“O rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças”.

Denunciamos a cultura de morte impregnada em nossas cidades e campos, trazidas pela lógica mortífera do capitalismo que destrói nosso planeta, dizima povos, animais e florestas inteiras em nome de um progresso para poucos, em detrimento ao povo que permanece excluído e sacrificado. Denunciamos o extermínio da juventude negra e indígena e reafirmamos nosso combate a todo e qualquer tipo de violência contra a vida dos nossos povos.

Com o tema: "O Rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças, ocorreu entre os dias 26 a 28 de agosto deste ano de 2016, no Centro de Treinamento de Lideranças Padre Josimo Tavares – Tocantinópolis/TO, o 1º Encontrão das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na Amazônia.

O Encontro foi organizado pelos representantes  e assessores das Comunidades Eclesiais de Base dos quatro Regionais da CNBB (Norte I, II, III e Noroeste) sob acompanhamento do bispo responsável pelo acompanhamento do setor das CEBs na CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. As dioceses acreanas de Cruzeiro do Sul e Rio Branco se fizeram presentes por pertencerem ao Regional Noroeste.

Ao final do encontro foi divulgado um documento em forma de carta aberta com duras críticas ao governo brasileiro a quem os redatores da carta chamam de "um governo ilegítimo e corrupto, que se impõe no poder como forma de perpetuar a corrupção e a exclusão social." 

Veja o documento na íntegra:

CARTA ABERTA DO 1° ENCONTRÃO DAS COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE NA AMAZÔNIA

Somos Povo de Deus na Amazônia: índios, seringueiros, quilombolas, extrativistas, camponeses, negros, jovens, homens e mulheres comprometidos(as) com a evangelização e a defesa da vida no chão amazônico.

Reunidos(as) em Tocantinópolis/TO, entre os dias 26 e 28 de Agosto, sob a memória dos mártires dessa terra, envolvidos(as) pela mística e missão de Padre Josimo Tavares, vivenciamos o 1° Encontrão das Comunidades Eclesiais de Base na Amazônia, refletindo e aprofundando a temática “O rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças”.

Durante todo o encontro pudemos rezar nossa história desde o inicio da colonização, passando pelos períodos que foram marcando de maneira significativa os 400 anos da presença da Igreja na Amazônia. Fazer a memória desses processos nos ajudou a compreender o atual momento que passamos e perceber que muito foi feito, que os desafios sempre houveram, mas que há um terreno fértil para nossas comunidades, na luta por um mundo mais justo, mais igual e onde prevaleça a cultura do bem viver.

Olhamos com preocupação o atual contexto político e econômico do Brasil e não podemos deixar de nos posicionar com preocupação sobre os rumos da atual política de destruição dos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e trabalhadoras e pelo povo sofrido de nossa terra. Gritamos: Nenhum direito a menos! Não podemos coadunar com um governo ilegítimo e corrupto, que se impõe no poder como forma de perpetuar a corrupção e a exclusão social.

Denunciamos a cultura de morte impregnada em nossas cidades e campos, trazidas pela lógica mortífera do capitalismo que destrói nosso planeta, dizima povos, animais e florestas inteiras em nome de um progresso para poucos, em detrimento ao povo que permanece excluído e sacrificado. Denunciamos o extermínio da juventude negra e indígena e reafirmamos nosso combate a todo e qualquer tipo de violência contra a vida dos nossos povos.

Reconhecemos o papel das mulheres, grandes matriarcas de nossa imensa Amazônia, que com sua garra e afinco, sempre conduziram nossas comunidades, sempre transmitindo o sentido evangélico de ser Comunidade. Conclamamos aos nossos pastores que, cada vez mais, possamos reconhecer e proporcionar espaços de protagonismo das leigas e leigos, religiosas e jovens nos espaços de decisão na nossa Igreja.

Anunciamos a boa nova das nossas Comunidades presentes em todos os rincões dessa Amazônia, celebrando a Palavra e a Eucaristia, sendo um jeito novo, mas normal de ser igreja, mais missionaria e mais dinâmica, celebrando, pela memória dos mártires, a memória do próprio Cristo. Olhamos com alegria a construção da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) como meio de articular nossas comunidades com outros sujeitos na luta pela vida e pela dignidade dos povos da Amazônia.

Finalmente desejamos que este primeiro encontro das CEBs na Amazônia seja sinal de esperança e luz na caminhada de todas as pessoas de boa vontade que, no chão sagrado da Amazônia, lutam por um mundo mais justo, solidário e fraterno. Que o reino de Deus seja realidade em nosso meio hoje e sempre!

