Povos indígenas do Acre: mentiras históricas e história das mentiras

Lindomar Dias Padilha 

(Este texto é parte integrante do Dossiê Acre, publicado durante a Rio + 20, Cúpula dos Povos)

Localizar os povos dos quais falaremos nas próximas páginas me parece fundamental para que o leitor possa mais facilmente entender de “quem” e de “quando” estamos falando. Os povos indígenas em questão, apresentados aqui como Povos Indígenas do Acre, são os seguintes, divididos ainda por família lingüística: Pano (Poyanawa, Nukini, Jaminawa, Kaxinawa (Hunikui), Shanenawa, Yawanawa, Katukina, Jaminawa Arara, Kaxarari, Arara, Apolima-Arara, Nawa e Kontanawa ou Kuntanawa); Aruák ( Ashaninka, Mãxineri e Apurinã; Arawá (Jamamadi e Madjá (Kulina), não mencionados os povos que se encontram isolados e nem os Kanamari do Baixo Juruá. Todos porém habitantes da região denominada de Amazônia Ocidental. Compreendendo todo o Estado do Acre (maior parte) e parte do Sul do Estado do Amazonas (região de Boca do Acre e Pauini) e Noroeste do Estado de Rondônia (Extrema- Distrito de Porto Velho).

Os povos indígenas da região foram contatados desde o fim do século XIX. Primeiro para trabalharem nas frentes extrativistas depois transformados em seringueiros, barranqueiros, diaristas, mateiros, varejadores, caçadores nas fazendas agropecuárias e em peões[1]. Dessa forma, a situação destes povos só pode ser entendida dentro dos projetos e realizações da sociedade não indígena influente na região que primeiro se apropriou de seus territórios e depois de sua própria força de trabalho. A partir da década de 70 do século passado, com a chegada de organizações indigenistas e inclusive a FUNAI que, sob pressão, instala uma ajundância em 1976, inicia-se um processo de tomada de consciência dos direitos indígenas, apesar da falta de vontade do governo brasileiro, especialmente do direito sobre seus territórios e o usufruto exclusivo sobre eles. 

Por se tratar de lutas mais amplas por direitos e liberdades, a questão indígena passa a ser inserida nos debates e articulações junto aos mais diversos movimentos: CEBs, Seringueiros, ribeirinhos e camponeses por meio especialmente dos sindicatos. Os povos indígenas se articulam ainda em movimentos próprios conhecidos como Movimento Indígena. As lutas comuns e a busca de unidade perpassam toda a década de 80 e se canalizam para a constituinte, onde se manifesta de forma mais expressiva

É inegável que a luta e as mobilizações indígenas, juntamente com as organizações de apoio, foram decisivas para garantir na carta maior deste pais os dois artigos sobre direitos e garantias aos povos indígenas, artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Entretanto, e lamentavelmente muitos não compreenderam bem, não basta garantir direitos em papel. O direito se conquista na luta e sua efetivação e aplicação só ocorre mediante cobranças, fiscalização e lutas contínuas, ainda que sob novas estratégias. Também não podemos negar que as demarcações de terras indígenas tiveram relativo avanço neste período, mas ainda insuficiente e, quase sempre, deixando de fora do território faixas de terra essenciais à reprodução física e especialmente cultural dos povos, como lugares sagrados e de vegetação endêmica ou ainda deixando de fora cabeceiras e nascentes de rios e igarapés.

Com a abertura política e a nova forma do velho capitalismo, o neoliberalismo dos anos 90, o movimento indígena e parte das organizações de apoio perdem, inicialmente parcialmente, as formas clássicas de mobilização e as estratégias do capitalismo começam a, mais uma vez, minar os focos de resistência sob uma suposta superação dos embates e o fim da necessidade das lutas. É como se anunciassem o fim da história. È a partir desta compreensão que os povos indígenas do Acre, compreendidos na região já mencionada, sofrem um brutal enfraquecimento das lutas e mobilizações inclusive na relação com outros seguimentos como os seringueiros, naquilo que havia ficado conhecido como articulação dos povos da floresta. Aparece então, como discurso do indigenismo oficial uma divisão do tempo[2], grosso modo distribuído assim: Tempo das malocas; Tempo das correrias; Tempo do cativeiro e Tempo dos direitos, até os dias de hoje.

“Esse novo tempo não só tem sido marcado pelo avanço nos processos de reconhecimento e regularização das terras indígenas e conquista da autonomia da comercialização, mas também pela capacitação dos professores bilíngües, agentes de saúde, agentes agroflorestais, constituição e legitimação de diferentes organizações do movimento indígena.”  

