Governo tenta desvirtuar mas seminário em Cruzeiro é sucesso

Manifestação em frente a Petrobras. Foto Araci  Labiack

Nos dias 28 de abril a 01 (primeiro) de maio, o Cimi realizou, em Cruzeiro do Sul, o seminário "petróleo, você compra a natureza é quem paga: Vale do Juruá, construíndo outras alternativas".

O seminário foi o segundo, sendo o primeiro realizado em 2014. Este ano, assim como no ano passado, o seminário foi um sucesso e contou com uma expressiva presença de professores e estudantes da Universidade Federal do Acre e do Instituto Federal do Acre, além de uma centena de indígenas de diversos povos e muitas pessoas da sociedade cruzeirense.

Tentativa da Funai de impedir que os indigenas entregassem
o documento ao MPF. Foto Araci Labiack

Apesar do sucesso, dois acontecimentos mancharam e depuseram contra. O primeiro foi a tentativa da Funai - Fundação Nacional do Índio, coordenadoria do Vale do Juruá, de impedir que o Ministério Público Federal, MPF, recebesse e protocolasse um documento que os povos indígenas haviam confeccionado onde pediam para que o o MPF que obrigasse a Funai a se posicionar quanto a exploração de petróleo e gás e ainda sobre os programas e projetos de PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais, especialmente os de REDD+. A tentativa do coordenador da Funai, que aliás, diga-se, nem deveria estar ali já que o evento fora organizado pelos povos indígenas e sem nenhum recurso ou mesmo apoio da Funai.

O outro fato lamentável foi a tentativa do governo do estado, por meio da CUT - Central Única dos Trabalhadores, de desvirtuar o foco do seminário e da marcha que aconteceu no dia 01, dia do trabalhador e da trabalhadora. A CUT que, diga-se, não compareceu ao seminário, tentou de todas as formas se valer da marcha para tão somente se projetar e apresentar as suas demandas principalmente a oposição ao projeto de terceirização que se encontra em debate no Congresso Nacional. 

Os meios de comunicação, claro, a serviço do governo do Estado que aliás, é quem os mantem e se vale destes como veículos de propaganda, embarcaram na onda da CUT e se limitaram a divulgar que a marcha fora organizada pela CUT e omitir a extensa pauta tratada pelos povos indígenas durante todo o seminário. Mesmo com toda essa manipulação, as imagens não negavam que o movimento foi majoritariamente indígena. Todas as imagens revelam que a presença indígena era esmagadoramente maior.

Ao Final do seminário, antes da marcha naturalmente, os povos indígenas protocolaram no MPF um documento,,o qual publico na íntegra a seguir.

Ao

Dr. Thiago Pinheiro Correa

Procurador da Republica

Ministério Publico Federal/AC

Nós, Lideranças dos povos Apolima-Arara do Amônia; Huni kuin do Breu, do Jordão e do Envira; Nawa e Nukini de Mancio Lima - Rio Môa; Shawãdawa do Cruzeiro do Vale; Katukina BR 364 - Cruzeiro do Sul; Jaminawa Arara do Bagé e Igarapé Preto; Apurinã do Purus-AM; Marubo do Alto Rio Ituí-AM; Yawanawa Rio Gregorio, Tarauacá; Shanenawa do Envira Feijo; CIMI; Diocese de Cruzeiro do Sul; CPT de Cruzeiro do Sul; estudantes universitários e secundaristas, e professores; agentes de pastorais; jornalistas; associação de moradores; movimento de luta pela moradia; e membros da sociedade civil organizada, reunidos no Seminário “Petróleo, você compra a natureza é quem paga: Vale do Juruá, construindo alternativas”, organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e realizado de 28 a 30 de março de 2015, vimos expor à sociedade o nosso manifesto em defesa da vida, estando portanto preocupados com a exploração de petróleo e gás na nossa região, bem como com a implementação de projetos de pagamentos por serviços ambientais, a exemplo do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

Discutimos amplamente sobre a implementação do Sistema de Incentivos por Servicios Ambientais – SISA, criado atraves da Lei Estadual No 2.308, de 22 de outubro 2010. Chegamos a conclusão que a lógica da compensação ambiental contradiz os valores tradicionais dos povos Indígenas e demais povos floresta e sua relação com a natureza.

