MPF/AC continua cobrando melhorias na educação escolar indígena

Meses após a audiência pública que tratou sobre o tema, deficiências continuam a existir

Foto: Lindomar Padilha

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) cobrou informações do Governo do Acre e do Ministério da Educação sobre a educação escolar indígena no estado.

A procuradora da República Antonelia Carneiro Souza enviou ofício ao secretário de educação e esportes do Acre requisitando informações sobre construção e reforma de escolas nas aldeias, estruturação física e de profissionais nessas escolas, formação de profissionais, edição de livros didáticos específicos por etnia e distribuição de merenda escolar e transporte de alunos.

Ao Ministério da Educação foram pedidas informações sobre o montante total de verbas repassadas ao Estado do Acre, destinadas a compras, obras e serviços relacionados à atividade de educação escolar indígena, em 2011 e 2012, bem como a previsão de repasses para o ano de 2013.

Os ofícios foram expedidos no âmbito do inquérito civil que apura a qualidade da educação escolar indígena prestada às 14 etnias do Acre. Em julho deste ano uma audiência pública tratou sobre o tema, tendo as lideranças indígenas manifestado as deficiências na área e os órgãos responsáveis apresentado as ações para resolver os problemas.

Ocorre que, até o momento, o Governo do Acre ainda deve informações sobre alguns dos temas, e os temas que foram informados demonstram que nenhum dos problemas foi resolvido, alguns até seguem sem nenhum encaminhamento.

No tocante à construção e reforma de Escolas, os dados apresentados até o momento demonstram que existem, ainda, escolas em condições críticas e insalubres, com o agravante de que o Governo não informa com precisão quantas e quais são as aldeias que precisam de escolas e quais escolas necessitam de reforma.

Quanto à formação de profissionais, em 2011 não houve oferta de nenhum curso na área, sendo que o Governo do Acre havia informado que em 2012 seria oferecido formação inicial e continuada aos profissionais e, até o momento, não há informações de que tais cursos tenham realmente ocorrido.

Com referência à distribuição de merenda, constatou-se que mais da metade das escolas não receberam alimentos para os alunos, a mesma situação foi registrada quando se verificou que materiais e livros didáticos que deveriam ter sido entregues não chegaram nem a 50, das 179 escolas indígenas no Estado.

Transporte escolar de alunos e confecção de material didático, que foram reclamações recorrentes das lideranças indígenas, seguem apresentando deficiências e, mesmo com as previsões apresentadas pelo Governo do Acre para 2013, essas deficiências ainda não seriam sanadas.

O Governo do Acre tem 45 dias para informar todos os dados requisitados, que serão cruzados com as informações do MEC. Após o recebimento destes dados, a procuradora responsável pelo caso tomará as atitudes que entender cabíveis para o caso.

Fonte: MPF/AC