POLITICAGEM: sem argumentos, os anti indígenas e mercadores da natureza apelam para a velha e surrada tentativa de desqualificar os que não se venderam

Lamentavelmente no Acre, por ação desmedida e intencional, quase tudo se transforma em política menor, ou politicagem como se diz popularmente. Foi assim no caso da mudança do horário, no caso da cidade do povo, no caso da Br 364 ... e agora no caso da exploração de petróleo. LAMENTÁVEL!

Ao invés de explicar à população e dar a verdadeira dimensão dos impactos que a exploração de petróleo e gás natural (e olha que ainda não estamos falando do gás de xisto), os anti indígenas e aqueles que querem e insistem em financeirizar a natureza, transformando tudo que é bem coletivo e comum em propriedade particular, com único interesse em abastecer ainda mais seus já abarrotados cofres, preferem apelar para a doentia mania de tudo transformar em politica menor. Pior, querem agora pousar de "vítimas" negando o que eles mesmos disseram em passado recente. Querem a qualquer custo vincular as poucas, mas sóbrias , vozes livres que denunciam esse modelo perverso e criminoso conhecido como desenvolvimentisto e, que não é outra coisa que uma nova fase de acumulação do capital.

Vejam o que afirma a coluna Poronga do tabloid Pagina 20 de hoje a meu respeito:

Bola fora: Nesta questão relacionada à possível exploração de gás e petróleo no Acre, o Cimi e seu dirigente regional têm dado muitas bolas fora.

Fatos: Sobretudo por desconhecerem, por exemplo, que a exploração de petróleo na Amazônia (a usina de Urucum, no Amazonas, é um bom exemplo, nada tem de poluidora ou coisa do gênero).

Autismo: Lindomar Padilha não enxerga isso. Também nunca foi à Urucum, por exemplo. Prefere ficar a gritar, como uma vivandeira, que a exploração de petróleo fere os interesses dos índios e agride o meio ambiente.

Politicalha: O que ele não revela, nem a índios ou aos brancos, é que no fundo todo esse discurso está relacionado aos seus interesses pessoais de fazer política ao lado das lideranças e dos partidos que fazem oposição ao governo do Estado e à Frente Popular.

Revelação: Padilha tem todo o direito de fazê-lo, mas devia, ele sim, falar a verdade e dizer a que interesses está defendendo e de quem está a serviço.

Seguem outras afirmações e reações desmedidas, próprias de quem não tem argumentos e parte para a apelação. 

Sabem quem assina a coluna Poronga? isso mesmo, o Sr. Leonildo Rosas. E sabem o que ele é? Leonildo Rosas é secretário de Comunicação do Estado. Preciso dizer mais alguma coisa, ou já deu para entender quem é mesmo que pratica a tal da politicalha?

A coluna aproveita para tentar desqualificar o trabalho desenvolvido pelo Cimi ao longo desses mais de 40 anos. Em relação aos ataques desmedidos ao Cimi, é perfeitamente compreensível já que essa gente está mal acostumada a cometer ingerências em quase todas as ONGs, sindicatos e organizações e, no caso do Cimi, não conseguiram por nenhum meio. Nem pela cooptação, prática comum por essas bandas. Logo, só resta uma forma: denegrir a imagem, caluniar, difamar e perseguir. Bola fora é isso: tentar desqualificar uma instituição com mais de 40 anos de atuação para defender interesses escusos de quem está no poder, ainda mais quando a instituição em questão nada falou ou foi consultada. Isso é, no mínimo, desonesto.

Mas, vamos responder a apenas algumas insinuações e afirmações dirigidas diretamente a mim, já que o Cimi não fez qualquer posicionamento recente a respeito do assunto.

