Mesmo sem os corpos a PF diz que indígenas mataram desaparecidos em Humaitá/AM

Veja Nota da Polícia Federal

A Polícia Federal em Rondônia, juntamente com a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, deflagraram a Operação Humaitá na data de 30/01, com o objetivo dar cumprimento a 5 mandados de prisão temporária de indígenas da etnia Tenharim, que habitam território localizado entre os quilômetros 100 e 150 da BR- 230.

As prisões foram expedidas pela Justiça Federal do Estado do Amazonas em razão de possível envolvimento dos índios na morte de três pessoas que desapareceram ao atravessarem uma das aldeias localizadas na rodovia Transamazônica.

O crime teve grande repercussão nacional e internacional no final do dezembro de 2013 e provocou manifestações da comunidade não-indígena contra os silvícolas, culminando com a destruição de carros e instalações da FUNAI em Humaitá/AM.

A Polícia Federal instaurou inquéritos policiais para apurar o desaparecimento e destruição do patrimônio público (FUNAI).

As conclusões da investigação apontam para a ocorrência de homicídio praticado pelos presos dentro de uma das aldeias e posterior ocultação dos cadáveres. Os corpos ainda não foram localizados.

Durante os trabalhos da Força Tarefa foram percorridos aproximadamente 270 hectares, delimitados pela investigação, e encontrados, no interior da terra indígena, peças do veículo ocupado pelos desaparecidos.

Na investigação, foram ouvidas diversas testemunhas, entre indígenas e não-indígenas, realizada perícia técnica nas peças encontradas, além da utilização de cães farejadores para localização de cadáveres e equipamentos modernos de rastreamento de peças metálicas escondidas.

Os trabalhos de polícia judiciária prosseguem até a apresentação do relatório final do inquérito policial."

Agora nota de repúdio da Associação Nacional dos Servidores da Funai

"Os episódios que aconteceram no Natal de 2013, na cidade de Humaitá-AM, envolvendo moradores na destruição da sede regional e equipamentos da FUNAI e da SESAI, no contexto de atropelamento e morte do cacique Tenharim, na suposição de que o desaparecimento de 03 moradores da cidade tenha ocorrido dentro da Terra Indígena Tenharim-Marmelos, foram amplamente cobertos pelos meios de comunicação. É sabido que fatos que revelam o preconceito, a violência e a afronta aos direitos dos povos indígenas no Brasil não constituem novidade, pois têm se repetido de forma regular nos últimos anos.

O que surpreende é que o episódio de Humaitá revela alguns aspectos que não mereceram a atenção da mídia. 1) O caráter de ódio dos ataques aos direitos indígenas que culminou com a destruição da sede do Órgão Indigenista e seus equipamentos; 2) O fato é inédito na história da República; 3) A articulação contra os direitos indígenas no Brasil, inspirada pelo ódio racista e ambição crescente, liderada pelos latifundiários também possui seus representantes e seguidores na região do médio rio Madeira.

As recentes declarações das autoridades federais contra o papel constitucional da FUNAI na defesa dos direitos indígenas e seus territórios (laudos antropológicos), amplamente divulgadas pela mídia em 2013, certamente contribui para o acirramento do ódio disseminado pela frente latifundiária contra o órgão indigenista e as terras indígenas.

O Governo federal tem responsabilidade direta no episódio quando tenta deliberadamente ao arrepio da Constituição Federal submeter a FUNAI aos acordos políticos regionais, decididos nos gabinetes; quando propõe alterar as regras de demarcação das terras indígenas com o intuito de retardar, impedir e revisar a demarcação das terras indígenas e quando afasta a ação indigenista das terras indígenas, distanciando o aparato estatal indigenista dos territórios indígenas, fragilizando ainda mais sua proteção.

Falar da ausência do Estado nas regiões distantes da Amazônia, e das esferas que garantem o pleno exercício de cidadania, é uma redundância.

As forças anti-indígenas que espalham seus tentáculos pelo país, nas diferentes esferas da sociedade e do Estado brasileiro, particularmente nas frentes econômicas de caráter predatório, não satisfeita com o ataque aos povos indígenas têm como objetivos estratégicos o esbulho dos recursos naturais das terras indígenas e a fragilização da FUNAI, o órgão do Estado brasileiro que tem como papel promover e apoiar a defesa dos direitos destes Povos.

A exacerbação do conflito conta com os seguintes elementos históricos na região: 1) negligência do poder público quanto ao tratamento adequado à compensação dos prejuízos que sofrem há mais de 40 anos causados pela implantação da estrada e 2) a omissão do Estado no tratamento das tensões sociais locais e regionais.

A história das tensões e conflitos que envolvem os povos indígenas também identificados como Kagwahiva (onde se inclui os Tenharim, os Paritintin e os Jiahui) é agravada quando seus territórios são atravessados pela rodovia Transamazônica, no início da década de 1970, durante o regime militar.

Apesar de não informado pela grande mídia não teve origem agora, e é marcada por epidemias, massacres, de população e perdas territoriais. Trajetória que na República teve início com o contato feito pelo o Serviço de Proteção aos Índios nos anos de 1920, e aprofundada com a política de desenvolvimento a qualquer custo imposta pelos militares e que volta a se repetir no governo atual.

Portanto, as tensões e conflitos remontam a situação de autoritarismo e violência desde o início das obras, pela qual não houve nenhum tipo de compensação ou reconhecimento de direitos sobre os prejuízos causados às culturas e meios de sobrevivência dos povos da região. De lá pra cá, décadas se passaram e as pressões causadas pela ocupação econômica sem critérios, pela destruição do meio ambiente e pela ausência de atenção aos direitos básicos dos povos indígenas e das populações pobres que foram empurradas para região foram se agravando cada vez mais.

Associada à debilidade da presença do Estado, a atuação da FUNAI na região atravessou um longo período de precariedade, sem um trabalho regular e sistemático do Órgão indigenista junto aos indígenas no cumprimento de suas atribuições, e em especial para a defesa dos direitos indígenas. A Funai por empenho de seus servidores tem buscado estruturar as condições de atendimento aos povos indígenas da região, e adota uma postura de ouvir as comunidades na implantação de alternativas para solução dos problemas de sustentabilidade e de fazer respeitar os direitos desses povos.

A repercussão do episódio de Humaitá revela uma urdidura perversa que vem se armando há algum tempo. Não bastam as agressões aos povos indígenas e o desrespeito aos seus direitos, é necessário o desmonte da política indigenista do Estado brasileiro para assegurar a expropriação das terras indígenas e dos bens nelas existentes. Não é difícil compreender esse contexto quando se observa a multiplicação de projetos de leis, emendas constitucionais que tramitam no Congresso e Portarias da AGU ameaçando os direitos indígenas. Mas a atuação no campo do legislativo não é suficiente ou tão rápido quanto almeja a ambição da legalização do esbulho. Com isso é necessário ataques morais ao trabalho da FUNAI, a banalização de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e perseguição aos seus servidores, a raivosa destruição do seu patrimônio, a disseminação do preconceito contra os índios e a ameaça e penalização dos servidores do Órgão que assumem posições ao lado dos direitos indígenas, o que afinal compõe as obrigações legais do exercício da profissão de indigenista.