Tocantinópolis/TO, 28 de agosto de 2016.

Delegados e Delegadas do Primeiro Encontrão das CEBs na Amazônia

“Em luta pela Amazônia Viva”: no Acre, povos da Floresta reúnem-se para discutir ameaças da economia verde

Assessoria de comunicação do CIMI - Leia o original aqui

Enquanto grande parte do planeta presta atenção à discussão sobre mudanças climáticas e busca soluções para barrar o aquecimento global, diversos representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa reuniram-se em Plácido de Castro, no Acre, para discutir esta mesma questão a partir de uma outra perspectiva, quase nunca abordada: as consequências que as políticas e o discurso da chamada “economia verde” trazem para os Povos da Floresta.

Entre os dias 19 e 21 de agosto, dezenas de representantes dos povos da floresta do Acre debateram as implicações do discurso e das práticas do “mercado verde”, adotada como princípio pelo governo do estado do Acre e financiado por grandes empresas e governos do norte industrializado.

Sob a justificativa de compensar suas emissões de carbono e com a finalidade prática de manter intocado o atual modelo de “desenvolvimento”, empresas e governos que são responsáveis por grande parte do carbono lançado à atmosfera financiam projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), os quais incidem sobre os territórios dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

Em meio à confusão de nomes sustentáveis e enfrentando ainda problemas básicos - falta de assistência à saúde, não regularização territorial, morosidade na demarcação de terras indígenas, invasão por fazendeiros e sobreposição de assentamentos do Programa Terra Legal em terras indígenasm, entre outros - os povos da Amazônia denunciam as interferências dos projetos da economia verde em suas vidas e, especialmente, a perda de sua autonomia territorial. 

Também participaram e apoiaram o encontro representantes da Amigos da Terra Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, da Fundação Rosa de Luxemburgo, da Plataforma Dhesca, dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC e de Santarém/PA, além de pesquisadores e professores universitários.

As violações de direitos humanos e territoriais dos projetos já implementados no estado - muitas delas registradas em relatório publicado em 2015 pela Plataforma Dhesca - também foram compartilhadas e discutidas. “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”, afirma o documento produzido ao final do encontro.

“Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado”, sintetiza o documento final do encontro de Plácido de Castro, que pode ser lido, abaixo, na íntegra:

Nossa terra, nossa vida –  Povos das Florestas lutando pela Amazônia Viva

Entre os dias 19 a 21 de agosto, dezenas de representantes de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas, dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa, se reuniram na Chácara Hapi Ran, em Plácido de Castro-AC, para discutir e refletir sobre as ameaças representadas pelos mega projetos inseridos na política da chamada “economia verde”, em especial, os projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Durante três dias, após debates, exposições e atividades em grupo, os participantes tiraram as principais conclusões sobre as iniciativas de tais projetos do tipo REDD:

• “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”. 
• Implicam na transferência da responsabilidade da poluição do planeta para os povos da floresta
• Vêm de cima para baixo, impossibilitando que as comunidades definam suas próprias prioridades e projetos para o futuro
• Promovem o controle externo dos territórios, o que implica em perda da autonomia territorial para os povos que dependem da floresta
• Os chamados “benefícios” para as áreas da educação e saúde, por exemplo, se revelam uma falácia na medida em que tratam de esconder ou minimizar a responsabilidade do governo em garantir o acesso destas comunidades a necessidades consideradas básicas, garantidas por Lei.
• Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado 

A partir destas conclusões, o grupo propõe as seguintes recomendações e estratégicas para enfrentar esta grande ameaça:

• A união de todos é o único caminho para enfrentar esta ameaça que se apresenta na forma de um monstro com muitas cabeças: desde a exploração de madeira, petróleo e gás, hidrelétricas, estradas, até os serviços ambientais e REDD
• É necessária uma contraposição a este processo: as comunidades devem ditar as regras das políticas que as beneficie, definir seus projetos para o futuro e lutar pelos direitos constitucionais, tais como demarcação de Terras Indígenas e regularização fundiária.
• Exigir a transparência no uso dos recursos recebidos por governos e Ongs em nome dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como extrativistas, ribeirinhos e colonos.

Plácido de Castro, 21 de agosto de 2016.

Movimentos sociais dizem não às hidrelétricas, petróleo e economia verde

Reunidos de 23 a 25 de agosto deste ano de 2016, cerda de 120 pessoas, representantes de diversos movimentos, organizações da sociedade civil, pastorais, líderes de comunidades tradicionais e povos indígenas e lideres religiosos, se reuniram para realizarem análise da conjuntura e estudos sobre os grandes projetos desenvolvimentistas e seus impactos negativos na vida dessas comunidades e povos e ao ambiente.