Não concordamos com a politica de Serviços Ambientais promovida pelo Governo do Acre, da maneira que é imposta, utilizando os povos tradicionais para apresentar o Acre como “vitrine de REDD+ e Servicos ambientais” e assim atraindo recursos de Bancos e agências internacionais de desenvolvimento.

O governo, Empresas e Fundações nacionais e internacionais utiliza as reuniões que promove com os agentes agroflorestais, professores e algumas representantes destes povos, afirmando que se trataria de consulta pública e fere assim os princípios estabelecidos na Convenção169 da OIT. 

Somente neste seminário, tomamos conhecimento do GT Indígena do SISA, nomeados através da Resolução Nº 001, de 20 de agosto de 2012, que tem a intenção de validar os temas de REDD+ nas comunidades indígenas, a qual não foi esclarecido pelos povos presentes se as pessoas nomeadas participam das reuniões do grupo.

Denunciamos a falta de transparência no que se refere a utilização destes recursos oriundos do Programa REDD+ por meio de contratos firmados entre o Governo do Acre, fundações internacionais e outros Governos da Europa e Estados Unidos, e a falta de consulta pública para implementação destas políticas em territórios indígenas, de acordo com o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Exigimos que os órgãos de defesa de direitos dedique especial atenção aos testemunhos, denuncia, esclarecimento e real situação das comunidades impactadas pelos projetos privados de Redd+ no Purus e Russas/Valparaíso, que foram formalmente protocolados no SISA e receberam cartas de apoio de orgãos do governo estadual.

Recomendamos ao Banco Alemão KFW e demais financiadores do SISA, que se abstenham de financiar o Sistema, enquanto o mesmo esteja sendo questionado pelas comunidades impactadas.

 Quanto aos temas debatidos sobre a possível Exploração Petroleira no Bloco 09 no Vale Juruá concedida pela Agencia Nacional de Petróleo – ANP para a PETROBRAS realizar as explorações, chegamos aos seguintes encaminhamentos:

- De acordo com Artigo 232 da CF, Exigimos do Ministério Público Federal que acompanhe os povos indígenas e comunidades tradicionais em todos os debates sobre petróleo;

- Exigimos da PETROBRAS o esclarecimento sobre as ações que serão realizadas na possível exploração, se, será para a retirada de Gás e/ou Petróleo;

- Exigimos que sejam realizados os devidos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais  ( RIMA) que afetarão as comunidades indígenas e não indígenas, direta e indiretamente;

- Exigimos do Ministério Público Federal a realização de uma audiência pública para esclarecimento sobre a exploração de petróleo e seus impactos na região do Vale do Juruá.

- Exigimos do órgão oficial do Estado Brasileiro de defesa dos direitos dos povos indígena, Fundação Nacional do Índio – FUNAI, uma posição oficial sobre os temas debatidos (Petróleo e REDD+ /PSA);

Mediante os temas debatidos e as conclusões das lideranças dos povos indígenas presentes e demais instituições, declaramos contrário a implementação destes mega empreendimentos no Vale do Juruá, em vista que beneficiará uma pequena minoria, sobre a destruição da grande maioria dos povos da floresta e da cidade.

Solicitamos do Ministério Público Federal as intervenções necessárias, afim de barrar as implementações dessas ações, em vista da defesa dos seres humanos que habitam, bem como a rica e grande biodiversidade, a fauna e a flora, garantindo assim boas novas as futuras gerações.

Att,

Povos Indigenas e demais participantes.