A ANSEF e CONDSEF entendem que a exoneração do servidor Ivã Bocchini, Coordenador Regional de Humaitá e a tentativa de culpá-lo pelos episódios de violência que aconteceram, faz parte desse mesmo projeto. Cabe informar que o referido servidor não fez nada além de cumprir com suas atribuições institucionais e solicitar formalmente investigação policial a respeito da morte do cacique Ivan Tenharim.

O servidor da FUNAI nunca afirmou que o cacique havia sido morto, apenas solicitou que a morte fosse investigada, sendo esta uma obrigação inerente ao cargo ocupado pelo servidor. Atribuir ao Blog da CR Madeira a responsabilidade pelos atos de barbárie ocorridos em Humaitá é uma tentativa de se furtar a enfrentar os verdadeiros problemas que há décadas causam conflitos naquela região.

Diante do contexto atual, este não será um caso isolado e outros poderão ocorrer a qualquer momento.

Casos de conflitos envolvendo povos indígenas, com seus direitos territoriais ameaçados pelos detentores do poder econômico e político existem dezenas pelo país. Assim como também existem servidores que persistem em defender as atribuições institucionais da FUNAI e os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Em um país cuja sociedade historicamente luta contra o autoritarismo, abuso de poder e a repressão para alcançar o estado de direito, em que o respeito à diversidade compõe as garantias legais e predomina no discurso das instituições públicas, não é aceitável que governantes ou setores da sociedade mantenham práticas de retrocesso sobre os direitos de minorias étnicas para atender às pressões de interesses econômicos, e de intimidação a cidadãos e servidores públicos que no cumprimento de suas obrigações e no exercício da cidadania denunciam injustiças e violação de direitos.

Assinam a presente Nota: CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Funai"  

Publico ainda texto comentado por Alceu Luiz Castilho no Blog OUTRO BRASIL

PF faz nota sobre prisão de cinco Tenharim. O que está nas entrelinhas? 

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Vejamos, na íntegra, a nota da Polícia Federal sobre a prisão de cinco Tenharim, no sul do Amazonas. E depois, embaixo, tentemos ver o que está em suas entrelinhas. Vale observar que essa nota é o que temos para analisar – pois a PF informa que não dará entrevista coletiva. 

Primeiro, a nota completa: 

“A Polícia Federal em Rondônia, juntamente com a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, deflagraram a Operação Humaitá na data de 30/01, com o objetivo dar cumprimento a 5 mandados de prisão temporária de indígenas da etnia Tenharim, que habitam território localizado entre os quilômetros 100 e 150 da BR- 230. 

As prisões foram expedidas pela Justiça Federal do Estado do Amazonas em razão de possível envolvimento dos índios na morte de três pessoas que desapareceram ao atravessarem uma das aldeias localizadas na rodovia Transamazônica. 

O crime teve grande repercussão nacional e internacional no final do dezembro de 2013 e provocou manifestações da comunidade não-indígena contra os silvícolas, culminando com a destruição de carros e instalações da FUNAI em Humaitá/AM. 

A Polícia Federal instaurou inquéritos policiais para apurar o desaparecimento e destruição do patrimônio público (FUNAI). 

As conclusões da investigação apontam para a ocorrência de homicídio praticado pelos presos dentro de uma das aldeias e posterior ocultação dos cadáveres. Os corpos ainda não foram localizados. 

Durante os trabalhos da Força Tarefa foram percorridos aproximadamente 270 hectares, delimitados pela investigação, e encontrados, no interior da terra indígena, peças do veículo ocupado pelos desaparecidos. 

Na investigação, foram ouvidas diversas testemunhas, entre indígenas e não-indígenas, realizada perícia técnica nas peças encontradas, além da utilização de cães farejadores para localização de cadáveres e equipamentos modernos de rastreamento de peças metálicas escondidas. 

Os trabalhos de polícia judiciária prosseguem até a apresentação do relatório final do inquérito policial”. 

Agora, a nota comentada: 

A Polícia Federal em Rondônia, juntamente com a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, deflagraram a Operação Humaitá na data de 30/01, com o objetivo dar cumprimento a 5 mandados de prisão temporária de indígenas da etnia Tenharim, que habitam território localizado entre os quilômetros 100 e 150 da BR- 230. 

Primeiro, nota-se que a Operação Humaitá foi realizada em Manicoré. E que se trata de uma prisão temporária. E não preventiva. Se é temporária, costuma ser decretada por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Se o crime investigado for hediondo (como tráfico, tortura e terrorismo), o prazo será de 30 dias, prorrogáveis, em caso de extrema e comprovada necessidade. 

As prisões foram expedidas pela Justiça Federal do Estado do Amazonas em razão de possível envolvimento dos índios na morte de três pessoas que desapareceram ao atravessarem uma das aldeias localizadas na rodovia Transamazônica. 

Ou seja, os Tenharim estão sendo acusados de crime hediondo a partir do possível envolvimento na “morte” de três pessoas. Mas elas não desapareceram ao atravessarem uma das aldeias. Elas desapareceram entre Humaitá (km 0) e o km 180. A maior parte desse trajeto não fica em Terra Indígena. No km 150 sai uma estrada conhecida pela periculosidade, a Rodovia do Estanho. Por que a investigação voltou-se apenas contra os Tenharim? Teremos a prisão temporária de não-índios? 

O crime teve grande repercussão nacional e internacional no final do dezembro de 2013 e provocou manifestações da comunidade não-indígena contra os silvícolas, culminando com a destruição de carros e instalações da FUNAI em Humaitá/AM. 

Silvícolas? Silvícolas, Polícia Federal? E mais: não foram apenas destruídos carros e instalações da Funai. Foram destruídos carros, motos, barcos e instalações da Funai, da Sesai (da Funasa, portanto), postos de pedágio e casas na Terra Indígena, na Transamazônica, em Humaitá e Manicoré. Dezenas de crimes, portanto. Alguns desses crimes foram fotografados e televisionados. O que, isto sim, motivou a tal repercussão internacional.

A Polícia Federal instaurou inquéritos policiais para apurar o desaparecimento e destruição do patrimônio público (FUNAI). 

A Polícia Federal vai prender os não-índios (inclusive comerciantes e fazendeiros) que teriam incitado a população de Humaitá, Apuí e Manicoré a queimar bens públicos e indígenas? Vai prender aqueles que ameaçam os Tenharim de morte caso eles pisem em uma das cidades? Informação: os Tenharim dão nome e sobrenome para várias dessas pessoas. Eu mesmo entrevistei pessoas que pregaram a discriminação. Repito: só indígenas serão presos? 

As conclusões da investigação apontam para a ocorrência de homicídio praticado pelos presos dentro de uma das aldeias e posterior ocultação dos cadáveres. Os corpos ainda não foram localizados. 