Em relação ao meu suposto desconhecimento de causa, devo dizer que me valho de minha larga experiência e de pesquisas e trabalhos de grande estudiosos e especialistas como Oswaldo Sevá, que, aliás, tem todas as suas entrevistas e pareceres "censurados' pela "democracia acreana". Vejam, por exemplo esta entrevista publicada originalmente no blog do Altino Machado. Ou ainda um artigo assinado pelo próprio Sevá e pelo assessor do assessor indígena do governo do Estado Marcelo Piedrafta publicado ironicamente no mesmo tabloid http://www.fem.unicamp.br/~seva/papodeindio_triplo_18abril07.pdf

Especialistas afirmam que: 

"A extração de Petróleo e gás natural é realizada desde 1996, pela Petrobrás, na província petrolífera de Urucu, no Estado do Amazonas. Os impactos diretos apontados como os mais graves são dois: o desmatamento resultante da abertura de clareiras aonde se perfuram os poços e o manejo dos fluidos de perfuração e dos resíduos sólidos retirados dos poços. Nas  áreas de perfuração, o movimento de maquinaria pesada compactada o solo, o que tornará o depositados temporariamente em diques juntamente com os resíduos sólidos retirados da área de perfuração. Quando cheios, esses deques são "desaguados", isto é, o fluido que não evaporou é drenado e so sólidos são enterrados no próprio local. Essa prática de manejo de fluidos e resíduos sólidos não é a ideal por dificultar um futuro reflorestamento da área, já que os resíduos que contém elementos químicos. Além disso, esses componentes químicos poderiam vir a atingir o lençol freático. No momento a Petrobrás. Estuda outras possibilidades mais apropriadas de manejo de fluidos.

Como outros projetos de grandes escala, as operações em Urucu implicaram na construção de obras de infra-estrutura (construção de mini-refinaria, heliponto, estradas de acesso, base de apoio, polidutos para escoamento etc.).

Até o momento calcula-se que dos 514.500 há de área concedida, aproximadamente 500 hectares (0,01%) foram desmatados tanto para a construção de obras de infra-estrutura como para a exploração propriamente dita".  (Leia mais AQUI)

Quanto ao AUTISMO, tenho sim um filho autista do qual me orgulho muito porque, apesar de seus limites, pelo menos possui a dignidade de uma vida honesta, sem a maldade, arrogância, despreparo e preconceito revelados pelo colunista. 

Quanto ao posicionamento dos povos indígenas, há muito tempo vem se manifestando contra a exploração de petroleo e gás. Os que desejam o enriquecimento a qualquer custo é que emitem essa informação e os desrespeita. Leiam AQUI algumas dessas manifestações. 

No caso específico do Acre, mesmo tendo clara orientação para concordarem, diante das "oportunidades", lideranças indígenas reunidas em um seminário realizado em Cruzeiro do Sul no fim de abril de 2012 disseram NÃO À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. (Carta contra a exploração) e (Aqui ) Onde lemos: 

"A extração de petróleo e gás natural na região do Rio Juruá, no Acre, está longe de ser um consenso na região. Enquanto o governo e alguns deputados apontam a oportunidade de desenvolvimento com geração de emprego e renda, moradores e organizações da sociedade civil se preocupam com possíveis danos ambientais e, principalmente, o deslocamento de populações tradicionais.

“Elas [populações] serão diretamente afetadas e não sabemos ainda para onde serão levadas e como se dará a reparação a essas famílias”, diz a coordenadora do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no Acre, Joci Aguiar.

Portanto, o colunista e seus financiadores é que querem esconder a serviço de quem realmente estão. Porque não vem a público revelar, de forma honesta e, pelo menos, um pouco mais verdadeira, já que revelar a verdade em sua totalidade não lhes é de costume?

Quanto aos meus "interesses pessoais em fazer política" só tenho a dizer que, como todo ser humano, também sou um ser político. Viver tem sua dimensão política. Entretanto, não faço política partidária e não tenho qualquer vínculo com oposicionistas que, aliás, também defendem a mesma postura inescrupulosa quando o assunto é enriquecer desmedidamente às custas dos bens comuns.

