Sentindo a garantia de seus direitos abalada pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista elaborou um documento apresentando a o posicionamento dos povos indígenas em relação a atual conjuntura. Decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e omissão do Executivo no que diz respeito às demarcações de terra e portarias declaratórias estão entre os principais fatores de preocupação. Confira a nota abaixo:
POSICIONAMENTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CNPI
Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) vimos tornar pública nossa compreensão sobre a atual conjuntura indigenista e manifestar nosso posicionamento político diante da realidade por nós identificada.
Ao analisarmos as ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito dos três poderes da República, no que diz respeito aos interesses dos povos indígenas, percebemos uma ação conjunta entre eles no sentido de negar nossos direitos e fazer retroceder as conquistas por nós alcançadas como resultado de muitas lutas.
No Legislativo, o ataque sistemático de parlamentares declaradamente anti-indígenas, especialmente dos integrantes da bancada ruralista, põem em risco as garantias constitucionais, sobretudo aquelas que reconhecem os direitos originários dos povos indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é o principal expoente dessas estratégias utilizadas por esse grupo.
No judiciário, muitas decisões em ações possessórias que discutem a posse do território indígena, demonstram o não cumprimento do que determina a Constituição Federal. Dentre elas, destacamos as decisões recentes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos do Poder Executivo sobre a demarcação das terras Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambos no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, no Maranhão. Para tanto foi utilizado como justificativa o “marco temporal”, alegando que os ocupantes desses territórios não se encontravam na posse dos mesmos em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, o que para nós representa uma interpretação reducionista e descontextualizada do texto constitucional, uma vez que não leva em consideração o processo de colonização do país e o esbulho possessório sofrido pelos povos originários.
No Executivo, as demarcações de terras indígenas continuam suspensas. Há pelo menos 30 terras indígenas que não possuem qualquer pendência administrativa, nesses casos a paralisação dos procedimentos de demarcação deve-se apenas à vontade política do ministro da Justiça e da presidenta da República.
Em meio a tudo isso, o órgão indigenista do Estado brasileiro responsável pela execução das políticas de atenção aos povos indígenas do país, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vem sofrendo nos últimos anos um processo contínuo de retaliação, perda de autonomia e de sua capacidade de gestão. Um exemplo claro dessa redução do status administrativo da Funai é a estratégia utilizada pela Presidência da República em manter na interinidade o cargo de presidente do órgão, situação que está sendo mantida desde o mês de junho de 2013. Atualmente a presidência está sendo exercida pelo Sr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, que substituiu a também presidenta interina Maria Augusta Assirati, depois que esta pediu sua exoneração em setembro de 2014, justificando o fato de não possuir autonomia para exercer em plenitude as atribuições que o cargo exige.
Considerando que o Sr. Flávio Chiarelli é procurador federal a serviço da Funai e já possui experiência de atuação com os povos indígenas, esperava-se que o mesmo fosse efetivado no cargo. Mas ao contrário do esperado “o governo tem se envolvido em movimentações próprias da velha política, utilizando o órgão indigenista como objeto de barganha e cogitando a indicação de um político de trajetória pouco conhecida no que diz respeito a ter compromissos declaradamente favoráveis aos interesses e aspirações dos povos indígenas”, como denunciou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), através de nota publicada em 29 de maio último.
Como agravante, há ainda o fato de que se encontra em curso o processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista. No momento estão sendo realizadas as assembléias locais, na seqüência ocorrerão as conferências regionais e em setembro a conferência nacional. Tememos que a mudança de presidente possa prejudicar esse processo.
Diante disso, os indígenas membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, em sintonia com a posição assumida pelos participantes do Acampamento Terra Livre de 2015, das muitas organizações indígenas regionais e da APIB, manifestamos nossa discordância e descontentamento com a forma como a presidenta Dilma Rousseff vem conduzindo a política indigenista e repudiamos o uso da Funai como instrumento de loteamento de cargos políticos para atender às cotas dos partidos, caracterizando um desvio de finalidade.
Brasília – DF, 11 de junho de 2015.
Fonte: Comissão Nacional de Política Indigenista
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