Se as conclusões são tão fortes assim, poderia ter sido decretada a prisão preventiva, não? Ah: mas essa só com provas materiais. Ocorre que o delegado narrou detalhes sobre um assassinato com degola, segundo o Portal Terra. Com um relato muito parecido com os boatos que tomaram a cidade, na virada do ano. Um assunto para advogados criminalistas – mas desde que a Polícia Federal informe melhor (quem sabe numa entrevista coletiva) sobre os indícios. Eles não são apenas testemunhais? Cadê os cadáveres? 

Durante os trabalhos da Força Tarefa foram percorridos aproximadamente 270 hectares, delimitados pela investigação, e encontrados, no interior da terra indígena, peças do veículo ocupado pelos desaparecidos. 

Se percorreu 270 hectares, não procurou os cadáveres fora da TI Indígena. Por quê? Mas sejamos justos: a PF informa, ao menos, entre tantas deduções, que se trata do carro dos desaparecidos. Vale observar que ele foi encontrado no fim da TI Tenharim – no fim da TI Tenharim, quase na Rodovia do Estanho. A PF garante que ele tenha sido colocado lá pelos próprios Tenharim? 

Na investigação, foram ouvidas diversas testemunhas, entre indígenas e não-indígenas, realizada perícia técnica nas peças encontradas, além da utilização de cães farejadores para localização de cadáveres e equipamentos modernos de rastreamento de peças metálicas escondidas. 

Esses cães farejadores só começaram a trabalhar no dia 2 de janeiro. Mais de 15 dias após o desaparecimento. Eu estava na casa dos parentes quando foram buscar as roupas dos desaparecidos. Por que tanta demora? E, de novo: os cães trabalharam também em terras que não fossem indígenas? O objetivo é encontrar os corpos ou não? Por último, e não menos importante: onde está o Ministério Público? 

Os trabalhos de polícia judiciária prosseguem até a apresentação do relatório final do inquérito policial. 

A sociedade brasileira espera, mesmo, que os trabalhos prossigam. Não somente aqueles relativos aos três desaparecidos, mas a todos os crimes cometidos na região. Contra indígenas e não-indígenas. Sem que o conjunto desses trabalhos ajude a criminalizar um povo específico - em nome do suposto crime cometido por alguns de seus membros. Que tudo o que aconteceu em Humaitá e região - tudo - seja esclarecido. E não apenas aquilo que tenha conveniência midiática. 

LEIA MAIS:

A Batalha de Humaitá 

"Matar um índio para pegar uma índia"

Altino Machado também publicou sobre o assunto LEIA AQUI

A volta da ditadura: governo Dilma militariza Terra Indígena Tupinambá

A história de violência vivida pelo povo Tupinambá nas décadas de 1930 e 1940, se repete na Serra do Padeiro, sul da Bahia. Apesar do regime hoje ser democrático e, desde 1988, a Constituição Federal assegurar, de modo claro e assertivo, os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais, ao invés de finalizar o processo demarcatório e solucionar definitivamente esta questão, a opção do governo Dilma foi a de enviar a Polícia Federal e a Força Nacional para a área indígena. Durante as duas últimas madrugadas (29 e 30 de janeiro), os Tupinambá, que permanecem no mato após a reintegração de posse das fazendas Sempre Viva e Conjunto São José, foram alvos não só de armas de fogo, mas também de granadas, segundo eles mesmos relataram.

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá teve início em 2004. Cinco anos depois, em abril de 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado, no qual reconhece que “a área na qual se situa o imóvel litigioso é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da Comunidade Tupinambá”. O encaminhamento do relatório foi feito ao Ministério da Justiça, que tinha um prazo de 30 dias, de acordo com o decreto 1775/96, para a expedição da portaria declaratória. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insiste em desrespeitar a legislação brasileira, de modo especial a Constituição Federal. É inaceitável que, em vez de dar seguimento ao devido procedimento administrativo, o governo instale uma base policial em uma terra reconhecidamente indígena.

Segundo a diretora da escola indígena, Magnólia Tupinambá, na madrugada de hoje (30/01), mais viaturas policiais chegaram na área. “O tiroteio foi ainda maior que na noite anterior. Parecia que iam derrubar as casas de tanto tiro. Foi muito tiro mesmo, e granada também. Mesmo a 6 km de distância você assustava com tanto tiro. E a gente se pergunta: por que o governo tá atirando nos indígenas? Por que tá agindo do mesmo jeito que na época da ditadura? Por que toda esta violência contra nós? Só queremos o que é nosso de direito”, questiona ela.

Além do episódio em que a Polícia Federal foi acusada de torturar cinco indígenas Tupinambá em 2009, em uma área retomada (Ação Civil Pública nº 001825-23.2010.4.01.3311 – JF/Itabuna), a diretora Magnólia refere-se à brutal perseguição do cacique Marcellino, que vitimou toda a comunidade Tupinambá na época da intensificação da agricultura cacaueira. Na década de 1930, ao tentar frear a penetração dos não índios, contratados pelos coronéis, no território Tupinambá, o cacique resistiu a sucessivos confrontos com a polícia. No entanto, em 1937, Marcellino desapareceu. Os índios afirmam que ele foi levado para o Rio de Janeiro. O certo é que nunca mais retornou.

Este trecho de um artigo publicado, em outubro de 2013, na revista Carta Capital dá a dimensão da violência a que se referem os Tupinambá: “Quando procuravam Marcellino, certa noite, os policiais invadiram um sítio habitado por três indígenas – os irmãos Flaviano, Lourenço e Rufino – e suas famílias. Para que informassem o paradeiro do 'bando', os irmãos foram amarrados, açoitados com varas e interrogados. Os filhos menores de Rufino foram poupados, mas os dois mais velhos, Estelina Maria Santana e seu irmão Pedro, levaram uma surra de bainha de facão. Estelina morreu em 1987. A história quem conta é um de seus filhos, que vive em uma área retomada. Em sua perspectiva, o imperativo de recuperar o território tem a ver, junto às questões materiais, com uma obrigação moral, em memória de Estelina. Também participa do processo de retomada a filha de outro indígena torturado na perseguição a Marcellino, Manoel Liberato de Jesus, o Duca, que teve unhas arrancadas a saibro e a orelha esquerda pregada na parede. Ao fazê-lo, os policiais avisaram: se ainda estivesse ali quando voltassem, morreria. 'Meu pai fez força, rasgou a orelha e saiu'. O lóbulo acabou permanentemente mutilado, como se pode ver no retrato em sua carteira de filiação ao Sindicato Rural de Ilhéus, guardada pela filha”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entende que a militarização do território Tupinambá somente agrava a situação vivida pelos Tupinambá e ocupantes não índios. A solução do caso depende, necessariamente, da imediata publicação da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá, bem como, o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil para a reforma agrária. É inteira responsabilidade do governo Dilma evitar ou causar uma tragédia na Serra do Padeiro, terra do povo Tupinambá.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 30 de janeiro de 2014

A CERTEZA DA IMPUNIDADE: Fazendeiros de Paranhos (MS) se armam para executar indígenas.