(Adaptado de Índios no Acre - História e Organização. CPI/AC, 2002)

Essa divisão da história tem por finalidade justamente neutralizar as mobilizações e as lutas por direitos. Se no tempo do direito todos os direitos já foram conquistados, então porque lutar? No tempo dos direitos chegam mesmo a anunciarem o “tempo do governo dos Índios” que corresponde justamente à ascensão de um grupo político, resultante de uma frente de partidos liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) conhecida como Frente Popular do Acre (FPA), que inaugura já com a eleição de Jorge Viana para governador em 1999 o que chamaram de Florestania sob o slogan “Governo da Floresta” que permanece até hoje. O chamado tempo dos direitos vem justamente para negar direitos aos povos indígenas e desarticular suas formas de lutas.

Longe de estarmos no tempo dos direitos e menos ainda do tempo do governo dos índios, os povos indígenas continuam marginalizados e desrespeitados em todas as formas, o que passaremos a demonstrar agora numa análise rápida da atual situação no que se refere a direitos essenciais e básicos como Saúde, Movimento indígena e Terra e Usufruto.

Saúde e Movimento indígena:

Durante a década de 1990, o movimento indígena no Acre ganha mais visibilidade e passa a ter uma importante participação na política partidária. Com a ascensão da FPA o movimento indígena se sente mais próximo do poder e muitas vezes no próprio poder, já que o então Governador Jorge Viana cria a SEPI – Secretaria Especial dos Povos Indígenas, cujo Secretário escolhido foi o Sr. Francisco Pinhanta, do povo Ashaninka do Rio Amônia. A SEPI aparece como substituta do Movimento Indígena e se torna o braço do governo nas aldeias.

A pseudo aproximação com o poder trás ainda uma maior facilidade de acesso a recursos públicos Estaduais e Federais. Tudo dentro do novo conceito de “gestão”. A UNI AC- União das Nações indígenas do Acre assume um importante papel. Entretanto, a sedução levou a UNI AC a firmar convênio, em 2000, com a FUNASA para a execução das ações dos dois DSEIs, Alto Juruá e Alto Purus. Essa atitude marcaria profundamente os rumos do movimento indígena no Acre e levaria ao colapso tanto a UNI AC quanto as demais organizações e, principalmente levaria os povos indígenas a perderem o controle social.

Assumindo o papel de gestora dos serviços, a Uni se distancia das discussões nas comunidades e tem todo o seu tempo voltado quase que exclusivamente para a gestão e deixa de fazer política e apresentar propostas. Por outro lado, a FUNASA se vê livre para praticar seus desmandos e acusar os indígenas de ineficientes entre outras.A FUNASA, ainda em 2004, se recusa a renovar o convênio com a Uni, alegando problemas administrativos e má utilização de recursos. Sem condição gerencial, política e administrativa, a Uni é oficialmente extinta em 2005.

O fim da Uni deixa um enorme vazio na política indigenista como um todo e principalmente na política de atenção à saúde, terra e Educação. Há uma grande perplexidade sobre os caminhos a serem percorridos e em relação ao Movimento Indígena. Passa a ser urgente a criação de novos espaços para reflexão. Mas, esses espaços são negados e obscurecidos por força da ação político partidária que ainda atua de maneira decisiva e controla os recursos destinados à saúde e aos demais setores da vida Indígena. O que se vê é um verdadeiro “proselitismo” político partidário.

Reunião do Governador com assessoria indígena

A Secretaria (SEPI), que já no governo do Binho Marques passou a ser apenas uma assessoria indígena, que deveria viabilizar a presença indígena nos espaços de decisão e fiscalização, na verdade funciona como um anteparo, impedindo que os índios tenham acesso. Além disso, as lideranças indígenas afinadas com o projeto da FPA recebem salários e outros benefícios do governo, ficando impedidas de se manifestar em favor do próprio povo. Enquanto o governo escolhe alguns indígenas e uma série de pessoas ligadas a ONGs para propagandear o Governo da Floresta, como nesta foto que mostra uma reunião do governador com assessores para assuntos indígenas, setores essenciais como educação e saúde são abandonados.

Desnutrição no coração do Acre

Em 2011, liderados pela Federação Hunikui, cerca de 300 representantes dos mais diversos povos, acamparam na sede da FUNASA em Rio Branco e lá permanecendo por nove meses. Os indígenas denunciavam as péssimas condições de saúde vividas nas comunidades e denunciavam o desvio de verbas destinadas à saúde indígena. Mesmo com uma ocupação tão longa, os indígenas não conseguiram avançar em suas reivindicações.

Em mais uma tentativa de serem ouvidos e para que o governo tomasse providências, os próprios indígenas, realizaram o I Seminário de Saúde Indígena do Acre, de 08 a 12 de agosto de 2011, mantido com recursos próprios e sem nenhum apoio público. Deste Fórum saiu um documento chamado Carta dos povos indígenas, cujo resultado até agora não foi visto.

