Porque a CPI do CIMI é uma CPI as avessas que criminaliza a vítima e protege os agressores e assassinos

No relatório de visita à Região da Grande Dourados, MS, a Comissão externa encarregada de realizar levantamento in loco sobre as causas da violência contra o povo Guarani-Kaiowa, realizada nos dias 02/12 a 03/12/2011. fica explicita a necessidade de instaurar uma CPI para investigar a atuação de milícias ligas aos fazendeiros e invasores das terras indígenas naquele estado de Nato Grosso do Sul, e não contra o Cimi ou qualquer outra instituição que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas. Portanto, a chamada CPI do Cimi é uma CPI as avessas justamente porque quer incriminar justamente as vítimas e proteger os agressores e assassinos.

Em seguida publico apenas as avaliações e encaminhamentos, mas publico também o link para que os interessados leiam na íntegra o documento.

Esse relatório é muito importante para desmascarar e trazer à luz os reais interesses dos ruralistas ao propor e criarem a CPI para investigar o Cimi.

Avaliações 

1. Os pistoleiros atuam da mesma maneira, independente da tekoha visitada, fazendo terrorismo ao disparar tiros à noite, acuando, impedindo a passagem por suas fazendas e assassinando as lideranças kaiowá;

 2. Os índios vivem em estado de confinamento;

 3. É fato que não existe punição aos responsáveis pelos assassinatos dos indígenas; 

4. Os pistoleiros promovem um verdadeiro etnocídio kaiowá; 

5. Há presença de dois estados, onde o poder discricionário dos fazendeiros resolve a sua maneira o problema de terra, com assassinatos e massacre dos indígenas; 

6. É impossível o modo de viver tradicional indígena na atual situação que se encontram as áreas retomadas; 

7. O número de suicídio e dependentes em álcool e drogas vem da falta de perspectiva dos kaiowás em um futuro melhor;

 8. Os indígenas sofrem diariamente ameaças dos pistoleiros; 

9. É preciso que os culpados dos mais de 200 assassinatos dos kaiowá sejam punidos; 

10. As comunidades e lideranças tem que receber proteção do estado; e 

11. É preciso acelerar os processos de demarcação e de homologação das terras indígenas.

 Encaminhamentos Governo Federal 

1. Requerer à FUNAI cópias dos relatórios de audiências públicas e outras audiências realizadas tratando da situação de violência contra os índios; 

2. Requerer à Polícia Federal cópia dos inquéritos com informações concretas sobre as mortes, desaparecidos, atentados as aldeias, torturados, presos envolvendo os indígenas; 

3. Realizar audiência com a Presidenta Dilma Rousseff para discutir o problema dos índios Guarany Kaiowá; 

4. Realizar reuniões com o Ministro da Justiça, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 

5. Solicitar ao Incra levantamento da cadeia dominial dos títulos expedidos pelo órgão da região da Grande Dourados; 

6. Realizar reunião com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República; 

7. Encaminhar requerimento de informação à Funai sobre a situação do processo de identificação das terras Kaiowá (aguardando resposta); 

8. Solicitar junto ao Incra todos os títulos de propriedade para constatar terras griladas; 

9. Realizar reunião com o Procurador Geral da União - AGU; 

10. Defender o aumento do efetivo da Polícia Federal na região; e 

11. Defender a implantação das medidas necessárias visando a garantia de segurança e bons tratos ao filho do Cacique Nísio, Walmir, que se encontra sob proteção da PF. 

Poder Judiciário 

12. Requerer ao Ministério Público de Dourados os relatórios de audiências públicas, audiências com autoridades, inquéritos da polícia federal com informações concretas sobre as mortes, desaparecidos, atentados às aldeias, torturados, presos (aguardando resposta); 

13. Realizar reunião com o CNJ para solicitar esclarecimentos sobre a atuação dos juízes nos casos que envolvem assassinato de indígenas; 

14. Realizar reunião no Ministério da Justiça para discutir a estrutura da Funai, Ministério Público Federal, Força Nacional de Segurança e Polícia Federal;e 

15. Solicitar reunião CDDPH; 

Poder Legislativo 

16. Realizar audiências públicas nas comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara;  

17. Propor a criação de instrumento legal para indenizar os proprietários de terra afetados pela demarcação das terras Kaiowás; 

18. Propor a criação de força-tarefa para acelerar a análise dos processos criminais e fundiários que envolvem o Kaiowás; 

19. Defender a criação de delegacia da Polícia Federal especializada na questão indígena; 

20. Incluir na ordem do dia o PL que institui o Estatuto do Indio, mediante a criação de Comissão Especial. 

Outros atores 

21. Promover seminário com presença de autoridades na cidade de Dourados para discutir a questão indígena; 

22. Realizar reunião com a CNBB (realizado) 

23. Fazer articulações com as Centrais Sindicais em busca de apoio ao movimento em defesa da proteção dos direitos e das terras dos índios; 

24. Realizar reunião com o presidente nacional do PT; 

25. Sugerir que no estado do Mato Grosso do Sul seja declarado estado de emergência; 

26. Avaliar a possibilidade de encaminhar denúncias à OEA, ONU e Corte Interamericana de Direitos Humanos; e 

27. Solicitar junto à prefeitura de Rio Dourado que seja resolvido o problema do transporte de alunos para escola na tekoha Laranjeira Nhanderú.

Leia a íntegra do relatório AQUI