Estou reproduzindo este vídeo para chamar a atenção, mais uma vez, para a dramática situação vivida pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Resultado de uma política indigenista oficial que protege o latifúndio em detrimento do ser humano, numa região onde um pé de soja vale mais que uma criança indígena.

Este senhor do vídeo, só neste vídeo, já pratica diversos crimes desde o crime de ameaça até a confissão do porte ilegal de arma. Deveria ser imediatamente preso porque, além de tudo, incita à violência e o assassinato.

É este tipo de gente que dá sustentação a esse governo inescrupulosamente anti indígena.

MISSIONÁRIO DA "NOVAS TRIBOS" É CONDENADO A 58 ANOS DE PRISÃO POR ABUSAR DE CRIANÇAS INDÍGENAS NO BRASIL

Foto internet

Warren Scott Kennell, de 45 anos, missionário estadunidense da "Missão Novas Tribos" foi condenado, nesta terça-feira, a 58 anos de prisão por abusar sexualmente e produzir material pornográfico de crianças indígenas no Brasil. Warren se declarou culpado e confirmou ter cometido os crimes entre 2008 e 2011.

Ele admitiu que estabelecia amizade com as crianças da aldeia e que depois abusava sexualmente delas ainda enquanto trabalhava em um projeto da missão. Em uma das 940 fotos que foram apreendidas, ele se apresenta como "o homem que faz sexo com menina pré-adolescente".

A Missão Novas Tribos se auto denomina como organização evangélica para a implantação de novas igrejas entre as tribos indígenas, as quais considera praticantes de rituais demoníacos e não cristãos/civilizados.  O objetivo da missão é, pois, chegar à todos os povos indígenas e convertê-los, conforme um de seus lemas: "Alcançando novas tribos até que a última seja alcançada".

Tenho dois conhecidos, quase que posso dizer amigos, que fazem parte da Missão Novas Tribos, que conheci ainda quando atuavam no Pará. Certa feita os indaguei durante uma conversa amigável, sobre as razões de serem tão agressivos em seu método "evangelizador " e o porque de tanta condenação das culturas e espiritualidades dos povos indígenas que são acusados pelos missionários, entre outras coisas de infanticidas e pedófilos. Ao que responderam quase que em uníssono "a Igreja Católica tem perdido tantos dos seus fiéis para as igrejas evangélicas que se opõem a qualquer avanço dos evangélicos".  

A condenação de Warren Scot não pode e nem deve sobre nenhuma hipótese significar a condenação da Missão Novas Tribos, como se toda a missão fosse pedófila. Mas, deve nos alertar e alertar as autoridades para o que andam fazendo essas missões "evangelizadoras" nas aldeias indígenas. Costumam usar e abusar de supostos textos bíblicos para condenar práticas culturais e religiosas em total desrespeito ao que preconiza nossa Constituição Federal. 

No Acre a situação não é diferente. Recentemente o Deputado Estadual Denilson Segovia, PEN, AC, fez , da tribuna no plenário da Assembléia Legislativa declarações absurdamente criminosas contra os povos indígenas o que resultou em quatro notas de repúdio. Nas NOTAS feitas pela Federação do povo Hini Kui, pelo  CIMI, além do COMIN e do próprio Ministério Público , fica claro que o Deputado realmente está a serviço deste tipo de igreja que se propõem, antes de tudo, criminalizar e demonizar as culturas e povos indígenas. Mesmo com a reação das entidades, até o momento o deputado não se desculpou ou fez qualquer gesto de retratação.

É essa certeza de impunidade que tem garantido as práticas criminosas, e nada cristãs, de muitos desses missionários e missionárias travestidos de evangélicos e sempre a serviço dos interesses econômicos e políticos nacionais e internacionais. Lamentavelmente temos ainda no Acre uma Funai inoperante e que fecha os olhos para essa realidade e, em alguns casos, parece mesmo apoiar tais práticas, a julgar pelo silêncio diante de fatos tão graves quanto o pronunciamento do Deputado Denilson Segovia.

Jovem manda senador Jorge Viana criar vergonha na cara e acusa governo de corrupção

O ACRE JÁ ESTÁ EM MÃOS ERRADAS, NAS SUAS!

Foto retirada da internet - AC 24 horas

A jovem acriana Nayara Vilas Boas, utilizou sua página no Facebook para tecer fortes críticas ao senador Jorge Viana, ao seu irmão Tíão Viana, governador do Estado e a toda a direção do Partido dos Trabalhadores bem como os últimos governos (Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana) a quem acusa de corrupção e de terem "afundado o Estado".

"Então já que falou em corrupção, eu vou citar só um nome, nem vou falar muito, porque o povo já sabe melhor que eu sobre isso. Senador Jorge Viana, o senhor viu aí nos noticiários do estado, algumas reportagens e matérias, onde as manchetes eram: “Empreiteiros de empresas ligadas ao governo assim como secretários do alto escalão de Tião Viana são acusados de corrupção” dispara a jovem Nayara.

Comfiram o texto:

O cansaço me domina nesse momento, ainda tenho uma prova pra estudar, tomar um banho, mas não será esse cansaço, que tenham certeza não é pouco, que me impedirá de escrever esse texto. Eu gosto de escrever nos momentos que estou inspirada e quando a revolta fala mais alto. Nesse caso não é revolta, é procura de respostas mesmo.

Ao chegar em casa, como sempre faço, abri meu facebook e claro alguns sites de notícia do Acre, dentre eles o Contilnet, e me deparo com uma manchete um pouco cômica, eu diria, onde o tema da mesma é “Jorge Viana teme que o Acre caia em mãos erradas”. Pelo tema a vontade foi soltar uma grande gargalhada, mas seria injusto com o Senador fazer tamanha desfeita a palavras tão elegantes, bonitas (estou ironizando).

Pois bem excelentíssimo senhor Senador da República, vou relembrar alguns fatos pra que pense bem em quais mãos erradas o Acre está, ok?! 

Vou falar do pouco que sei, e do pouco que vivi, meus 22 anos, acho que são suficientes pra fazer uma retrospectiva acreana da era PT, afinal com 6 anos já se sabe alguma coisa, e eu sabia de muita coisa. Gostaria de ser rápida, porque texto grande dá preguiça de ler, então vou fazer tópicos, tópicos explicativos e fáceis de ler, então o primeiro:

• Vamos começar com atraso de salários (não é meu favorito), sabe, está certo quando diz que os governantes passados atrasaram salários, mas, vocês esquecem de lembrar que nessa época o Brasil todo vivia um caos, que na época de Flaviano e outros a economia brasileira não era a melhor, e a inflação ultrapassava muito os 100%, sua gestão foi mamão com açúcar, se for ver pelo lado fantástico do PT, você se elegeu à governador junto com Fernando Henrique na Presidência da República (só pra lembrar-te, ele foi o único presidente a repassar números altíssimos de verba pro Acre). O senhor não informa à população que até hoje a construção do Parque da Maternidade está em dívida com os bancos, dívida esta que o senhor deixou, deixa me recordar, acho que um pouco mais de 2 bilhões, claro, não só do Parque, mas de outros empréstimos que realizou durante seu mandato. Agora falando dos atrasos do seu maninho, quero lembrar, rapidinho, só pra não esquecer, que o 13° (aquele salário “extra” que trabalhadores recebem durante o mês de dezembro) só foi pago, porque a Caixa Econômica Federal do Brasil realizou um empréstimo gigantesco para o estado com o apoio da Presidenta Dilma (para os íntimos, Dilmoca, Dilminha, O Dilma). Ainda falando em atrasos, vou lembrar-te que o Acre deve aos cofres públicos mais de 5 bilhões de reais, devido a empréstimos, que até hoje não vi os resultados lucrativos de tais. Bem, esse tópico falta muita coisa, mas está muito exagerado, isso que me indigna, povo não gosta de ler.

