"Renovamos o compromisso solidário com os povos indígenas que em suas práticas cotidianas renovam a esperança de dias melhores"

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário - Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVIII AssembleiaRegional, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, no Centro de Formação Diocesano – CFD de Ji-Paraná. Marcaram presença: Dom Bruno Pedron, bispo de Ji-Paraná; Dom Francisco Merkel, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos povos indígenas Cassupá, Guarasugwe, Gavião, Arara, Puruborá; Irmã Ana Salete Vick, representante da Província das Irmãs Catequistas Franciscanas; José Iborra Plans, representante da CPT-RO; Jandira Keppi – COMIN; e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas, o ‘Bem Viver’ para todos.

Motivados pelo tema: “40 anos, desafios e perspectiva na construção do bem viver” e o lema: “Somos afligidos de todos os lados, mas não vencidos pela angústia; postos entre as maiores tribulações, mas sem perder a esperança” (2 Cor 4,8), iniciamos a assembleia. A partir da análise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelos inúmeros projetos legislativos que atualmente tramitam no Congresso Nacional, que reafirmam um modelo econômico desenvolvimentista do governo federal, na implantação dos grandes projetos e da ambição do agronegócio que ameaçam a existência física e cultural dos povos.

Denunciamos:

A política indigenista do governo que usa o aparato policial para coibir a resistência e as mobilizações indígenas no enfrentamento às empresas construtoras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, mineradoras, empreiteiras entre outras, para atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos povos indígenas, invasores de seus territórios. Ressaltamos que muitos avanços foram conquistados, a partir da Constituição Federal de 1988 e da ratificação da Convenção 169 da OIT. No entanto, todas estas conquistas correm o risco de serem atropeladas por empreendimentos, em execução ou projetados, para essa região que afetam os territórios e pelas iniciativas do Congresso Nacional que tenta anular os direitos indígenas conquistados e garantidos na Constituição Federal de 1988, através de inúmeras propostas legislativas: PEC 215/2000 e 038/99; 237/13; PL 1610/96, PLP 227/12 e da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União e o Decreto 7957/13. 

Exigimos:

- Reconhecimento étnico e territorial do povo indígena Guarasugwe, em Pimenteiras;

- Revisão dos limites da terra indígena Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;

- Imediata conclusão do grupo de trabalho de revisão de limites da terra indígena Karitiana;

- Continuação do grupo de trabalho de revisão de limites da terra Indígena Kaxarari;

- Demarcação das terras indígenas Cassupá, Salamãi e Aikanã (Chupinguaia),

- Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá, Migueleno, Wajoro e Cujubim;

- Interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

- Conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia com o reassentamento dos seringueiros.

Repudiamos:

A construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da terra indígena Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e unidades de conservação. De igual forma, nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. 

Renovamos:

O compromisso solidário com os povos indígenas, que em suas práticas cotidianas, renovam a esperança de dias melhores e a nossa indignação frente às constantes violações dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, com a constante resistência, luta e mobilização dos povos indígenas e seus aliados.

Ji-Paraná,  setembro de 2013.