Novo levantamento das Terras Indígenas no Brasil: O Acre abandonou os Povos Indígenas

Em um novo levantamento sobre as terras indígenas no Brasil, o Estado do Acre aparece na péssima condição de estado que não avançou em nenhuma regularização de terras indígenas nos últimos 13 anos. Apenas uma única terra foi demarcada, a dos Apolima-Arara, por determinação da justiça. Ou seja, a única terra demarcada só o foi porque a Funai foi condenada a demarcar e o fez, a contra-gosto e apesar da forte oposição de setores ligados ao Governo do Estado do Acre.

Das 42 (quarenta e duas) terras indígenas no Acre, apenas 25 (vinte e cinco) se encontram registradas; 03 (três) declaradas; 01 (uma) reservada; 01 (uma) com restrição; 08 (oito a identificar) e 04 (quatro) sem nenhuma providência. Portanto, temos ainda um restante de 17 (dezessete) terras esperando por providências e pendentes de regularização.

Escola indígena em Feijó

Enquanto isso, o governo e as OGs (Organizações Governamentais da "sociedade civil") insistem em afirmar que os problemas dos povos indígenas no Acre são apenas decorrentes de "má gestão" dos próprios indios. Tudo é uma questão de "aprenderem" a gerir seus recursos, aprenderem a plantar e, claro, participarem das propostas de REDD e outras formas de, digamos, "manejos" e medidas compensatórias.

O etnozoneamento das terras indígenas tem se mostrado uma poderosa arma para que o governo e suas OGs tenham acesso aos recursos naturais e aos conhecimentos tradicionais dos povos. Esses conhecimentos, posteriormente são apresentados aos grupos de financiamento/fomento (bancos e países) como moedas de troca e garantia nas transações de financiamentos ligados ao "desenvolvimento suspentável". Portanto, uma arma poderosa contra os próprios povos indígenas e comunidades tradicionais.

Protesto indígena contra o desvio na área de saúde

Enquanto Isso, povos inteiros vivem nas periferias das cidades ou em terras que não lhes pertencem por falta de terem seus territórios reconhecidos e devidamente regularizado, como é o caso do povo Jaminawa, que não possui terra e nada é feito em seu favor. A desassistência, em todos os níveis, tem levado povos inteiros a situação análogo à mendicância e a inúmeras mortes prematuras e ao abandono intelectual.

O primeiro e mais importante passo para que os povos indígenas tenham vida é a demarcação de seus territórios. Sem essa medida, todo o resto é conversa fiada e engodo. A pergunta que não pode e não vai calar é: porque os governos (Estadual e federal através da Funai) determinaram a paralização de todos os processos demarcatórios de terras indígenas no Estado do Acre?