• O segundo tópico eu vou falar do “respeito pelo cidadão”, o último é especial e dedicado aos meus queridíssimos governantes acreanos (gente, ser irônica as vezes distrai, espero que eles não me mande distrair-me vendo o sol nascer quadrado depois disso) ... A ênfase no parêntese foi proposital pro segundo tópico, e é justamente uma das situações de DESRESPEITO dos senhores “feudais”. O povo acreano não possui o direito se quer de criticar os seus gestores, um PM ousou fazer isso e no outro dia foi parar no xilindró. Fui criticar o governador do estado em sua página no facebook e.. Fui bloqueada por assessores ou por ele mesmo. A população da cidade de Rio Branco, e do estado por inteiro, sofre com medo, pois uma onda de violência atinge a cidade, assaltos a luz do dia com mão armada, pessoas sendo atingidas por balas perdidas na porta de suas casas. Invasão de domicílios e roubos de bens de pessoas humildes e até dos “ricôes”. Respeito é ver ali na Chico Mendes por volta das 18:30, crianças, adolescentes, mulheres, se prostituindo porque não possuem uma esperança de vida melhor, não tem chances, não há empregos (os que tem, são pros filhinhos dos amiguinhos dos chefões, do alto escalão acreano), filho de pobre tem que ir à luta né?! Suar a camisa? Sim, claro, dignidade se conquista assim, mas pra ir à luta tem que ter objetivo. E qual o objetivo que o jovem acreano possui? Quais as oportunidades de emprego que o Acre oferece anualmente? “Ah, o governo dá isso, da aquilo, as pessoas que querem vida fácil”. Sim, claro, concordo, há muitas garotas que se prostituem porque sentem prazer nisso, claro que a minoria da minoria, mas tenho certeza que a maioria faz porque não tem solução, ou pra sustentar o vício com as drogas (vício esse causado justamente pela falta de oportunidades, ou por falta de uma ótima educação). A juventude precisa viver, precisa se distrair, precisa de cultura. Meninos de 14 anos na rua drogados, matando, assaltando, roubando... Pra que? Pra sustentar um vício. ( ).... Esse tópico é grande, falta falar da saúde e da educação, leiam. Pois bem, a educação entra nesse ponto, deve que na linguagem do senador um povo respeitado é aquele em que suas crianças bebem água do SAERB totalmente contaminada, com altas quantidades de produtos químicos. “A água do SAERB é tratada sua burra” (comentários assim, são hilários pra mim). Sim, a água do SAERB é tratada, mas a encanação é paralela a da rede de esgoto, e pode estourar ou até mesmo haver um “furinho” em um dos canos e nesse caso a água entrar em contato com a do esgoto. Educação no Acre é sinônimo de falta de respeito, professor é xingado em sala de aula, até atos de racismo eu presencie em meu estágio. Aumento de salário? Que nada, pra que né?! E a saúde? Não quero me aprofundar muito, pois de saúde todos já conhecem e sabem como é, ah! O Jorge não sabe, então vou resumir pra ele, Jorge Viana, é assim a saúde do Acre: Temos um Pronto Socorro lindíssimo, duas Upas, médicos de Cuba, Enfermeiros(as), mas lá vem a boa notícia, ops! Me enganei não há boa notícia. Os recepcionistas do PS tratam os pacientes e acompanhantes com um descaso sem igual (eu sofri isso na pele), não há remédios o suficiente, há poucos leitos, o ultrassom não funciona devidamente... As Upas tratam seus pacientes um pouco pior que os atendentes do OS, as enfermeiras são umas grossas mal educadas (gente, sem generalizar, tem umas legais), falta medicamento, falta médicos de verdade, afinal se toda hora que passarmos mau for virose, não precisaríamos de médico. De que mesmo que o Senador falava? Ah, de respeito pela população. O que mesmo que acontece com quem comenta no facebook do governador fazendo críticas? É bloqueado. Jorge, procura aí no seu dicionário o significado da palavra RESPEITO e depois vá fazer entrevista. Bem, eu poderia passar a noite escrevendo aqui sobre respeito, mas é muita coisa, vamos terminar logo isso, estou ansiosa pela tópico 3, é meu favorito. 

• Tópico 3: CORRUPÇÃO, “se entrar um governo ruim que queira fazer corrupção”. Eu reli essa frase umas cinco vezes, e ainda estou aqui pensando, no que lhe deram antes da entrevista. Jorge, uma dica, não aceite cafezinho em qualquer lugar viu (brincadeirinha :D). Jorge Viana, não haverá na história do Brasil e do Acre governo mais corruPTo e cheio de escândalos como o governo da FPA (falo mermuh). O Brasil vive hoje um dos mais escaldantes escândalos do país, o tal do MENSALÃO, já ouviu falar nele, né? Aquele que o Joaquim Barbosa bateu o martelo e colocou um “bocado” de petistas da cadeia, e que a JUSTIÇA tirou, com as leis da Constituição que é contrária ao cidadão de bem e favorável à canalhas e safados, vulgo pessoas que roubam o dinheiro do cidadão acreano. Advogados estes que pra mim é mais corrupto que aquele que desvio verbas públicas. Pois bem, seus amiguinhos aí, Genuíno, Dirceu, Delúbio foram julgados e condenados. Mas pra que falar a nível nacional se temos exemplos clássicos aqui no nosso estado não é? Bem melhor falar a nível de Acre. Então já que falou em corrupção, eu vou citar só um nome, nem vou falar muito, porque o povo já sabe melhor que eu sobre isso. Senador Jorge Viana, o senhor viu aí nos noticiários do estado, algumas reportagens e matérias, onde as manchetes eram: “Empreiteiros de empresas ligadas ao governo assim como secretários do alto escalão de Tião Viana são acusados de corrupção”. Bem, as matérias não eram bem assim. Mas, relembrando, um dos seus sobrinhos foi preso, o seu amiguinho Wolvemar (aquele que deram chocolate pra ele sair da cadeia) e outros empreiteiros (estes comeram um tatuzinho), pela PF (essa sigla significa POLÍCIA FEDERAL, e esta trabalha em cima de provas). O nome dado a esse pequeno “deslize” dos amiguinhos petistas é G7. Conhece? Então, esse aí foi um dos motivos da nossa manifestação que levou mais de 20 mil cidadãos acreanos pra rua. Agora essa é mais recentes, aliás estas, noticiários informam que empresa que assinou contrato com o prefeito Marcos Poste Viana (isso não dá processo né? Afinal ele não passa disso mesmo) é acusada, se bem que acusado é um termo de suposição, mas se há fumaça, há fogo, nem que seja pouquinho, de sonegação de impostos. Esse é outro tópico que renderia mais umas três noites, mas vou parar por aqui, afinal já são três páginas, e sinceramente, foram em vão, porque quase ninguém vai ler mesmo.

