Kátia Abreu: manipulação de dados, mentiras e preconceito

Laudovina Pereira,

de Palmas (TO) Cimi

O projeto de lei protocolado pela senadora Kátia Abreu (PSD/TO), que propõe proibição à demarcação de terras que tenham sido retomadas por índios, é obscurantista e revela o ódio do agronegócio contra os direitos indígenas. Quem poderia, sim, exigir uma lei para conter a invasão nestes últimos cinco séculos são, certamente, os povos indígenas.

Para completar, a senadora protocolou nesta quinta, 5, na Casa Civil da Presidência da República, pedido para a imediata interrupção de qualquer processo de reconhecimento de grupo étnico ou demarcação de terras indígenas em curso no Tocantins. 

Estes ataques preconceituosos e racistas pronunciados pela senadora Kátia Abreu só mostram a prepotência do agronegócio, dos grandes produtores rurais, latifundiários e empresários rurais, chamados pela representante da CNA de “pequenos produtores”.

A senadora não se envergonha em manifestar a cobiça destes setores pelos territórios indígenas. Os povos indígenas são os que estão sofrendo a insegurança jurídica com todas essas propostas como a PEC 215, 038, 237; a Portaria 303 da AGU, do PL 1610 da mineração, do PLP 227 entre tantos outros que tramitam no Congresso Nacional. Estes ataques aos direitos dos povos indígenas, recorrentes pela senadora, são os responsáveis e geradores de conflitos com os povos indígenas.

A Constituição manda demarcar todas as terras em cinco anos e a legislação internacional garante esses direitos. E, diga-se de passagem, as terras não foram demarcadas em grande parte por interferência do agronegócio e políticos inescrupulosos com a omissão e conivência do Estado brasileiro.

O que Kátia Abreu omite ou mascara é de que o agronegócio não tem o mínimo interesse em produzir alimentos para o nosso país. O que produz são as commodities que dão mais lucro. E usam o máximo de veneno para obter o máximo de lucros. Quem produz comida para a mesa do povo brasileiro é a agricultura familiar, mais do que o agronegócio.

Neste ano, a soja no Tocantins teve alta na produção, mas mesmo com esse avanço na economia, as famílias que vivem nos municípios produtores de soja no Tocantins, como Pedro Afonso, Campos Lindos, Barra do Ouro, entre outros, vivem sofrendo os impactos dos agrotóxicos e padecendo a mais extrema pobreza.

Em sua inflamada oratória, faz afirmações que pairam às raias do absurdo. Por exemplo, diz: "Somente no Mato Grosso do Sul, existem hoje 67 fazendas invadidas por indígenas que representam 3 milhões de hectares”. Ora, senhora senadora, se isso revelasse um mínimo de verdade, estaríamos diante abismal número de, em média, 44.766,11 hectares por fazenda. E sabe a senhora Senadora quantos mil hectares ocupam hoje, aproximadamente 45 mil Kaiowá no cone sul do Mato Grosso do Sul? Um pouco mais de 20 mil hectares.

O seu papel de parlamentar, senhora senadora, não é o de instigar o preconceito e a violência contra os povos indígenas, mas apoiar os direitos destes povos garantidos na Constituição de 1988. E também a solução a estes conflitos é a DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS DO BRASIL. E o seu papel como membro do Parlamento brasileiro é garantir os direitos das minorias.