Ao final, um documento foi encaminhado às autoridades Peruana, Bolivianas e Brasileiras, bem como com a toda sociedade. Leia a íntegra do documento:

“Das margens do rio Mamoré nossas vozes ecoam em defesa da mãe Terra e das filhas e filhos da Terra!”

Vindas e vindos do Amazonas, do Acre, da Bolívia, de Brasília, do Peru, do Mato Grosso e de Rondônia; das comunidades indígenas, das comunidades extrativistas (seringueiros, castanheiros e açaizeiros), das comunidades ribeirinhas, da agricultura familiar, das cidades, das comunidades de matriz africana, das comunidades campesinas, das veias dos rios: Madeira, Mamoré, Guaporé, Acre, Juruá, Purus, Madre de Dios, Abunã, Cabixi, Beni, Jamari, Machado, Juruena, Marmelo, São Miguel, Moa, Yata, Branco e Pimenta, todos violentados por projetos de infraestruturas (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, termoelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, pecuária, exploração madeireira, petrolífera, expansão da monocultura da soja, eucalipto, cana de açúcar, projetos de REDD, invasões de áreas protegidas, que culminam com ameaças e mortes de lideranças). Nos encontramos no II Encontro Sem Fronteiras - Bolivia, Brasil e Peru, na cidade de Guajará Mirim/RO, com o objetivo de trocar experiências de vida, fortalecer a luta e refletir os impactos desses grandes empreendimentos e as mudanças climáticas decorrentes da ação do sistema capitalista, por meio de empresas e governos, que não levam em conta a vida da Mãe Terra e de suas Filhas e Filhos.

Motivadas e motivados pela espiritualidade dos povos da floresta, das águas, do campo e das cidades, em uma só voz denunciamos as várias faces desse desenvolvimento perverso, que produz o Ecocídio, o Etnocídio e o Genocídio da mãe terra e alimenta o capitalismo selvagem, mercantilizando os rios, as florestas, o ar e a terra mãe, expulsando as filhas e os filhos da terra em favor dos projetos, que produzem morte cultural, econômica, social e organizacional dos povos indígenas, comunidades tradicionais, campesinos, comunidades de matriz africana e comunidades urbanas.

Reafirmamos nosso compromisso em Defesa da Vida, porque “nós somos guerreiras e guerreiros e não vamos deixar que matem a mãe Terra” e nos unimos em Aliança para impulsionar os processos de informação, de conscientização, de mobilização e de fortalecimento das práticas milenares, que defendem o Bem Viver como alternativa e solução para enfrentar as mudanças climáticas decorrentes deste modelo econômico excludente.

 A Panamazônia precisa Viver para que a Mãe Terra, a Pacha Mama possa garantir a vida sadia das atuais e futuras gerações.

Guajará Mirim, 25 de Agosto de 2016.

"Desde las orillas del rio Mamoré nuestras voces hacen eco en defensa de la Madre Tierra y las hijas y hijos de la tierra!"

Viniendo del Amazonas, Acre, Bolivia, Brasilia, Perú, Mato Grosso y Rondônia; de las comunidades indígenas, de las comunidades extractivas (recolectores de caucho, de la castaña y açaizeiros) de las comunidades ribereñas, de la comunidades campesinas, de las ciudades, de las comunidades de origen africana y de los ríos: Madeira, Mamoré, Guaporé, Acre, Juruá, Purus, Madre de Dios, Abunã, Cabixi, Beni, Jamari, Machado, Juruena, Marmelo, São Miguel, Moa, Yata, Branco y Pimenta, todos violados por proyectos de infraestructura (represas, pequeñas centrales hidroeléctricas, termoeléctricas, carreteras, hidrovias, minería, ganadería, tala ilegal de los bosques, exploración de petróleo, expansión del monocultivo de la soya, eucalipto, caña de azúcar, proyectos de REDD, invasiones de las áreas protegidas, que culminan en amenazas y asesinato de líderes). Nos encontramos en el segun Encuentro Sin Fronteras - Bolivia, Brasil y Perú, en la ciudad de Guajará Mirim/RO, con el fin de intercambiar experiencias de vida, fortalecer la lucha y reflexionar el impacto de estas gran construcciones y el cambio climático decorrentes de la acción del sistema capitalista, a través de las empresas y los gobiernos que no toman en cuenta la vida de la Madre Tierra y de sus Hijas e Hijos.