Ah, senador, de que é mesmo que o senhor tem medo? De que o Acre fique em mãos erradas? Crie vergonha nessa sua cara lavada, que não há ninguém burro nessa cidade não, pra acreditar numa lorota dessa. O governo de vocês, Jorge, Binho e Tião Viana, afundaram o estado do Acre, com dívidas absurdas, números gritantes de uma educação como a pior do estado, o segundo maior em população carcerária, um dos piores em saúde, sem oportunidades alguma de emprego, sem cultura, sem incentivo a esportes, sem lazer pra juventude. Um estado feito de boates e clubes, de maus exemplos, um governo corruPTo.

Eu poderia fazer um livro com todos os problemas que vocês causaram ao Acre, mas eu iria chorar do começo ao fim, de tristeza, por ver um estado tão lindo e acabado como este.

Vá orar meu querido, e aprender a ser um governante, depois vem na mídia falar em mãos erradas. Em corrupção e em RESPEITO.

Grifos meus.

TRABALHO ESCRAVO EXISTE. RURALISTAS, PAREM DE NEGAR

ENTRE NA CAMPANHA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO




Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm sua dignidade negada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria.

Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo (PEC do Trabalho Escravo 57A/1999) temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo. Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime. 




Ruralistas, aprovem a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo.

Por que isso é importante?

Desde 1995, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Mas este não é suficiente. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso.



A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem 19 anos. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.Graças a pessoas como você, comprometidas com a luta pela erradicação da escravidão, a PEC do Trabalho Escravo foiaprovada pela Câmara dos Deputados. 



Agora que estamos perto de a lei ser definitivamente aprovada no Senado, os Ruralistas querem alterar a definição da escravidão moderna na atual legislação, descaracterizando o que é trabalho escravo. Isso faria com que milhares de casos em que pessoas estão submetidas a condições degradantes análogas às de escravos deixassem de ser considerados.



Está na hora de acabar com a escravidão no Brasil. Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo.

AMYRA EL KHALILI - As commodities ambientais e a financeirização da natureza

“A financeirização da natureza é a ação de tornar financeiro aquilo que é eminentemente econômico. Isso porque a melhora da qualidade de vida também é uma questão econômica”, propõe a economista.

Por Andriolli Costa

De acordo com o Ministério da Agricultura, durante o ano de 2013 o agronegócio brasileiro atingiu a cifra recorde de 99,9 bilhões de dólares em exportações. Soja, milho, cana ou carne ganham os mercados externos na forma decommodities: padronizadas, certificadas e atendendo a determinados critérios e valores regulados internacionalmente.

Foto: teleport2001.ru

Foto: teleport2001.ru

Para a economista Amyra El Khalili, no entanto, as monoculturas extensivas não deveriam ser a única alternativa de produção brasileira. A movimentação econômica envolvendo as commodities tradicionais exclui do processo os pequenos e médios produtores, extrativistas, ribeirinhos e as populações tradicionais. Sem grandes incentivos governamentais, sem investimento para atingir os elevados padrões de qualidade nacionais e internacionais ou capacidade produtiva para atingir os mercados, estes permanecem sempre à margem do sistema.

Foi com base no raciocínio da inclusão que a economista de origem palestina criou o conceito de commodity ambiental. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ela aborda a polêmica dos créditos de carbono (uma “comoditização da poluição”), questiona o fornecimento de créditos por Redução de Emissões por Desmatamento (Redd) para o agronegócio e descreve o conceito inicial criado por ela. “Uma commodity tradicional é a matéria-prima extraída do ecossistema, que é manufaturada, padronizada por um critério internacional de exportação adotado entre transnacionais e governos”. Por outro lado, a commodity ambiental “também terá critérios de padronização, mas adotando valores socioambientais e um modelo econômico totalmente diferente”.

Khalili, que durante mais de 20 anos atuou como operadora de ouro no mercado financeiro, relata que o termo commodity é usado como uma provocação. O conceito está em permanente construção, mas atualmente representa o produto manufaturado pela comunidade de forma artesanal, integrada com o ecossistema e que não promove impacto ambiental. A commodity convencional privilegia a monocultura, a transgenia e a biologia sintética, com seus lucros concentrados nos grandes proprietários. A ambiental é pautada pela diversificação de produção, pela produção agroecológica e integrada, e privilegia o associativismo e o cooperativismo.

Amyra El Khalili é economista graduada pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo. Atuou nos Mercados Futuros e de Capitais como operadora da bolsa, com uma carteira de clientes que ia do Banco Central do Brasil àBombril S/A e ao Grupo Vicunha. Abandonou o mercado financeiro para investir seu tempo e energia no ativismo. É idealizadora do projeto da Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, fundadora do Movimento Mulheres pela P@Z e editora daAliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras). Khalili ministra cursos de extensão e MBA em diversas universidades, por meio de parcerias entre a rede, entidades locais e centros de pesquisa. É autora do e-book gratuito Commodities Ambientais em missão de paz - novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe (São Paulo: Nova Consciência, 2009).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Existe diferença entre comoditização da natureza e financeirização da natureza? Quais?

Amyra El Khalili – Existe, mas uma acaba interferindo na outra. A comoditização da natureza é transformar o bem comum em mercadoria. Ou seja, a água, que na linguagem jurídica é chamada de bem difuso, deixa de ser bem de uso público para ser privatizada, para se tornar mercadoria. A financeirização é diferente, é a ação de tornar financeiro aquilo que é eminentemente econômico.

Foto: Clarinha Glock - IPS

Foto: Clarinha Glock - IPS

Isso porque a melhora da qualidade de vida também é uma questão econômica. Uma região onde as pessoas conseguem conviver com a natureza e tem acesso à água limpa, por exemplo, oferece um custo financeiro melhor, onde você vive melhor e gasta menos. Isso também tem fundamento econômico.

IHU On-Line - No caso da financeirização da natureza, o que se encaixaria nessa descrição?

Amyra El Khalili - A nossa obrigação de pagar por serviços que a natureza nos faz de graça e que nunca foram contabilizados na economia, como sequestrar o carbono da natureza, por exemplo. As árvores sequestram o carbono naturalmente, mas para ter qualidade de ar daqui para frente é preciso pagar para respirar. Nessa lógica, aquele que respira precisa pagar pelo preço daquele que poluiu, enquanto este deixa de ser criminalizado e recebe flexibilidade para não ser multado.

IHU On-Line - Você foi a criadora do conceito de commodities ambientais, que é bem diferente da comoditização da natureza. Qual era a sua proposta inicial para o termo?