Desafio qualquer um a provar meu envolvimento com partidos ou políticos. De outro lado, não me intimido quando o que está em jogo é a vida. Não pretendo me calar diante das ameaças à vida e ao meio ambiente, ainda que insistam em me caluniar, denegrir, difamar ou lançarem mão de toda sorte de artimanhas e instrumentos para me intimidarem, como o uso dos meios de comunicação e a divulgação de inverdades.

Por mais que queiram e forcem, não entro no jogo da política menor. No fundo os politiqueiros do Acre não estão acostumados com as políticas maiores e por isso reagem contra quando alguém as propõe ou pratica. Mas não se preocupem, tenho plena noção do poder do dinheiro (capital). Sei que se trata de uma batalha entre Daví e Golias, como na narrativa bíblica, mas, também sei quem saiu vitorioso e é nisso que deposito minha esperança e confiança.

Indígenas afirmam estar dispostos a entrar em guerra contra exploração de petróleo e gás

O representante da Articulação dos Povos indígenas do Brasil, Jader Franco disse que hoje aos deputados da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que os povos indígenas estão dispostos a entrar em guerra se os seus direitos não forem respeitados na exploração de petróleo e gás no Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas. Ele diz que desde 2003 esses povos vêm se mobilizando porque o Peru também concedeu licenças de exploração na região.

No Brasil, Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou  leilão de blocos próximos ao Vale do Javari e outras terras indígenas. Algumas bacias localizadas no Vale do Juruá e também do Javari estão localizadas numa região de grande biodiversidade e de ocorrência de povos indígenas isolados.

Segundo os participantes da audiência, Raimundo Mean Mayuruna, presidente da Organização Geral dos Mayurunas, os índios não querem participação financeira na exploração, mas simplesmente não querem a exploração no local para evitar a poluição de suas terras.

Com informação da Agência Câmara

Leiam ainda: Funai diz que ANP desconsiderou recomendações

Comissão discute exploração de petróleo em terras indígenas

(Ex-)Governo da Floresta apoia Prospecção de Petróleo

Para relembrar, afinal, recordar é viver.

Publicado por MEIO AMBIENTE em 16/04/2007

Imagem ilustrativa capturada da internet

A bancada governista do Estado do Acre (Frente Popular, liderada pelo PT), deu um tiro no próprio pé em relação à manutenção da imagem ambientalmente correta construída durante o governo do Jorge Vianna (1999-2006). Após um bombardeio de matérias jornalísticas na mídia corporativa, demonstrando apoio de vários senadores e deputados, a Frente organizou um seminário para debater a prospecção de petróleo e gás natural no Acre. A prospecção, que tém apoio do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê exploração dentro e no entorno de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A mídia governista publicou matérias aclamando a aprovação do projeto. Além da prospecção do gás e do petróleo, nestes últimos meses já há novos acordos entre o Governo do Acre com as empresas de biodiesel e de álcool combustível. Isso demonstra a conivência dos chamados agro-combustíveis com o latifúndio. A expansão dos cultivos de cana-de-açúcar começam a ameaçar os ecossistemas do Acre, a ganhar espaço e a deslocar os pequenos produtores, os quais provavelmente usará como mão-de-obra.

O evento contou com posições favoráveis do Senador Tião Viana (PT-AC), o deputado federal Sérgio Peteção (PMN-AC), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B-AC) e do presidente-diretor e da diretora de meio ambiente da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Enquanto Eduardo Suplicy (PT-SP), convidado de honra do evento, defendeu os modelos de prospecção do Alasca, na edição de março do Le Monde Diplomatique colocou-se que "no Alasca, foi necessário interromper o bombeamento (...) porque os oleodutos, usados à exaustão, já não respondiam."

