Em audiência durante toda a manhã de hoje, com a Juíza da 3ª Vara Federal do Acre e representantes da Funai, MPF, lideranças indígenas e Cimi, os indígenas que ocupavam o pátio da Funai há treze dias, decidiram deixar o espaço para evitar o confronto com a polícia Federal.
Resolver e ver cumpridas as demandas do mivimento dentro dos limites da legalidade tem sido a opção do movimento indígena que, mesmo antes da ocupação, sempre esteve aberto ao diálogo indo, inclusive, até Brasília na tentativa de encontrar solução ou pelo menos alguém da Funai que lhes disse a verdade. Ao contrário do movimento indígena, a Funai esteve o tempo todo avessa ao diálogo.
Prova de que a Funai nunca esteve aberta ao diálogo é que os indígenas ocuparam o pátio da Funai no dia 15 de maio pela manhã e, no mesmo dia, a Funai já havia impletado impetrado ação de reitegração de posse, à qual os indígenas foram notificados no dia 18 às 17:00 hs. Portanto, nem de 12 horas a Funai se dispôs para afirmar que queria o diálo. Ao contrário, todo o tempo a coordenação fazea uso dos meios de comunicação para acusar os indígenas de invasores e afirmar que os indígenas não queriam o diálogo.
É lamentável que tenhamos presenciado nestes últimos dias, talvez, a maior agressão aos povos indígenas do Estado do Acre desde o período das correrias. A Funai se demonstrou muito contente e feliz com a retirada dos indígenas. Isso é lamentável! A Funai deveria se sentir envergonhada e não feliz.
Nos últimos 13 anos a funai não obteve nenhuma vitória para os povos indígenas que reivindicam a demarcação de terras. A ùnica vitória da Funai para estes povos vem justamente da forma mais aviltante: não venceu em favor dos indígenas, venceu contra os povos indígenas. E venceu porque os ameaçou. Venceu porque não os respeitou. Venceu porque sempre quiz os indígenas fora dali. Por esse lado, podemos até dizer que a Funai realmente venceu mas, os indígenas de forma altiva e como guerreiras e guerreiros que são, no final de tudo, VENCERAM!
Venceram porque não utilizaram de terreno e armas desiguais, como o fez a Funai ao não permitir o diálogo e partir para a judicialização, terreno em que os indígenas não são acostumados a travar suas batalhas. Venceram porque conseguiram mostrar para a opinião pública a perversa ingerência do Governo do Acre sobre a Funai, indicando inclusive a coordenação Regional. Venceram porque com extrema sensatez optaram pelo caminho da legalidade, ainda que esta lhes pareça injusta. Mas finalmente venceram porque tiveram a oportunidade de, perante a juiza, garantirem parte de suas reivindicaçãoes e não perderam essa oportunidade. Dessa forma os indígeram garantiram em juízo o seguinte:
a)Mediante a apresentação por parte dos indígenas, bem como a indicação dos invasores, ajuizar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no prazo de 20 (vinte) dias, bem assim comunicar as autoridades competentes para proteger a posse da terra tradicional indígena que está em processo e estudo de demarcação, para os municípios do Estado do Acre. Quanto aos municípios de outros estados (AM e RO) os mesmos procedimentos serão encaminhados às procuradorias Federais com representação territorial naqueles Estados para para adoção de medidas cabíveis.
b) Encaminhar à presidência da Funai a fim de requerer a instauração de Câmara de Conciliação a respeito da TI Nawa e o Parque Nacional da Serra do Divisor, e a TI Caeté e a Resex Cazumbá-Iracema.
c) Apresentar na data de 15/07/2012, relatório situacional acerca dos processos de demarcação das terras, com indicação precisa dos principais atos realizados e as respectivas datas, especialmente quanto ao último ato praticado e o próximo, bem como o prazo legal para conclusão do processo.
d) Em relação às terras com processos já concluídos, entregar cópias do Diário Oficial com o decreto de homologação das terras até o dia 15/07/2012.
e) Comunicar Á CGID - DF eventuais atrasos nos processos de demarcação não concluídos para que indique a razão da demora, bem assim solicite a tomada das providências de ofício, especialmente a cobrança de relatórios antropológicos e outros atos em atraso, até o dia 18/07/2012.
f) Realização, no final do mês de julho, de encontro do comitê regional e reunião ampliada com representantes de todas as terras indígenas e com os demais órgãos executores de políticas indigenistas, ocasião que a coordenação enviará convites às lideranças de cada uma das terras indígenas, com a garantia de participação de todos os povos.
g) De todas as providências acima a Funai informará ao juízo coma juntada de documentos.
b) Encaminhar à presidência da Funai a fim de requerer a instauração de Câmara de Conciliação a respeito da TI Nawa e o Parque Nacional da Serra do Divisor, e a TI Caeté e a Resex Cazumbá-Iracema.
c) Apresentar na data de 15/07/2012, relatório situacional acerca dos processos de demarcação das terras, com indicação precisa dos principais atos realizados e as respectivas datas, especialmente quanto ao último ato praticado e o próximo, bem como o prazo legal para conclusão do processo.
d) Em relação às terras com processos já concluídos, entregar cópias do Diário Oficial com o decreto de homologação das terras até o dia 15/07/2012.
e) Comunicar Á CGID - DF eventuais atrasos nos processos de demarcação não concluídos para que indique a razão da demora, bem assim solicite a tomada das providências de ofício, especialmente a cobrança de relatórios antropológicos e outros atos em atraso, até o dia 18/07/2012.
f) Realização, no final do mês de julho, de encontro do comitê regional e reunião ampliada com representantes de todas as terras indígenas e com os demais órgãos executores de políticas indigenistas, ocasião que a coordenação enviará convites às lideranças de cada uma das terras indígenas, com a garantia de participação de todos os povos.
g) De todas as providências acima a Funai informará ao juízo coma juntada de documentos.
Amanhã deixarão o pátio da Funai, como o acordado, mas a mobilização continua. Afinal terão ainda que discutir sobre o total abandono da Educação Escolar Indígena no Estado do Acre; sobre o criminoso estado em que se encontra a saúde indígena; e ainda as gravíssimas violações dos Direitos Humanos e constantes ameaças de morte porque passam as lideranças e indígenas em geral.
PARABÉNS, GUERREIRAS E GUERREIROS!!!
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