Motivadas y motivados por la espiritualidad de los pueblos de la selva, del agua, del campo y de la ciudad, en una sola voz denunciamos las muchas caras de este desarrollo perverso, que produce ecocidio, etnocidio y el genocidio de la madre tierra y alimenta el capitalismo salvaje, mercantilizan la tierra, los ríos, los bosques, el aire y la tierra madre, y expulsan las hijas e los hijos de la tierra en favor de los proyectos que producen la muerte cultural, económica, social y organizativa de los pueblos indígenas, de las comunidades tradicionales, de los campesinos, de las comunidades de origen africana y de las comunidades urbanas.

Reafirmamos nuestro compromiso en la defensa de la vida, porque "somos guerreras y guerreros y no vamos a dejar que maten a la madre tierra" y nos sumamos en Alianza para impulsar los procesos de información, sensibilización, movilización y fortalecimiento de las prácticas antiguas, que defienden el Bien Vivir/Sumak Kawsay como una solución y alternativa, frente al cambio climático en decorrencia de este modelo económico excluyente.

La Pan-Amazonia debe vivir de tal manera que la Madre Tierra, la Pacha Mama pueda asegurar una vida saludable para las generaciones presentes y futuras.

Guajará Mirim 25 de agosto de 2016.

MPF/MS: Fazendeiros são presos por envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó (MS)

Por Ascom - MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Avá Guarani, obteve a prisão preventiva de proprietários rurais envolvidos na retirada violenta de indígenas da Fazendo Yvu, em Caarapó (MS). O ataque aconteceu em junho deste ano e resultou na morte de um índio e na lesão de outros nove por arma de fogo.

Os mandados foram cumpridos na manhã hoje (18) por agentes da Polícia Federal (PF) em Dourados, Campo Grande, Caarapó e Laguna Caarapã, que também realizaram buscas e apreensões. De acordo com as investigações, os fazendeiros teriam envolvimento direto com o ataque e podem incorrer nos crimes de formação de milícia privada, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e dano qualificado.

Segundo o MPF, a decretação das prisões preventivas visa à garantia da ordem pública e objetiva evitar novos casos de violência às comunidades indígenas da região – que já sofreram novo ataque, em 11 de julho, o qual deixou outros três índios feridos, dois deles, adolescentes.

Demora injustificada

As investigações da força-tarefa Avá Guarani iniciaram logo após a morte de Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, alvejado por dois disparos de arma de fogo, um no abdômen e outro no peito. Em 05 de julho, a Justiça Federal de Dourados deferiu requerimento do MPF e expediu os mandados de prisão, que, por mais de 40 dias, aguardaram o cumprimento pela Polícia Federal.

Para os integrantes da força-tarefa Avá Guarani, a demora na execução da determinação judicial é reflexo da falta de priorização da questão indígena pelo Executivo em todo o país. “Apesar da morte de um índio e da lesão de outros nove, foi necessário aguardar 44 dias para que os responsáveis pela violência fossem presos. Se não houvesse essa demora injustificada, ao menos seria possível evitar o segundo ataque à comunidade, que feriu três indígenas”.

Relembre o caso

No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu, em Caarapó (MS) - que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Frustrados da expectativa de que os policiais retirariam os índios do local, os proprietários rurais que foram presos hoje e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios à força do local em 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.

De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e um veio a óbito. Dos indígenas lesionados, um deles continua internado.

CARTA ABERTA DOS JOVENS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

Foto Sandra Lima - CIMI AO

“Com lei, sem a lei, apesar da lei e contra a lei, os povos indígenas sempre estarão na luta”. 

(Povos Indígenas do Norte).

Nós juventude indígena Macuxi, Puruborá, Tembé, Karajá, Kayapó, Jaminawá, Mayoruna, Mura, Dessana, Galibi Marworno, Deni, Kaxinawa, Arapiun, Munduruku, Wapichana, Arara e Maraguá, dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá, nos reunimos entre os dias 11 a 14 de agosto de 2016, no Centro de Formação Xare, Manaus – AM, no Encontro da Juventude Indígena com a presença dos parceiros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira - UMIAB, com objetivo de compartilhar experiências, vivencias nas nossas aldeias e socializar nossas lutas.

