Tentando
jogar com palavras, setores do governo federal vêm afirmando aos povos
indígenas que com a suspensão da Portaria 303 as mobilizações contra a
medida, publicada em julho pela Advocacia Geral da União (AGU), são
desnecessárias. Inclusive os governistas pretendem retomar o processo de
regulamentação da Convenção 169.
O
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público esclarecer que
tudo não passa de mais uma manobra deste governo. Se junta assim às
organizações indígenas brasileiras para reforçar o que as comunidades
país afora exigem: a revogação imediata da providência.
A
Portaria 303 sofreu apenas mais um adiamento (Portaria 415) e está
programada para entrar em vigor logo após o julgamento no STF dos
embargos de declaração às condicionantes apresentadas no voto do então
ministro Carlos Menezes de Direito sobre a Terra Indígena Raposa Serra
do Sol.
Governo
federal e AGU manipulam as informações de forma desastrosa e lamentável
para enganar os povos indígenas: independente do resultado da votação
dos embargos no STF, a Portaria 303 passará a valer.
Entre
os entendimentos da portaria, está a revisão de demarcações e
homologações, além da não necessidade de consulta às comunidades
afetadas pela construção de hidrelétricas e demais grandes obras,
expansão das fronteiras agropecuárias e exploração de minérios.
Ao
mesmo tempo a Funai pretende retomar a regulamentação da Convenção 169
da OIT. O Cimi reforça a manifestação da Articulação dos Povos Indígenas
Brasileiros (Apib), segundo a qual não há sentido em se retomar o
processo de regulamentação da consulta enquanto a Portaria 303 não for
revogada.
Caso
o governo federal não demova a medida de sua pauta, o patrimônio
público será lesado para atender aos interesses privados do agronegócio,
das mineradoras, das construtoras e aventureiros do capital na busca
por lucros em terras protegidas pela Constituição Federal.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Brasília, 4 de outubro de 2012
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