Amyra El Khalili – Uma commodity tradicional é a matéria-prima extraída do ecossistema, que é manufaturada, padronizada por um critério internacional de exportação adotado entre transnacionais e governos. Os pequenos e médios produtores, os extrativistas e ribeirinhos, entre outros, não participam dessas decisões. O ouro, minério, não é uma commodity enquanto está na terra, é um bem comum. Ele torna-se uma quando é transformado em barras, registrado em bancos, devidamente certificado com padrão de qualidade avaliado e adequado a normas de comercialização internacional.

A commodity ambiental também terá critérios de padronização, mas adotando valores socioambientais e um modelo econômico totalmente diferente. O conceito está em construção e debate permanente, mas hoje chegamos à seguinte conclusão: acommodity ambiental é o produto manufaturado pela comunidade de forma artesanal, integrada com o ecossistema e que não promove o impacto ambiental como ocorre na produção de commodities convencionais.

A convencional (soja, milho, café, etc.) é produzida com monocultura e a ambiental exige a diversificação da produção, respeitando os ciclos da natureza de acordo com as características de cada bioma. A convencional caminha para transgenia, para biologia sintética e geoengenharia; a outra caminha para a agroecologia, permacultura, agricultura alternativa e de subsistência, estimulando e valorizando as formas tradicionais de produção que herdamos de nossos antepassados. A convencional tende a concentrar o lucro nos grandes produtores, já a ambiental o divide em um modelo associativista e cooperativistas para atender a maior parte da população que foi excluída do outro modelo de produção e financiamento.

O Brasil concentra sua política agropecuária em cinco produtos da pauta de exportação (soja, cana, boi, pinus e eucaliptos). A comoditização convencional promove o desmatamento, que elimina a biodiversidade com a abertura das novas fronteiras agrícolas. Nós somos produtores de grãos, mas não existe apenas essa forma de geração de emprego e renda no campo. Quantas plantas nós temos no Brasil? Pense na capacidade da riqueza da nossa biodiversidade e o que nós poderíamos produzir com a diversificação. Doces, frutas, sucos, polpas, bolos, plantas medicinais, chás, condimentos, temperos, licores, bebidas, farinhas, cascas reprocessadas e vários produtos oriundos de pesquisas gastronômicas. Sem falar em artesanato, reaproveitamento de resíduos e reciclagem. O meio ambiente não é entrave para produzir, muito pelo contrário.

IHU On-Line - Como é possível transformar em commodity algo produzido de forma artesanal?

Amyra El Khalili – O termo é justamente uma provocação. Na commodity ambientalutilizamos critérios de padronização reavaliando os critérios adotados nas commodities tradicionais. Por isso cunhei o termo para explicar a “descomoditização”. No entanto, diferentemente das convencionais, os critérios de padronização podem ser discutidos, necessitam de intervenções de quem produz e podem ser modificados. Nas commodities ambientais, o excluído deve estar no topo deste triângulo, pois os povos das florestas, as minorias, as comunidades que manejam os ecossistemas é que devem decidir sobre esses contratos, critérios e gestão destes recursos, uma vez que a maior parte dos territórios lhes pertence por herança tradicional.

Com objetivo de estimular a organização social, cito um exemplo de comercialização associativista e cooperativista bem-sucedida. É o caso dos produtores de flores deHolambra (SP). Além de produzirem com controle e gestão adequados às suas necessidades, a força da produção coletiva e o padrão de qualidade fizeram com que o seu produto ganhasse espaço e reconhecimento nacional.

Hoje você vê flores de Holambra até na novela da Globo. Essa produção, porém, ainda está no padrão de commodities convencional, pois envolve o uso de agrotóxicos. Mesmo assim conseguiu adotar outro critério para decidir sobre a padronização, comercialização e precificação, libertando-se do sistema de monocultura. A produção de flores é diversificada, o que faz com que o preço se mantenha acima do custo de produção, auferindo uma margem de lucro para seus produtores.

Inspirados no exemplo de comercialização da Cooperativa Agrícola de Holambra com o sistema de Leilão de Flores (Veiling), desenvolvemos um projeto de comercialização das commodities ambientais, além de novos critérios integrados e participativos de padronização com associativismo. No entanto, o governo também precisa incentivar mais esse tipo de produção alternativa e comunitária. A Anvisa, por exemplo, exige normas de vigilância sanitária e padrões de industrialização que tornam inacessível para as mulheres de Campos dos Goytacazes colocarem suas goiabadas nos supermercados brasileiros (para além de sua cidade). Quem consegue chegar aos supermercados para vender um doce? Só a Nestlé, só as grandes empresas.

E o questionamento que está sendo feito é justamente esse. Abrir espaço para que pessoas como as produtoras de doces saiam da margem do sistema econômico. Que elas também possam colocar o seu doce na prateleira e este concorra com um doce industrializado, com um preço que seja compatível com sua capacidade de produção. Não é industrializar o doce de goiaba, mas manter um padrão artesanal de tradição da goiabada cascão. Se nós não tivermos critérios fitossanitários para trazer para dentro essa produção que é feita à margem do sistema, elas vão ser sempre espoliadas e não terão poder de decisão. O que se pretende é que se crie um mercado alternativo e que esse mercado tenha as mesmas condições, e que possam, sobretudo, decidir sobre como, quando e o que produzir.

IHU On-Line – O termo commodities ambientais é por vezes utilizado de maneira distorcida, como que fazendo referência às commodities tradicionais, mas aplicada a assuntos ambientais, como os créditos de carbono. De que modo foi feita essa apropriação?

Amyra El Khalili – Ele foi apropriado indevidamente pelos negociantes do mercado de carbono. Eles buscavam um termo diferente da expressão “créditos de carbono”, uma palavra que já denuncia um erro operacional. Afinal, se você quer reduzir a emissão, por que creditar permissões para emitir? Contadores, administradores de empresa e pessoas da área financeira não entendiam como se reduz emitindo um crédito que entra no balanço financeiro como ativo e não como passivo.

Como o nome créditos de carbono não estava caindo na graça de gente que entende do mercado, eles pegaram a expressão commodities ambientais para tentar justificar créditos de carbono. Porque na verdade estavam comoditizando a poluição e financeirizando-a. É o que consideramos prática de assédio conceitual sub-reptício: quando se apropriam das ideias alheias, esvaziam-nas em seu conteúdo original e preenchem-nas com conteúdo espúrio. É importante salientar que esse “modus operandi” está ocorrendo também com outras iniciativas e temas como a questão de gênero e étnicas. Bandeiras tão duramente conquistadas por anos de trabalho e que nos são tão caras.

IHU On-Line - Os defensores da Redução Certificada de Emissão promovida pelos Créditos de Carbono afirmam que apesar desse recurso oferecer aos países industrializados uma permissão para poluir, o governo estabelece um limite para estas transações. Você concorda com tal afirmação?