A imagem criada de Governo da Floresta, na verdade fica em xeque. Depois dos fatos, restam somente duas possibilidades: ou o Governo da Floresta deu uma guinada de 180 graus em apenas quatro meses, ou na verdade foi sempre um belo discurso ambientalista, e está caindo a máscara: a lógica de acumulação de capital é, em essência, ambiental e socialmente insustentável, e que não há conservação do meio ambiente sem a superação do modo de produção capitalista.

Trabalhadora rural é assassinada em Marabá, sudeste do estado

Do G1 PA

Polícia acredita que crime tenha sido execução.

Família relata que trabalhadora vinha sofrendo ameaças de morte.

A trabalhadora rural Jairan Feitosa dos Santos, presidente do Assentamento 23 de Novembro e da Associação Pró-Reforma Agrária da Transamazônica em Itupiranga, foi assassinada a tiros em Marabá, sudeste do Pará, na última quarta-feira (27). A polícia investiga a hipótese de execução.

O crime aconteceu em uma das ruas do bairro Cidade Nova, enquanto a vítima conversava com um amigo. Para a Polícia Militar, Jairan foi executada; ela teria muitas desavenças ligadas a ocupação ilegal de terras. "Crimes por encomenda são difíceis de evitar, até porque já tem o alvo direcionado, e com isso a PM não pode, mesmo com a ostensividade que presta à população, adivinhar onde o crime pode ocorrer. Pode ser em qualquer lugar, pode ser inclusive dentro da nossa própria casa", argumentou o capitão Ibsen, da Polícia Militar.

"Foi realizado levantamento de local de crime, a perícia esteve no local, colheu todas as informações. Nós também estivemos lá e colhemos todas as informações. A partir de então, vou começar a colher informações de testemunhas, e ver em que que elas vão poder nos ajudar nesse sentido, e dar prosseguimento a investigação", comentou a delegada Bruna Palocci.

Abalados, os familiares preferiram não dar entrevistas, mas afirmaram que Jairan já vinha sendo ameaçada de morte há algum tempo. Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Agrários (Deca), o último caso de assassinato de trabalhadores rurais no sudeste do estado foi em 2011.

As investigações sobre o caso são realizadas tanto pela Superintendência da Polícia Civil no sudeste do estado quanto pela Deca.

O governador do Acre mentia quando dizia que os territórios indígenas não seriam afetados pela estúpida exploração de petróleo

Desde o início este modesto blog vem denunciando as mentiras propagadas pelo governo do Acre e sua imprensa "frufru", medíocre e subserviente, de que os territórios indígenas não seriam afetados pela inescrupulosa e estúpida exploração de petróleo naquela que é, simplesmente a região de maior biodiversidade do Brasil, alem de contar com a existência de mais de 12 povos indígenas, pelo menos um deles ainda sem contato com a sociedade nacional.

O governo ainda se valeu de diversas manobras, e difamações para desqualificar o nosso ponto de vista e muitos outros no debate como podemos demonstrar AQUI, por exemplo, ou ainda em inúmeras outras publicações ainda não compradas pelo governo do Estado do Acre. Vejam também este post.

A participação da ONG governista CPI/AC também se revelou danosa aos povos indígenas. Aliás, realizou-se nos dia 14 de abril, justamente durante a semana dos povos indígenas, de 2012, no Núcleo da Secretaria Estadual de Educação em Cruzeiro do Sul, região onde vivem os povos indígenas afetados, o seminário  “Petróleo, Gás e Ferrovia: Desafios e Oportunidades para Comunidades no Juruá”. Leia matéria.

O próprio título revela que a intenção do evento era mesmo mostrar que a exploração de petróleo e gás e a construção da ferrovia ligando Cruzeiro do Sul ao Peru, oferece oportunidades aos povos indígenas. Ou seja, entidades ligadas ao ambientalismo e ao indigenismo também estão sendo utilizadas para defender essa insanidade. Pior, todas mentem sobre seus verdadeiros propósitos e os escondem dos povos indígenas e da sociedade em geral.