Até a instalação do dos filtros foi errada

 Entre final de dezembro de 2011 e final de janeiro de 2012, ocorreram 22 mortes de crianças indígenas com menos de cinco anos de idade nas aldeias dos povos Madjá (Kulina) e Hunikui (Kaxinawa) da terra indígena Alto Purus, município de Santa Rosa do Purus. Todas as vítimas de diarréia e, principalmente do descaso das autoridades. Em viagem realizada às aldeias constatamos, e eu fiz questão de me fazer presente, que o descaso é tamanho que os indígenas não dispõem se que de água potável. A Secretaria de Estado de saúde, por meio do Proacre, distribuiu cerca de 180 filtros, mas vejam na foto como foram instalados de maneira errada, com as velas do lado de fora. Muitos indígenas estão morrendo como denuncia a matéria jornalística em http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=17074.  Isso é mais uma prova de que os indígenas não tem valor neste grande mercado, ou vitrine, que quer ser o Acre.

Escola?

Na educação, por falta de fiscalização, os desmandos são semelhantes. O mais cruel de toda essa realidade é que o governo se cercou dos meios de comunicação e de ONGs, além de alguns indígenas escolhidos a dedo, para construir uma gigantesca nuvem de fumaça que impede a população em geral e especialmente os financiadores estrangeiros de enxergarem a realidade. Essas fotos são do que o governo chama de escolas modelo de educação escolar indígena. As mesmas escolas, quando construídas às margens da BR 364, por exemplo, costumam se de melhor qualidade. Afinal, se vive de propaganda!

Escola modelo, Alto Rio Envira

As escolas indígenas localizadas nas cabeceiras dos rios e igarapés, não raras vezes, se encontram em estado deplorável. O que nos choca ainda mais é saber que a parte física é a parte visível, logo, como não será a parte invisível como a metodologia e o acompanhamento pedagógico dos professores?

Terra e usufruto:

Se os problemas indígenas são exclusivamente de gestão, logo não faz mais sentido demarcar terras. As terras a serem demarcadas deverão tomar um destino “mais útil” e economicamente mais viável. È com essa concepção que desde 2000, todos os processos de demarcação de terra indígena no acre estão paralisados[3]. Três terras indígenas, a dos Nawa, a dos Apolima-Arara e a dos Kuntanawa são brutalmente questionadas na justiça. Apenas a Terra dos Apolima-Arara tem o seu processo avançado por causa de uma determinação da justiça. Portanto, a única terra indígena cujo processo de demarcação não foi paralisado nestes anos todos foi a dos Apolima-Arara depois de muita briga na justiça e mesmo assim, a terra ainda é questionada e se encontra totalmente invadida por não índios.

Situação Fundiária do Acre – dez/2011

Situação das T. Indígenas no Acre
Registrada	Homologadas	Declaradas	Reservas/Dominiais	A Identificar	Sem providencias	Total
25 terras	00 terra	01 terras	01 terra	07 terras	04	37 terras
Situação das T. Indígenas no sul do Amazonas (Boca do Acre) e noroeste de Rondônia
Registrada	Homologadas	Declaradas	Reservas/Dominiais	A Identificar	Sem providencias	Total
06 terras	00 terra	00 terra	00 terra	07 terras	01	14 terras
Situação das T. Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (Boca do Acre e Extrema)
Registrada	Homologadas	Declaradas	Reservas/Dominiais	A Identificar	Sem providencias	Total
31 terras	00 terra	01 terras	01 terra	14 terras	04	51 terras

OBS: Os isolados do Parque Nacional da Serra do Divisor não aparecem nessa lista por falta de relatório atualizado.

* São as que cumpriram todo o ritual previsto no decreto 1775/96, cuja última etapa é justamente o registro no patrimônio da União.

**São as terras que obtiveram a homologação através da assinatura do presidente da República.

*** São as que receberam a portaria declaratória publicada pelo Ministro da Justiça.

**** São as terras ocupadas por indígenas mas que não são consideradas de ocupação tradicional.

Se somarmos as terras indígenas a serem identificadas com as sem nenhuma providência, teremos o assustador número de pelo menos 18 terras a serem demarcadas. É neste contexto que aparece a nova forma de usurpar os direitos dos povos indígenas, com pomposos nomes entre eles os de Pagamentos por Serviços Ambientais, REDD, mercado de carbono.

Nos acampamentos, tristezas e sonhos

A face mais cruel dessa triste realidade de indígenas sem terra em plena a Amazônia, é manifesta no total abandono do povo Jaminawa que, sem ter terra e nem para onde ir, fica em grande número vagando pelas ruas das cidades, especialmente em Rio Branco e Sena Madureira. Os Jaminawa, na verdade não é apenas um povo, mas pelo menos quatro povos e são tratados pelo poder público como resto, escória da sociedade. Vivem acampados às margens dos rios e periferia das cidades em situação desumana.

