A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada durante a semana passada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para apurar os assassinatos de lideranças indígenas, formação de milícias e a omissão do Estado diante da violência contra os indígenas terá um perfil mais técnico e de apuração sobre fatos determinados. Diferente da CPI do Cimi, que caminha para a quinta sessão de oitivas sem nenhuma prova concreta dos crimes imputados pela bancada ruralista à organização indigenista.
De acordo com o presidente da CPI do Genocídio, deputado João Grandão (PT), alçado ao cargo nesta última quinta-feira, 05, a “CPI do Genocídio é completamente diferente da CPI do Cimi, porque envolverá o Estado como instituição: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Secretaria de segurança”, afirma Grandão.
Conforme o deputado, a CPI do Genocídio surge de um anseio popular contra a impunidade no estado e possui fatos determinados amplamente noticiados e relatados no Brasil e pelo mundo afora, incluindo organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA).
O parlamentar declarou ainda que esta não poderá ser apenas mais uma CPI, mas “tem que ter resultado. O meu esforço será o de elucidar fatos determinados. Precisa também ter muita responsabilidade. Não apenas minha, mas de todos os integrantes. Somos cinco integrantes. Vamos lidar com vidas ceifadas, mortes violentas, familiares que não enterraram seus entes queridos”.
A vice-presidente da CPI do Genocídio será a presidente da CPI do Cimi, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB). A relatoria ficou com a deputada Maria Antonieta (PMDB). Integram ainda a CPI do Genocídio o relator da CPI do Cimi, o deputado ruralista Paulo Corrêa (PR), além do deputado Professor Rinaldo (PSDB).
Questionado sobre o fato da Comissão estar num ambiente dominado pela bancada ruralista, comumente de ação parlamentar virulenta em prol dos próprios interesses, Grandão foi taxativo: “Pretendo seguir as normas do regimento interno da casa. (Na CPI do Cimi) tentaram (a bancada ruralista) colocar uma normativa paralela, nós desqualificamos. Então vou seguir as normas”, diz o parlamentar. Na próxima quinta, 12, a metodologia de trabalho da Comissão será definida, bem como as primeiras oitivas, durante sessão na Assembleia Legislativa.
Sobre como os trabalhos da CPI se desenrolarão, Grandão prefere não fazer conjecturas e respeitar os trâmites. Todavia, ressalta algumas características da Comissão: “A CPI foi solicitada por uma ampla manifestação social. Irá tratar da omissão do Estado diante da violência contra os índios. Evidente que entram aí as contradições das bancadas. Eu não tenho dúvidas de que eles (ruralistas) vão colocar a posição e isso faz parte”, analisa.
Organização criminosa
A presidente da CPI do Cimi, a ruralista Mara Caseiro, mais uma vez se pronunciou publicamente entendendo que “a cada dia fica mais contundente que estamos diante de uma organização criminosa”, em referência à organização indigenista filiada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As acusações foram feitas pela deputada na semana passada, depois de um manifesto assinado por 100 organizações dos movimentos sociais ter sido divulgado pedindo o boicote dos produtos do agronegócio do Mato Grosso do Sul, sobretudo a soja, a cana e o gado, cultivados ou criados em áreas indígenas.
“Perguntamos como pode a presidente da CPI do Cimi, que deveria ter o mínimo de decoro, ser tão desequilibrada a ponto de seguir acusando o Cimi sem provas. Entendemos isso como desespero porque a Comissão está em descrédito, nitidamente induzida e sem nenhum sentido ou base substancial. Resta então a produção de calúnias. Lembramos aqui que uma CPI é feita com dinheiro público”, declara o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.
CPI da Funai e do Incra
A estratégia de criminalizar organizações indigenistas e órgãos públicos que garantem os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais segue a todo vapor com a criação na Câmara Federal de mais uma CPI, desta vez para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) declarou ao site da Câmara que “esses processos todos (de demarcações), na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”.
O parlamentar, no entanto, não cita o Decreto 1775/98, que contradiz a sua posição e crítica: prefeituras, autodenominados proprietários e todos os envolvidos pela demarcação são ouvidos durante o procedimento demarcatório e podem contestar tanto ao governo federal quanto na Justiça os limites definidos pela regularização. Também, no caso dos ocupantes de boa-fé, há o direito de indenização e para pequenos produtores o reassentamento.
Moreira é o deputado ruralista que ao lado de Luiz Carlos Heinze (PP/RS) proferiu xingamentos e ofensas racistas e homofóbicas contra índios, gays e negros no município de Vicente Dutra (RS), no final de 2013, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara. Moreira disse ainda que fazendeiros e produtores rurais deveriam se armar para expulsar indígenas de suas propriedades, incitando os presentes à violência.
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