeiros e madeireiras.  Além disso, a situação na área de saúde e educação dos indígenas e também das populações extrativistas continua alarmante. O descaso das autoridades levou, dentre outras coisas, à morte de 22 crianças indígenas com menos de cinco anos de idade em 2011, nas aldeias dos povos Madjá (Kulina) e Hunikui (Kaxinawa), da terra indígena Alto Purus, município de Santa Rosa do Purus. Descaso também verificado na área da educação. Escolas indígenas localizadas nas cabeceiras dos rios e igarapés, não raras vezes, se encontram em estado deplorável, sem falar da qualidade do ensino. Das cerca de 120 escolas indígenas, apenas 10 estão em boas condições.

Os projetos que envolvem o pagamento por serviços ambientais liquidam a relativa soberania de “populações extrativistas” sobre seus territórios. Contratos têm sido assinados de, no mínimo, 30 anos, o que significa que não podem mais mexer na sua área durante esse tempo, não podem tirar madeira para seu próprio uso, não podem mais caçar e pescar. Trata-se de um confinamento da população no seu próprio território e de criminalização das praticas tradicionais de manejo e de relação das comunidades com a floresta que as tem preservado ate agora. Com uma série de restrições, as populações extrativistas estão sendo, de certa forma, “punidas” pelo fato ”de virem conservando a floresta” de uma forma que incluía fazer pequenas roças de subsistência, utilizando o fogo controlado. Como compensação paga-se um valor muito pequeno, que mais desestimula a população extrativista a continuar na floresta do que resulta em uma valorização do seu modo de vida. Os primeiros projetos REDD+ no estado seguem nessa mesma linha, levando às mesmas proibições, com o recebimento de pequenas “compensações”.

Curiosae contraditoriamente, cada vez mais, as populações que dependem das florestas estão sendo levadas a participar de projetos de manejo para extração de madeira, sob a promessa de que ela será feita de forma “sustentável” e “certificada”. Trata-se de uma atividade que não está entre as demandas tradicionais dessas populações na sua luta árdua por seus direitos para melhorar sua qualidade de vida; mas há fortes interesses empresariais por trás desses projetos, que atuam com o aval do governo do estado.

Ao mesmo tempo, identifica-se o aumento na concentração da terra no estado do Acre nos últimos anos, um problema estrutural que precisa ser resolvido se o Brasil quer mesmo ter justiça social no campo e na floresta. Em 2003, 444 proprietários controlavam 2,8 milhões de ha de terras no Acre; em 2010, 583 proprietários ocuparam 6,2 milhões de hectares de terras, o equivalente a 78,9% do total das terras cadastradas nesse ano, uma intensificação brutal da concentração fundiária. Contribuiu para esse processo a legalização de terras ocupadas ilegalmente por grandes proprietários na Amazônia, através do Programa “Terra Legal” do governo federal.

REDD+ é uma proposta neocolonial

REDD+ é uma ideia que não nasceu em nenhuma aldeia indígena ou comunidade extrativista na floresta do Acre; nasceu em esferas internacionais, juntando, entre outros, (1) interesses preservacionistas de grandes ONGs ambientalistas do Norte, (2) interesses de governos nacionais e subnacionais do Norte para encontrar alternativas mais baratas para supostamente “compensar” suas emissões não reduzidas e excessivas de poluentes e gases de estufa, (3) interesses de governos nacionais e subnacionais do Sul em captar recursos para “cuidar” das florestas em seus países, (4) interesses de empresas que podem ser beneficiadas portítulos de “compensação” negociáveis no mercado, inclusive com sua especulação em mercados secundários (de derivativos), o que permitiria continuar a destruição da floresta para extrair madeira, minério, petróleo, plantar monoculturas, etc., e aumentar seus negócios, (5) interesses de consultores e outros atores ligados ao capital financeiro que pretendem fazer da floresta, ainda pouco “explorada”, um novo mercado para esse tipo de capital, comercializando “serviços ambientais” – como o carbono e outros.

Desta forma, o REDD+ tem se desenvolvido numa proposta que está sendo defendida, e muitas vezes imposta, por esse conjunto de interesses, muitos do Norte, em países e áreas com florestas tropicais do Sul como, por exemplo, no Acre. A proposta é instituída de cima para baixo sobre comunidades que dependem das florestas, apresentada por seus defensores como a “única” forma hoje possívelde se salvar as florestas, sem se preocupar com a necessidade de explicitar todas as questões em torno deste mecanismo nem com a linguagem complexa das diversas leis, regulamentações, políticas, etc. É pouco comentado o fato de que o REDD+ é cada vez mais questionado internacionalmente, sendo que ainda não existe um acordo internacional sobre o tema, por uma série de fatores: por exemplo, as justificadas dúvidas em torno da sua eficácia como forma de mitigar a crise climática (uma vez que mais de 80% das emissões antrópicas de GEE relaciona-se a queima de combustíveis fosseis e sua responsabilidade não pode ser transferida do Norte para o Sul, ou para os povos da floresta), assim como as violações e problemas já observados nas comunidades que dependem das florestase estão envolvidas nos diversos projetos pilotos REDD pelo mundo afora.