Nós juventude indígenas trouxemos nossas realidades e desafios vivenciados em nossos territórios que não são poucos, que às vezes nos desanimam, mas que pelo contrario nos fortalece para defender os nossos Direitos originários  garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A Amazônia, atualmente é palco de grandes projetos de morte como: REDD, Mineração, Hidroelétricas, Agronegócio, Madeireiros, Petroleiros, Grileiros, projetos estes que afetam diretamente o modo de vida de nossos povos, violando nossos direitos, através das criações das PEC 215/00, PEC 409/01, PEC 2540/06, PL 1610/96, PL 4059/12, PL 490/07, PL 2057/91, PL 4750/12 e o Marco Temporal que vem nos atacando nesses últimos tempos.

Nós jovens indígenas de diferentes povos da Amazônia Brasileira, fortalecidos pela nossa união, por meio do intercambio de saberes tradicionais  entre os diferentes povos, principalmente com os mais velhos, estamos aqui reafirmando nosso compromisso e responsabilidade de dar continuidade as nossas lutas no que se refere a questão Territorial, Educação e Saúde, já iniciadas por nossos antepassados.

Atualmente estamos sofrendo violências e violações de nossos direitos constitucionais.  Buscamos justiça pela vida, fortalecendo nossos costumes, crenças e tradições protegendo nossas terras e territórios. Não queremos a criminalização das nossas Lideranças, a exploração de nossas terras, rios, florestas e lagos, denunciamos o massacre dos nossos povos, e a postura colonialista do governo e do Estado.

Assim gritamos juntos;

           

            “estamos aqui, estamos vivos, nós somos, vivemos nossas culturas, somos povos , nossa  existência está aqui ainda, temos nossa  força, não são vocês que vão nos derrubar, viemos para somar, pois juntos somos mais.” (Romário Puruborá).

Foto Sandra Lima - Cimi/AO

Foto Sandra Lima Cimi/AO

Foto Sandra Lima Cimi/AO

PEC 215, mais uma batalha vencida pelos povos indígenas com mobilizações em todo país

 Assessoria de Comunicação - Cimi

As informações davam conta de que a bancada ruralista confabulava, com o início do mandato de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara Federal, pela votação entre os parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Poderia ocorrer essa semana, e até mesmo no Dia Internacional dos Povos Indígenas, passado no último dia 9 e lembrado pelo Papa Francisco como um dia de defesa dos direitos indígenas. A resposta aos ruralistas foi imediata. Mobilizações país afora demonstraram o poder que a PEC 215 possui de unir os povos indígenas em um objetivo comum: a defesa do território tradicional. 

O resultado foi um acordo travado pela delegação de lideranças indígenas que durante esta semana ocupou dependerias da Câmara Federal e o presidente Rodrigo Maia. O deputado prometeu que não colocará a PEC 215 em votação, ao menos até fevereiro de 2017, e não irá prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas feitas pela Funai e pelo Incra. A única postura truculenta contra os protestos ocorreu no Amazonas: o povo Mura bloqueou um trecho da AM-254 que liga o município de Autazes a Manaus. Sem esperar o termino das negociações, a Polícia Militar desocupou a via à força.  

Todavia, mais uma batalha vencida numa guerra iniciada em 2011 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ano em que os ruralistas afirmaram terem vencido os sem terras com o novo Código Florestal e dali por diante enfrentariam os indígenas e quilombolas com a PEC 215. Em contrapartida, os povos indígenas têm denunciado as violações dos direitos indígenas e as violências realizadas pelo agronegócio no plano internacional. “Na prática nós já enfrentamos a paralisação das demarcações há alguns anos. Sem a PEC 215 já está ruim, imagine com ela. A Funai está sucateada, e a CPI da Funai/Incra ainda tenta desfazer o pouco que o órgão fez”, Oziel Jacinto Kaingang, da Aldeia Nova, município de Iraí, Rio Grande do Sul. 

Aldeia Nova, Iraí, Rio dos Índios e Rio da Várzea foram as terras indígenas que bloquearam durante esta quarta-feira, 10, trecho da BR-386, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O trancamento teve início às 8 horas. Ao meio-dia, o trecho foi aberto e novamente fechado às 14 horas; pouco depois das 16 horas os cerca de 600 Kaingang deixaram o local. “Não protestamos apenas contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra, mas também pelas demarcações. A principal nossa aqui da região é Rio dos Índios, em Vicente Dutra, que está com portaria declamatória desde 2005 e agora em processos e autodemarcação”, explica Oziel Kaingang. 

