Filho de camponês que luta contra projeto de redução de emissões de CO2 é assassinado na região de Manuel Urbano
Uma situação, que se agrava a cada dia, chegou a um ponto dramático no início desta semana. Um adolescente de 15 anos, nascido e criado numa comunidade do Acre, foi assassinado enquanto seu pai participava de uma audiência em Rio Branco, na sede da Federação dos Trabalhadores em Agricultura, para tornar pública sua objeção ao projeto de redução de emissões de CO2. Com isso, o conflito que ali se estabeleceu já possui sua primeira vítima.
Nos últimos dois anos, projetos privados para venda de créditos de carbono foram criados no Acre com respaldo do governo estadual. Esses contratos internacionais de compra e venda de carbono são realizados para que empresas dos Estados Unidos e Europa possam continuar poluindo sem maiores restrições, “preservando” áreas de floresta na América Latina, África e Ásia, causando a criminalização das populações tradicionais que vivem nessas regiões e dificultando seu acesso à terra.
Um desses projetos, denominados de REDD (redução de emissões – de CO2 – por desmatamento e degradação) foi implantado em uma área com mais de 30 mil hectares, às margens do rio Purus, distante algumas horas de barco da cidade mais próxima, Manoel Urbano localizada a 300km de Rio Branco, capital do Acre. A venda dos créditos de carbono no exterior é realizada por uma empresa norte-americana.
O projeto em questão é reconhecido internacionalmente, pelas ONGs que promovem o mercado de carbono, por seus alegados méritos sociais e ambientais, recebendo certificação de qualidade “padrão ouro”. Trata-se, contudo, de uma farsa bem arquitetada para esconder os impactos nocivos desse empreendimento para a comunidade de posseiros que vivem na área e não aceita o projeto. Seus direitos não estão sendo respeitados e o acesso à justiça não está sendo garantido pelas instituições responsáveis.
Os projetos que estão sendo implantados em outras áreas do Acre e da Amazônia possuem o mesmo potencial de criação ou agravamento de conflitos fundiários. Como afirma Osmarino Amâncio, liderança histórica do movimento dos seringueiros, os projetos de REDD “despertam velhos problemas fundiários vividos na Amazônia, mas ganham uma dimensão nova com essa tal de ‘economia verde' e REDD”. O mais grave, segundo Osmarino, é que estes projetos “impõem uma série de proibições aos moradores”, impedindo que eles possam “fazer seus roçados, tirar madeira para construir suas casas, oferecendo em troca uma miséria, que é o dinheiro que eles dizem que os moradores vão ganhar com o projeto, ou então bolsas de tudo que é tipo, que não garantem a sobrevivência dos trabalhadores”. E tudo isso, segundo Osmarino, conta com o apoio dos órgãos públicos, “responsáveis por criminalizar nossas práticas tradicionais e impor o medo nas comunidades, dizendo pra elas que não têm outra saída”.
Por isso, fazemos um alerta a todos os movimentos combativos: os projetos ligados à “economia verde” são uma grande e perigosa ameaça para as populações locais. A “financeirização da natureza” e o pagamento por “serviços ambientais” são apenas mais uma face da expansão destrutiva do capital sobre a região amazônica, varrendo de seu caminho todas as vidas que possam atrapalhar essa necessidade lógica do sistema. É hora de sermos solidários com a família do menino Márcio e com a comunidade de posseiros do interior de Manoel Urbano que luta pra seguir na terra na qual sempre viveu em paz.
Os projetos ligados à economia verde são uma verdadeira farsa pois só propiciam o interesse das multinacionais que assim encobrem o grande dano social e econômico que fazem às populações rurais e ao meio ambiente. Dessa maneira as instituições estatais não podem atuar em defesa nem do território nacional nem das comunidades pois aparentemente toda ação destas empresas e ongues que as avaliam está no marco da legalidade.É hora de exercer maior controle à atuação das multinacionais para prever crimes humanos e ambientais.
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