Uma das coisas que mais chama atenção negativamente na ideia do REDD+ é seu caráter neocolonial: mais uma vez, os antigos colonizadores da Europa e de outros países industrializados do Norte, como os EUA, estão querendo investir em uma atividade que representa basicamente o “roubo” de mais uma “matéria prima” nos territórios dos povos do Sul: as “reservas de carbono” presentes em florestas. Ou seja, estes mecanismos buscam transferir o direito, não sobre a terra, mas sobre o “carbono”, e assim sobre o projeto futuro de uso e manejo dessa terra, ainda que pertença ao Estado, aos povos indígenas ou as comunidades tradicionais, para as mãos das corporações que o adquirem por suposta compensação de sua poluição e para os bancos que os negociam nos novos mercados especulativos criados pela onda da economia verde. Isso para, de forma barata, poder manter um padrão de vida que não é permitido, nem é viável, para a maioria da população mundial.  No caso da Califórnia, entre as 10 maiores economias do planeta, aceitar o REDD+ no seu esquema de redução de emissões poluentes, significa, simplesmente, que em vez de reduzir drasticamente a poluição das suas atividades econômicas, com os graves problemas ambientais, climáticos e de saúde publica resultantes para o povo e a natureza da Califórnia e do mundo, esse estado busca mudar o modo de vida das populações que dependem das florestas no Acre e México, que não são responsáveis pelo problema, para que um determinado “estoque de carbono” se mantenha preservado. 

Conclusão

Por tudo isso, denunciamos a ilegitimidade deste processo e recomendamos ao governo da Califórnia que anule o mesmo, caso não faça, a curto prazo,  uma ampla consulta aos afetadosnos territórios de onde pretende obter os créditos REDD. Alertamos de antemão que, se este processo de consulta no Acre for deixado apenas nas mãos do governo do estado, dificilmente se pode esperar a realização, de fato, de uma ampla consulta que permita às populações afetadas darem ou não seu consentimento livre, prévio e informado à proposta.

Mas, devido às incertezas e às injustiças em torno do mecanismo REDD+, a melhor opção para o estado da Califórnia seria mesmo desenvolver um abrangente projeto de redução de emissões no seu próprio estado. Isso não apenas seria um sinal ao governo do estado do Acre de que não há perspectivas para que ele e um pequeno grupo próximo atraiam volumosos recursos, sujeitos a fraudes e corrupção, em nome da “preservação da floresta”, mas também beneficiaria, antes de tudo, as populações no Acre, que não seriam usadas para resolver os problemas de poluição de um estado e país que elas não conhecem, pelos quais não têm nenhuma responsabilidade. Essas populações têm exigido nos últimos anos, em diversas instâncias, que a Constituição do país seja cumprida e os direitos fundamentais nas áreas de saúde, educação e regularização de territórios sejam garantidos. A politica da “economia verde” no Acre tem trazido mais problemas para os povos que dependem das florestas e, para piorar, causam divisões nessas populações em função do processo forte de cooptação de lideranças pelo governo do estado.

Através desta carta-denúncia aberta, não queremos deixar de nos solidarizar com as populações vizinhas das indústrias poluidoras da Califórnia. Elas também precisam ser ouvidas, especialmente sobre o que elas pensam a respeito da poluição que afeta a sua saúde e a dos seus filhos. O que elas propõem para melhorar o bem-estar das suas comunidades? Será que o REDD+ é o caminho, sendo que representa na realidade mais poluição para elas e, com isso, mais injustiças ambientais e sociais? Esperamos que haja um amplo processo de consulta a essas populações, até porque a crise climática faz com que precisemos de muita sabedoria, que só virá de um processo de construção de alternativas que envolva a todas e todos, sobretudo aqueles que hoje mais sofrem com a grave poluição continuada nos países do Norte, com matriz energética baseada em combustíveis fósseis. Certamente, não podemos ser guiados pelo oportunismo e irresponsabilidade de poucos para lidar com o futuro das populaçõese do planeta, no Norte e no Sul.

Subscrevem:

Organizações:

MIU – Movimento Indígena Unificado do Acre e Sul do Amazonas - Acre

Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras

FEPHAC – Federação do Povo Huni Kui do Acre

Centro de Concentração Indígena Yuna Baka Nai Bai

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Movimento Mulheres pela PAZ!

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Coordenação da Licenciatura em Educação do Campo/UFPA/Campus Marabá

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA – CEPEDES

Associação dos Geógrafos Brasileiros - GT Meio Ambiente AGB

Amigos da Terra Brasil

Movimento de Mulheres Camponesas- MMC-Brasil

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular

Movimento Debate e Ação.