A liderança explica que no Sul do país é comum encontrar aldeias com dezenas de famílias vivendo em pouquíssimos hectares e com reivindicações territoriais paralisadas. Em Rio dos Índios, por exemplo, mais de 100 famílias Kaingang viviam em menos de 2 hectares a autodemarcação, iniciada no final do último mês de julho. “Em Aldeia Nova somos 30 famílias e vivíamos em poucos hectares, mas agora estamos em 48 de uma demanda total de 2.600”, diz Oziel. Os Kaingang de Aldeia Nova conseguiram os 48 hectares porque a Universidade Federal de Santa Maria liberou a área, que pertencia ao antigo Instituto Agrícola, reconhecimento a ocupação tradicional dos Kaingang. 

Se todas as terras indígenas do Rio Grande do Sul fossem demarcadas, aponta o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, ocupariam cerca de 0,5% do território total do estado. No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos do estado 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída. Um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e no caso de outras 10 terras indígenas reservadas - com pouquíssimos hectares garantidos pelo Estado - como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta.

Tupinambá mobilizados contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra

Cerca de 600 representantes das aldeias Tupinambá de Olivença se manifestaram em diversos pontos do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Iniciaram com a caminhada de protesto na praia do Maramata e encerraram as atividades em frente à Catedral de São Sebastião de Ilhéus.  A primeira parada se deu na ponte Lomanto Júnior (ponte do Pontal), que liga o centro da cidade à zona sul.

Em seguida os indígenas fizeram outro momento de manifestação na Praça Cairu, no centro de Ilhéus, ocupando toda a praça com manifestações ritualísticas. Na sequência percorreram todo centro comercial da cidade, chamando a atenção da população e distribuindo panfletos explicando a ação. Ficaram por cerca de uma hora em frente ao Palácio Paranaguá, onde em rituais e falas mostraram as razões do protesto. “A manifestação de hoje é pedindo, sobretudo, para a sociedade regional que nos apoie na nossa justa e digna luta pela garantia de nossa cidadania e nossos projetos de vida, que se resume à reconquista e garantia de nosso território, nada mais que um direito garantido pela Constituição Federal. Aproveitamos também para denunciar os ataques que as comunidades indígenas em todo o Brasil vêm sofrendo, por parte dos ruralistas e até mesmo do governo brasileiro”, explicou o cacique Ramon Ytajiba.

Os caciques Gildo e Valdenilson Tupinambá denunciaram uma série de violências cometidas contra as comunidades indígenas: “Destacamos e pedimos o imediato arquivamento da PEC 215, a imediata suspensão da CPI da Funai/Incra, que é uma armadilha para retirar ainda mais nossos direitos”. O cacique Sival Magalhães pede ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a compreensão de alguns ministros sobre o Marco Temporal. 

A cacica Jamapoty falou sobre o equivocado parecer do Mandado de Segurança imposto ao território Tupinambá de Olivença pelo desembargador Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embargo impede o Ministério da Justiça e publicar a portaria declaratória da terra indígena. As lideranças chamaram a atenção da população sobre o PL 4059, que abre ainda mais as portas para o capital estrangeiro na aquisição de terras. "Não só nas terras indígenas, mas em todas as terras, é a porta aberta para mais invasões. Estamos alertando para algo grave não só para os povos indígenas, mas para toda a sociedade brasileira”, destacou Jamapoty. 

Presentes em todas as mobilizações Tupinambá, os jovens também demonstraram seus interesses na mobilização. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, em todo o Brasil, mais do que simplesmente comemorar a ocasião de uma data e prestar homenagens simbólicas, estamos convocando a população a apoiar a nossa agenda de lutas e reivindicações para garantir que os índios do Brasil e do mundo não tenham os seus direitos básicos violentados e continuem sendo usurpados pelos nossos inimigos históricos”, declarou a jovem Juliana Tupinambá.

Leia íntegra original aqui

Enquanto a assistência não chega, os Madihá (Kulina) seguem se matando.

O Cimi - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental, que compreende o Estado do Acre e o Sul do Estado do Amazonas, soltou uma nota no dia 29 de julho denunciando o descaso com as diversas formas de violências contra os povos indígenas, notadamente dos Madihá (Kulina) da Terra Indígena Alto Purus, município de Santa Rosa, que tem sofrido entre outras violências um elevado índice de suicídios.

Desde dezembro de 2015 a entidade tem denunciado a situação e levado ao conhecimento das autoridades. Entretanto, parece que este tema não interessa e tão pouco comove as autoridades, já que até o momento nenhuma iniciativa foi divulgada ou assumida. Ao contrário, a Funai, regional Purus, impediu a entrada da equipe do Cimi nas aldeias e olha que a entidade em questão tem sido a única a se preocupar com os casos. Além do mais, o próprio Cimi se colocou à disposição para contribuir inclusive oferecendo profissionais como pscólogos e antropólogos que pudessem contribuir.. Também a Sesai se manteve até agora em silêncio absoluto sobre o tema. Apenas em sete meses foram registrados pelo Cimi 10 (dez) suicídios, o que é um índice altíssimo ainda mais se considerada a pequena população pertencente àquela etnia no Alto Purus.

