Belo Monte: Brasil à caminho da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Petição que denuncia o país por violação de Direitos Humanos, entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é peça jurídica que poderá levar o Brasil à condenação

Organizações de defesa das populações ameaçadas pela hidrelétrica de Belo Monte entregaram nesta quinta, 16, a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento é uma peça jurídica que se segue ao pedido de medida cautelar, instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos, concedida pela CIDH em abril deste ano e ignorada pelo Brasil.

A petição final esmiúça as várias ilegalidades do processo de licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e de parte dos habitantes de Altamira. Também lista, em detalhes, os problemas de Belo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, que incluem impactos para saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidades indígenas.

Se acatadas as denúncias, a CIDH instará o governo brasileiro a reparar os problemas, podendo encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instancia que poderá condenar o país por violações de direitos.

“No caso de Belo Monte, a Justiça brasileira não funciona e cedeu a todas as pressões econômicas e políticas do governo e do Consórcio Norte Energia”, explica Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre. “Por isso não existe outra opção senão pedir a intervenção da Comissão Interamericana”. 

Ameaças de morte

Ao ignorar a medida cautelar da CIDH que solicitou ao Brasil, em 1º de abril, que paralisasse o projeto de Belo Monte até que fossem sanadas as irregularidades do processo de licenciamento, e ao conceder a Licença de Instalação ao empreendimento de forma ilegal, uma vez que 40% das condicionantes da Licença Prévia não foram cumpridas, o governo brasileiro poderá ser diretamente responsável por novos crimes na Amazônia.

De acordo com lideranças indígenas, o projeto de Belo Monte já está criando um ambiente de conflitos na região de Altamira, inclusive com ameaças de morte. Segundo José Carlos Arara, cacique da aldeia Arara da Volta Grande, ameaçado após o início da demarcação da Terra Indígena Arara,  “toda a comunidade também está sobre ameaça - e as lideranças são as que mais sofrem. Estou preso à minha própria aldeia, não posso sair daqui. Não temos apoio nenhum da Funai em relação à segurança"

Apesar de o governo ter emitido a Licença de Instalação da usina no início de junho, ainda correm na Justiça brasileira 11 Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal contra o projeto. De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, o processo na CIDH e uma possível condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos correm paralelamente às instancias internas, uma vez que as mesmas têm se mostrado ineficientes para proteger os direitos humanos. Segundo a advogada, é preocupante que as autoridades brasileiras desconheçam os trâmites jurídicos e diplomáticos internacionais, como ficou claro não apenas na reação desmedida do governo ao pedido de medida cautelar, como no voto de censura à OEA aprovado no Senado na última semana, a pedido do ex-presidente cassado Fernando Collor de Melo. “A diplomacia brasileira corre sérios riscos de desmoralização internacional com atitudes como essa”, afirma Roberta Amanajás.