CIMI – Regional Amazônia Ocidental (Acre e Sul do Amazonas)

ENCONTTRA - Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra

CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular. Pará-Brasil

Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre -UFAC

Movimento Debate e Ação - Pará-Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre - UFAC.

Programa de Extensão  em Direitos Humanos na Fronteira Tri nacional do Brasil, Bolívia e Peru - Universidade Federal do Acre – UFAC

Terræ, Organização da Sociedade Civil

ITEREI- refúgio particular  de animais nativos -membro oficial da sociedade planetária 

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas -  Iguassu Iterei

Individuos:

Aristides Arthur Soffiati Netto-Pesquisador da Universidade Federal Fluminense e ativista ecologista.

Dercy Teles de Carvalho Cunha - STTR de Xapuri/AC

João da Silva e Mª da Graças S. da Silva STTR de Capixaba/AC

Profª Econ. Amyra El Khalili

Sebastião Ferreira da Silva - STTR de Epitaciolandia/AC

Elder Andrade de Paula - Prof. Universidade Federal do Acre – UFAC - Acre

Maria de Jesus Morais - Profª . Universidade Federal do Acre – UFAC - Acre
Marcus Vinicius Gonzales Franco - Acre
Michael Franz Schmidlehner - Amazonlink - Acre
Amilton Pelegrino de Mattos -  Universidade Federal do Acre -UFAC-PNSC - Acre -
Mariana Pantoja - Universidade Federal do Acre -UFAC-PNSC- Acre
Angelica do Carmo - Escola Construindo o Jardim -  Acre
Valquiria Garrote - Universidade Federal do Acre -UFAC - Acre
Andre Pitera - Acre
Enaiê Mairê Apel -  Estudante Universidade Federal do Acre -UFAC - Acre
Vitor Cerqueira Gois - Acre
Isaias Sales - Movimento dos Artistas Huni Kui - MAHKU
Francisco Luiz Silva – Organização dos Povos Indígenas do rio Juruá - OPIRJ - Acre
Aldemir Mateus Kaxinawa - Associacao de Culturas Indigenas do Humaita  - ACIH - Acre
Cleber Pinheiro Sales - Movimento dos Artistas Huni Kui - MAHKU
Valdecir Sergio da Silva Kaxinawa - Acre
Acelino Sales - Movimento dos Artistas Huni Kui - MAHKU - Acre
Jose Luiz Henrique Marceno Kaxinawa - Movimento dos Artistas Huni Kui
- MAHKU - Acre
Antonio Teixeira de Costa - Comunidade Cinco Voltas - Reserva
Extrativista RESEX Alto Jurua  Acre
Jose do Nascimento Freitas  - Comunidade Cinco Voltas - Reserva
Extrativista RESEX Alto Jurua  Acre
Jucelino Rodrigues - Reserva Extrativista RESEX Alto Jurua  Acre

Bruno Emílio Fadel Daschieri – Antropólogo Consultor - Acre

José Carméli Huni Kui – Ninawa Huni Kui – Federação do Povo Indígena Huni Kui Acre

Lucila da Costa Moreira Nawa – Liderança feminina do povo Nawa- Acre

Francisco Siqueira – Cacique do povo Apolima-Arara – Acre

Raimundo Nonato de Carvalho – Presidente do CEFIN – Centro de concentração Huni Kui

Zezinho Martins – Cacique Huni Kui – Feijó Acre

Antônio Carlos Keã – Professora Huni Kui – Envira – Acre

Edino Odete Jaminawa – Liderança  do povo Jaminawa – Sena Madureira – Acre

João Kampa – Cacique do povo Ashaninka – Feijó – Acre

Nilson Emílio da Silva – Liderança do povo Manchineri – Assis Brasil – Acre

Raimundo Kampa – Cacique do Povo Ashaninka – Feijó – Acre

Airton Silva de Oliveira – Professor Ashaninka – Alto Envira – Acre

Rubens Barbosa – Liderança Huni kui – Feijó – Acre

Pedro Barbosa – Cacique do povo Huni Kui – Aldeia Pupunha – Acre

João Domingos Kaxinawa – Liderança Huni Kui  - Santa Rosa do Purus – Acre

Almir Kulina Nagib – Cacique do povo Madjá – Alto Envira – Acre

João Diniz Nawa – Cacique do povo Nawa – Mâncio Lima – Acre

Peres Kulina – Cacique do povo Madjá – Feijó – Acre

Dimas Oscar Jaminawa – Cacique Jaminawa – Sena Madureira – Acre

Marina Maria Jaminawa – Cacique e líder feminina do povo Jaminawa – Sena Madureira – Acre

Francisco Saldanha Jaminawa – Cacique Jaminawa da Aldeia São Paolino - Acre