Estranhamente a nota do Cimi foi desconsiderada por todas as autoridades e não repercutiu em nenhum veículo de comunicação, exceto por este blog e nas redes, com destaque para o jornal Plavda, principal jornal da Russia. O estranhamento se dá porque não conseguimos entender o porquê dessa omissão e desse desinteresse. O que as autoridades precisam esconder e o que temem? Será que para preservar a "imagem" as autoridades vão seguir assistindo aos funerais como quem assiste a filmes macabros e que não lhes dizem respeito ou provoquem qualquer sensação de mal estar? A "imagem" das instituições e autoridades valem mais que as vidas precocemente ceifadas? Quando os interesses políticos e corporativos se sobrepõem à vida, é chegada a hora do povo reagir.

Este blog seguirá acompanhando os casos de suicídios entre os Madihá (kulina) do Alto Purus e seguirá cobrando das autoridades, especialmente da Funai, Regional Purus e da Sesai _ Secretaria Especial de Ateção à Saúde indígena no sentido de venham a público se explicarem e apresentem medidas emergenciais e consequentes políticas públicas para que os casos de suicídios e violências cessem.

Zé Correia Jaminawa falando a jovens universitários em Puerto Maldonado,...

Cimi obtém status consultivo na ONU

Cimi obtém status consultivo na ONU: "Denúncia das atrocidades contra os povos indígena no Brasil atingirá outro patamar", diz presidente

Por Assessoria de Comunicação - Cimi/MS

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). A entidade foi informada da decisão nesta semana. Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.

Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.

Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".

Organizações não-governamentais têm trabalhado com as Nações Unidas desde sua criação, em 1945. Atualmente, cerca de 4 mil organizações possuem status consultivo no órgão internacional. Com a entrada do Cimi, apenas 22 organizações brasileiras possuem status consultivo especial.

O ECOSOC é o maior conselho da ONU, com 54 Estados membros. Coordena as atividades nas áreas econômicas e sociais das agências especializadas das Nações Unidas - entre elas, OIT, FAO, UNESCO e OMS -, além de comissões técnicas e regionais. Como principal fórum de deliberação sobre questões econômicas e sociais, o ECOSOC elabora recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos 193 Estados membros e à ONU.

O Cimi agora poderá participar formalmente das agendas do Conselho, bem como apresentar declarações por escrito ou orais relativas a questão indígena junto a seus órgãos subsidiários - entre eles, as comissões sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, de Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Social, bem como contribuir para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). No ano passado, a CEPAL produziu um estudo sobre a situação dos povos indígenas na América Latina, aprofundando os avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos, bem como denunciou o que chamou de“invisibilidade” estatística dos povos indígenas, que dificultam a construção de políticas públicas eficazes e pautadas pela direito de consulta, livre, prévia e informada.

Dom Roque defende que os mecanismos e sistemas multilaterais de proteção e garantia de direitos são uma ferramenta importante para as populações originárias no Brasil. "Para o governo e seu projeto desenvolvimentista, os povos indígenas se mostram como entraves. E assim o são, porque eles não podem aceitar um desenvolvimento que extermine suas vidas, explore seus territórios, acabe com seus modos e costumes, num genocídio que precisa ser qualificado perante as leis internacionais das quais o Brasil é signatário”,explica. "Não nos omitiremos em denunciar a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas próprias leis, sua conivência com setores do agronegócio que assassinam e promovem o deslocamento forçado de populações indígenas através de milícias armadas e crimes atrozes”.

Conselho de Direitos Humanos

O status consultivo permitirá ao Cimi credenciar-se como observador nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), podendo apresentar moções por escrito e intervenções orais. Principal órgão intergovernamental responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Conselho é composto por 47 Estados membros.

O Conselho de Direitos Humanos articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos constituídos por tratados internacionais. Analisa violações flagrantes e sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o Brasil será um dos países examinados.

Ano passado, durante a abertura da 30ª sessão do Conselho, o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos e supervisor do UNHRC, Zeid ibn Ra'ad denunciou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Simeão Vilharva: “Antigas disputas pela terra indígena continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. (...) exorto as autoridades, não só para investigar esta morte, mas também a tomar medidas de longo alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente toda a terra”.