às vezes, pedir é única saída

O Governo sempre realiza uma “operação limpeza”, quando junta os indígenas que estão principalmente na cidade de Rio Branco e os leva, segundo ele para “suas terras”. Com isso a única coisa que o governo consegue é aprofundar a idéia de que os índios estão nas cidades porque são preguiçosos e não querem trabalhar a terra. Mas não tem coragem de dizer que estão nas cidades justamente porque teve suas terras roubadas e porque o governo tem planos “mais nobre” para essas terras.

“Desde o início de 2004, a Funai prometeu mandar um GT para fazer a identificação da terra e até agora nada aconteceu.” (Depoimento do Sr. José Correia Jaminawa)

ìndios acampados às margens do rio Yaco

È nesta triste realidade que o Governo do Estado e suas ONGs, sob pretexto de formar os indígenas para serem gestores, estão entrando nas aldeias com a mais nova forma de se apropriar dos bens de usufruto exclusivo dos índios, sejam eles materiais ou imateriais. A arma agora são os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), especialmente o REDD. Chega a ser vergonhosa como a forma que essas ONGs e governo atuam. Primeiro cuidaram para que nenhuma nova terra fosse demarcada. Depois fizeram um minucioso levantamento das potencialidades existentes nas terras já demarcadas ou em vias, por meio do que chamaram de etnozoneamento e, por fim, apresentam aos povos indígenas, como única forma de remissão, os contratos de venda de carbono. Para isso o Governo Estadual cuidou de aprovar a lei 2.308/2010 e as ONGs iniciaram uma série de “oficinas” com algumas lideranças indígenas a fim de fazê-las acreditar que os tais contratos significam suas cartas de alforria.

“Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo. Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais. Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional”.[4]

Talvez a maior contribuição dos povos indígenas para a humanidade em geral seja justamente não se inserir cegamente no mercado e isso está gravemente ameaçado com o modelo defendido pelo Governo do Acre, expresso claramente na inconstitucional lei 2.308/2010.

Referências Bibliográficas

Cimi Regional Amazônia Ocidental (1997) Relatório de sistematização 25 anos.

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour FEM e Cimi (2002) Povos do Acre

História Indígena da Amazônia Ocidental. FEM, 2002.

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour FEM (2010) Povos Indígenas no Acre. FEM, 2010.

Kaxinawa, Paulo Maná Joaquim e CPI/AC (2002) Índios no Acre História e Organização. MEC. 2002.

Ochoa, Maria Luiza Pinedo & Teixeira, Gleyson de Araújo (orgs.) Aprendendo com a natureza e conservando nossos conhecimentos culturais.  -- Rio Branco -- Acre: Comissão Pró-Índio do Acre, 2006

Fotos:

Foto1: Reunião da assessoria indígena com o Governador Tião Viana e o Secretário de Meio Ambiente Edgard de Deus (Copiada de Raízes e Tronqueiras)

Foto2: Criança Madjá em grave estado de desnutrição (Foto de Lindomar Padilha, arquivo do Cimi)

Foto 3: Filtro instalado errado na T.I Purus (foto Rodrigo José Domingues, arquivo do Cimi)

Fotos 4 e 5: Estado de abandono da Educação Escolar Indígena (Fotos Ana Patrícia Chaves, arquivo do Cimi)

Foto 6, 7 e 8: Indígenas Jaminawa em acampamentos e pedindo. (fotos Rosenilda Nunes Padilha, arquivo do Cimi)

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[1] Inúmeros indígenas foram mortos e até povos inteiros extintos. Merece uma atenção especial e uma leitura diferenciada a situação das mulheres indígenas neste período. Alguns autores falam de “restos” de índios.

[2] A Comissão Pró-Índio do Acre – CPI/AC passa a ser principal ONG a difundir essa idéia da divisão do tempo mesmo tendo uma importante participação na luta pelo direito à terra e outros, a partir de fins da década de 70 do século passado e sabendo que o período não se esgotou. O governo da FPA adota a mesma divisão para evitar novas demarcações de terra e para afirmar e difundir a idéia de que a questão indígena no acre é apenas “problema de gestão” dos próprios indígenas.

[3] Em 20 de abril de 2005 o então administrador regional da FUNAI, Sr. Antônio Pereira Neto, escreve à coordenadoria geral da CGID/DAF reclamando do posicionamento contrário por parte do Governo do Acre, à identificação da terra indígena Guanabara, do povo Manchineri, por exemplo.

[4] Posição expressa em nota pública pelo Cimi em 03 de fevereiro de 2012.