O governo do Acre, suas ONGs e sua imprensa, medíocres que são, sempre afirmaram que os territórios indígenas não seriam afetados. Nós, caluniados e atacados por falarmos a verdade, afirmávamos e continuamos afirmando que os territórios indígenas seriam e serão sim afetados.

Hoje saiu o resultado do leilão do bloco AC-T-8  que foi arrematado pela Petrobrás S/A onde fica claro pelo mapa que a distância em relação as terras indígenas Poyanawa e Nukini são de meros 12  e de 39 metros respectivamente. 

E agora Tião Viana, vai continuar negando???

Papa Francisco: "O Cristianismo não dispõe de um único modelo cultural e o rosto da Igreja é multiforme"

“Não podemos esperar que todos os povos, para expressar a fé cristã, tenham de imitar as modalidades adoptadas pelos povos europeus num determinado momento da historia” (Papa Francisco)

“Desejo dirigir-me aos fieis cristãos para convidá-los a uma nova etapa de evangelização marcada por esta alegria e indica direções para o caminho da Igreja nos próximos anos”. Assim o Papa Francisco  inicia a sua primeira Exortação Apostólica, a “Evangelii Gaudium” .

Finalmente parece que o Vaticano reconhece que o Evangelho é inserido e, só pode se manifestar nas culturas, por meio das culturas. Essa visão tem uma importância gigantesca para a ação missionária especialmente entre povos de culturas cuja origem não é europeia, como é o caso dos povos indígenas. É este reconhecimento de que as culturas são essenciais para a evangelização que o Papa apresenta como uma das formas de descentralização da Igreja.

Por meio da descentralização a Igreja reconhece as mais diferentes formas de praticar e viver o Catilicismo, portanto, respeitando a diversidade cultural. Sobre isso diz o Papa: “O cristianismo não dispõe de um único modelo cultural e o rosto da Igreja é multiforme”

O Papa Vai além e aponta claramente para uma mudança radical na forma de ver e praticar a missionaridade qundo afirma que:  “Precisamos de uma conversão pastoral e missionária, que não pode deixar as coisas como elas são”.

É essa conversão pastoral que está no centro da reforma das estruturas eclesiais com o objetivo de que " todas se tornem mais missionárias". Não missionárias puramente sacramentalistas e que pregam uma fá e salvação individualistas, ao gosto do freguês, mas, engajadas e profundamente mergulhadas na realidade vivida pelos povos e culturas. O engajamento pastoral "não pode deixar as coisas como elas são". Isso significa que a opção pelos pobres é opção de mudança da realidade. A Igreja tem que estar ao lado dos empobrecidos e mergulhada na experiência por eles vivida.

Essa opção claramente aponta para uma ruptura com o sistema. "Não podemos esperar que todos os povos (...) tenham de imitar as modalidades adotadas pelos povos europeus num determinado momento da história". Se não deixarmos de "imitar" o que o Papa chama de cultura européia (que hoje se revela no neoliberalismo economicista), não mudaremos as coisas, portanto, não cumpriremos o maior propósito da evangelização: libertar o oprimido.

Desdobramentos da Conjuntura Indigenista: Governo investe na desmobilização dos povos

Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi

O governo federal dá sinais cada vez mais evidentes de que comanda as fileiras anti-indígenas na direção de dificultar e inviabilizar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas e de abrir caminho para acelerar a exploração das terras demarcadas, de forma especial por meio da implementação de empreendimentos de infra estrutura e geração de energia.

Para tanto, representantes de setores do governo vêm cumprindo tarefas de forma coordenada na perspectiva de executar a estratégia definida no núcleo político instalado no Palácio do Planalto, que envolve, além da presidenta da República, os ministérios da Casa Civil, da Energia, da Agricultura e do Planejamento.