Amyra El Khalili – Esse controle tanto não é feito de maneira adequada, que desde 2012 há uma polêmica no parlamento europeu de grupos que exigem que a Comunidade Europeia retenha 900 milhões de permissões de emissão autorizadas após o mercado ter sido inundado por estas permissões (cap and trade). São permissões auferidas pelos órgãos governamentais que foram vendidas quando a cotação dos créditos de carbono estava em alta e agora caíram para quase zero.

Então na teoria pode ser muito bonito, mas entre a teoria e a prática há uma distância oceânica. Há também o seguinte: ainda que você tenha o controle regional, a partir do momento que um título desses vai ao mercado financeiro e pode ser trocado entre países e estados em um sistema globalizado, quem controla um sistema desses? Se internamente, com os nossos títulos, às vezes ocorrem fraudes e perda de controle tanto com a emissão quanto com as garantias, como se vai controlar algo que está migrando de um canto para outro? É praticamente impossível controlar volumes vultosos de um mercado intangível e de difícil mensuração.

IHU On-Line - A China e a Califórnia planejam utilizar os arrozais como fonte para créditos de carbono, o que levou a uma reação da comunidade ambiental com o movimento No-Redd Rice. Em que consiste o movimento e por que ele é contrário a este acordo?

Amyra El Khalili – O REDD, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, é a compra de um título em créditos de carbono sobre uma área de floresta que deve ser preservada. Trata-se de mais um exemplo de financeirização da natureza, pois vincula a comunidade local a um contrato financeiro em que ela fica impedida de manejar a área por muitos anos, enquanto a outra parte do contrato continua produzindo e emitindo poluição do outro lado do mundo.

No caso do arroz com REDD, acontece o seguinte: com o entendimento de que uma floresta sequestra carbono, e que é possível emitir créditos de carbono sobre uma área preservada de floresta, o argumento é que a plantação também sequestra. O transgênico inclusive sequestra mais carbono do que a agricultura convencional, porque a transgenia promove o crescimento mais rápido da planta e acelera o ciclo do carbono. Então qualquer coisa que você plantar na monocultura intensiva, como a cana ou a soja, vai sequestrar carbono também. E, por isso, o agronegócio deseja emitir créditos de carbono também para a agricultura. Podemos dizer que não sequestra? Não, realmente sequestra, mas e quanto aos impactos ambientais?

O movimento internacional contra REDD com Arroz está se posicionando porque isso pressionará toda produção agropecuária mundial, colocando os médios e pequenos produtores, populações tradicionais, populações indígenas novamente reféns das transnacionais e dos impactos socioambientais que esse modelo econômico excludente está causando, além de afetar diretamente o direito à soberania alimentar dos povos, vinculando o modelo de produção à biotecnologia e com novos experimentos bio-geo-químicos.

IHU On-Line - O problema é que, se o crédito de carbono foi criado com o objetivo de diminuir os impactos ambientais, não se pode colocar sob uma monocultura que gera impactos da mesma forma a possibilidade de solução do problema, correto?

Amyra El Khalili – Exatamente. Outra coisa importante é que, mesmo com o conceitocommodity ambiental estando em construção coletiva e permanentemente em discussão, hoje nós temos a certeza do que não é uma commodity ambiental. Elas não são transgênicas, nem podem ser produzidas com derivados da biotecnologia — como biologia sintética e geoengenharia. Não são monocultura, não podem se concentrar em grandes produtores, não causam doenças pelo uso de minerais cancerígenos(amianto), não usam produtos químicos, nem envolvem a poluição ou fatores que possam criar problemas de saúde pública, pois estes elementos geram enormes impactos ambientais e socioeconômicos.

A produção agrícola, como é feita hoje, incentiva o produtor a mudar sua produção conforme o valor pago pelo mercado. Então se a demanda for de goiaba, só se planta goiaba. Nas commodities ambientais, não. Não é o mercado, mas o ecossistema que tem o poder de determinar os limites da produção. Com a diversificação da produção, quando não é temporada de goiaba é a de caqui, se não for caqui na próxima safra tem pequi e na seguinte melancia. Se começarmos a interferir no ecossistema para manter a mesma monocultura durante os 365 dias do ano, vamos gerar um impacto gravíssimo.

IHU On-Line – O que é a água virtual e como esse conceito se encaixa na discussão de commodities?

Amyra El Khalili – A água virtual é a quantidade de água necessária para a produção dascommodities que enviamos para exportação. No Oriente Médio, ou em outros países em crise de abastecimento, como não há água para a produção agrícola extensa a alternativa é importar alimento de outros países. Quando se está importando alimento, também se importa a água que este país investiu e que o outro deixou de gastar.

O que se defende na nossa linha de raciocínio é que, quando exportamos commodities tradicionais (soja, milho, boi, etc.), se pague esta água também. No entanto, não é paga nem a água, nem a energia ou o solo gasto para a produção daquela monocultura extensiva. A comoditização convencional, no modelo que temos no Brasil há 513 anos, é altamente consumidora de energia, de solo, de água e biodiversidade, e esse custo não está agregado ao preço da commodity. O produtor não recebe este valor, pois vende a soja pelo preço formado na Bolsa de Chicago. Quem compra commodity quer pagar barato, sempre vai pressionar para que este preço seja baixo.

Ainda sobre a água, se é na escassez dos recursos que estes passam a ser valorizados como mercadoria, quais as perspectivas de uma crise mundial no abastecimento hídrico?

Amyra El Khalili – Eu considero a questão hídrica a mais grave e mais emergencial no mundo. Sem água não há vida, ela é essencial para a sobrevivência do ser humano e de todos os seres vivos. A falta de água é morte imediata em qualquer circunstância. No Brasil não estamos livres do problema da água. Muita dessa água está sendo contaminada com despejo de efluentes, agrotóxicos, químicos e com a eminência da exploração de gás de xisto, por exemplo, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Os pesquisadores e a mídia dão ênfase muito grande para as mudanças climáticas, que é a consequência, sem aprofundar a discussão sobre as causas. Dão destaque para o mercado de carbono como “a solução”, sem dar prioridade para a causa que é o binômio água e energia. O modelo energético adotado no mundo colabora para esses desequilíbrios climáticos, se não for o maior responsável entre todos os fatores. Nós somos totalmente dependentes de energia fóssil, e no Brasil temos um duplo uso da água: para produzir energia (hidrelétricas) e para produção agropecuária e industrial, além do consumo humano e de demais seres vivos.

E por que é necessário produzir tanta energia? Porque nosso padrão de consumo é altamente consumidor. Seguimos barrando rios e fazendo hidrelétricas, e quando barramos rios, matamos todo o ecossistema que é dependente do ciclo hidrológico. Caso o binômio água e energia seja resolvido, também será resolvido o problema da emissão de carbono. Quando se resolve a questão hídrica, recompomos as florestas, as matas ciliares, a biodiversidade. O fluxo de oxigênio no ambiente e a própria natureza trabalhará para reduzir a emissão de carbono. Se não atacarmos as causas ficaremos circulando em torno das consequências, sem encontrarmos uma solução real e eficiente para as presentes e futuras gerações.

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