Entre mecanismos e mandatos estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos, dois se destacam por serem específicos sobre povos indígenas: o mecanismo de peritos e a relatoria especial. O Mecanismo de Peritos é formado por 5 peritos e seu objetivo é fornecer recomendações sobre direitos dos povos indígenas ao UNHRC, sob a forma de estudos e pesquisas. Recentemente, a brasileira Erika Yamada, foi nomeada perita para o mandato de 3 anos (2016-2019).

Já a Relatoria especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, tem por objetivo monitorar situações de violação e cumprimento de direitos humanos dos povos indígenas no mundo, reportando recomendações aos Estados membros e a todo sistema ONU, em especial ao UNHRC.

Em março passado, Victoria Tauli-Corpuz, atual relatora especial, realizouvisita oficial ao Brasil. Mais recentemente, condenou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, na ação paramilitar contra civis organizada por fazendeiros em Mato Grosso do Sul, conhecida Massacre de Caarapó, onde ao menos outros dez indígenas foram baleados.

Fórum Permanente sobre Questões Indígenas

O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (UNPFII) reúne indígenas de todo o planeta e por isso, é o maior espaço de protagonismo dos povos indígenas dentro do Sistema ONU. Em sua última edição, mais de mil indígenas discutiram questões de interesse das populações originárias relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos. Com o tema “Povos Indígenas: Conflitos, Paz e Resolução”, o UNPFII coletou em 2016 situações de conflitos envolvendo povos indígenas e seu informe pode ser acessado aqui, inclusive as recomendações ao Brasil.

Nos últimos anos, lideranças do movimento indígena brasileiro têm se apropriado do Fórum, consolidado alianças com povos de outros países e denunciado as situações de violência no Brasil, como na última edição em queElizeu Lopes, Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, denunciou o Genocídio no Estado. Na ocasião, também o Cimi pode apresentar dados nacionais sobre as violências praticadas contra os povos indígenas.

Participação dos povos indígenas na ONU.

Em meados da década de 70, o Cimi apoiou, em todo o país, as Grandes Assembleias indígenas, tendo por princípio que “a causa indígena inspira um método que implique no protagonismo dos povos indígenas, na sua emergência política e histórica como sujeitos de seus atos, como donos de seu destino”, conforme afirma o Plano Pastoral da entidade. Portanto, cedo o Cimi entende seu papel político em promover o protagonismo dos povos indígenas e a coalizão entre eles, frente a luta por seus direitos fundamentais de sobrevivência, como a Terra, Formação, Movimento Indígena, Alianças, Políticas Públicas e Auto-sustenção.

Para o Presidente do Cimi, o objetivo da entidade em buscar o status consultivo se insere nesta perspectiva, de apoiar fundamentalmente a autodeterminação dos povos indígenas em lugares estratégicos de seus interesses. Esta é uma perspectiva sine qua non da incidência internacional da entidade, “precisamos oportunizar que os povos indígenas brasileiros se apropriem cada vez mais e conduzam processos reivindicatórios em instâncias multilaterais. Queremos apoiá-los de maneira qualificada na superação dos desafios que dificultam a participação do movimento indígena, hora pela burocracia do sistema, hora pelo simples desconhecimento de ferramentas importantes”.

Durante o último Fórum Permanente, Estados membros, organizações indígenas e indigenistas refletiram sobre as dificuldades de participação dos povos indígenas no Sistema das Nações Unidas. E defenderam uma mudança, pois “atualmente ainda persiste, tanto no sistema ONU, quando no sistema OEA, uma burocracia excludente, que exige critérios de “elegibilidade” não-indígena, de organizações indígenas, cujo formato organizativo e mecanismos deliberativos são diversos. Diferentes dispositivos internacionais reconhecem as formas organizativas indígenas como autenticas e legais por si só, resultado de suas particularidades e em respeito à sua autodeterminação”, explica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

No último dia 22 de julho, representantes do Fórum Permanente entregaram o Projeto Final sobre a participação dos Povos indígenas na ONU. Trata-se do resultado de consultas e pareceres técnicos coordenados pelo Fórum e que deve servir de base para o documento final a ser aprovado pela Assembleia Geral da ONU.

O texto propõe a criação de um novo organismo pela ONU, que reconheça e credencie através de critérios de elegibilidade específicos, as representações e instituições indígenas. Propõe ainda, que seja criado uma nova categoria de participação no Sistema, diferenciada daquelas reservadas às Organizações, através de status consultivos.