quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

NOTA PÚBLICA – Grilagem em Boca do Acre: uma ferramenta de expulsão de posseiros

A Comissão Pastoral da Terra no Acre (CPT-AC) juntamente com as famílias de posseiros do Seringal Redenção, localizado na Gleba Nova Axioma Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas, vêm a público denunciar as situações de abuso de poder, grilagem de terras e casos de violências promovidas no estado.
A Gleba possui área de aproximadamente 76 mil hectares, que, conforme informações do próprio INCRA e do Programa Terra Legal do Amazonas, pertencem a União. Posseiros ocupam parte dessa área desde a década de 1970. Também dentro da Gleba está localizada a Fazenda Santana, de propriedade da Agropecuária União.
Presentes na área há mais de 40 anos, as famílias de posseiros vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Recentemente, nos anos de 2014 e 2015, esses antigos moradores assistiram mais famílias ocuparem a Gleba. Contudo, novos e antigos posseiros convivem pacificamente. Os conflitos na área têm sido causados é por grileiros e latifundiários, que tomam as terras desses pequenos agricultores.
Há tempos que tem se intensificado a prática dos fazendeiros de adquirirem e/ou grilarem as terras dessa localidade, depois conseguem até reintegrações de posse contra os posseiros. A Fazenda Santana, por exemplo, é constantemente vendida. E sempre que isso ocorre sua área tem sido expandida. Apesar do latifúndio também estar na Gleba, os posseiros não estão dentro de seus limites, como constatado por representantes do Programa Terra Legal e do INCRA. Mas se a terra é da União, por que uma reintegração de posse em nome da Fazenda Santana?
Essa é a pergunta que as famílias da “Ocupação São Mateus II – Ramal do Garrafa”, também localizada na Gleba, se fazem após reintegração de posse realizada no dia 19 de dezembro de 2016. Durante essa ação, a polícia derrubou aproximadamente 11 casas e 20 barracos dos trabalhadores.
Diante disso, a CPT denuncia as violentas ações das Polícias Civil e Militar de Boca do Acre, que, constantemente, mesmo sem mandado de reintegração de posse, vão até os seringais presentes na Gleba, prendem pessoas, ameaçam, queimam barracos, destroem casas, e intimidam moradores. A Justiça não acontece, e essas violências ficam impunes.
“Estamos cansados de sermos tratados como invasores. Somos homens e mulheres que plantam para colocar comida na mesa da população”, afirma Lázaro Jordão da Silva, um dos ocupantes da área.
Nosso sentimento é que Boca do Acre está esquecida. Uma “terra sem lei” devido à ausência do Estado em cumprir o seu papel e em realizar a tão sonhada reforma agrária. O que presenciamos cotidianamente é o descaso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ameaças e o aumento da violência no campo.
Acreditamos na Justiça e por isso pedimos providências para que o município de Boca do Acre se torne um espaço de vida e não de violência como estamos vivenciando nestes últimos anos.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Acre (CPT) e Famílias de Posseiros da Gleba Nova Axioma Redenção

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