Em relação à questão fundiária, a tarefa vem sendo cumprida primordialmente pelo Ministério da Justiça, na pessoa do ministro José Eduardo Cardozo. São dois os instrumentos principais usados neste sentido, a saber, a moratória nas demarcações, com flagrante desrespeito às normas legais vigentes, e a tentativa de alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

Mais de 20 processos de demarcação estão parados sobre a mesa do ministro à espera de sua decisão acerca da assinatura de portarias declaratórias da tradicionalidade indígena das respectivas terras. O decreto 1775/96 estabelece prazo de trinta dias para a tomada de decisão pelo ministro. Há casos que aguardam essa decisão há anos. Da mesma forma, diversos processos aguardam decretos de homologação por parte da presidenta Dilma. Sem interesse de resolver de fato a questão, o governo tem apostado na instalação das chamadas “mesas de negociação” como forma de atenuar as cobranças por parte dos povos.

Concomitantemente, em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, no dia 21 de novembro, Cardozo prometeu à bancada ruralista daquela Casa que editará uma portaria com as novas regras de demarcação de terras indígenas no país “com acordo ou sem acordo”. A intenção é a de atender demanda dos ruralistas que cobram participação de órgãos públicos alinhados no procedimento de demarcação, a exemplo da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Nesse momento, o governo busca, desesperadamente, legitimar essa iniciativa. Lideranças e organizações indígenas devem ficar atentas para não caírem em armações neste sentido.

Quanto aos empreendimentos, a tarefa está sendo cumprida fundamentalmente pela Advocacia Geral da União, na pessoa do ministro Luis Inácio Adams, e pela Secretaria Geral da Presidência da República, nas pessoas do ministro Gilberto Carvalho e do secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos. Os instrumentos que estão sendo usados, no caso, são a Portaria 303/12 e a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que as “Condicionantes” estabelecidas no julgamento da Petição 3388 não se aplicam às demais terras indígenas do Brasil, Adams tem declarado publicamente que a Portaria 303/12 entrará em vigor, de direito, no dia seguinte à publicação de acórdão do STF, seguindo com o que estabelece a Portaria 415/12 da própria AGU. Informações obtidas junto a integrante do próprio governo dão conta de que procuradores federais estão sendo “orientados” pela AGU a cumprirem, de fato, a Portaria 303/12.

Ao mesmo tempo, a convite da Secretaria Geral da Presidência, membros da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estiveram reunidos com Carvalho e Maldos, também no dia 21 de novembro. Na pauta, um dos temas mais sensíveis para o governo atualmente, a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT. De acordo com um dos membros da coordenação da APIB, na ocasião, os citados representantes do governo teriam oferecido a criação de um “fundo” de apoio às organizações indígenas. Em contrapartida, no entanto, a organização deveria concordar com a retomada do processo de regulamentação da Convenção 169.

Como é sabido, os povos indígenas se afastaram do referido processo de regulamentação, em 2012, devido justamente à edição da Portaria 303 por parte do Executivo Federal. Como fica evidente, essa movimentação do governo junto à APIB visa substituir a condição política estabelecida pelos povos indígenas para retomar as discussões sobre a Convenção 169, a saber, a revogação da Portaria 303/12, por uma “oferta” financeira às organizações indígenas.

Embora tentadora num primeiro momento, a resposta da APIB a esta proposta governamental deve considerar, entre outros aspectos, o fato de que o governo busca a construção de um cenário ideal, num futuro próximo, para acelerar os empreendimentos e outras formas de exploração sobre as terras indígenas, a saber, a Portaria 303/12 em vigor de fato e de direito, a Convenção 169 da OIT regulamentada sem direito de veto e as organizações indígenas dependentes financeiramente do governo, o que poderia inviabilizar a resistência e a mobilização política que os povos vêm demonstrando contra o ataque aos seus direitos.

Essa estratégia de “desmobilização” social aplicada aos povos indígenas, nesse momento de risco iminente de retrocessos em relação aos seus direitos, é uma ação política traiçoeira e moralmente vergonhosa por parte do poder Executivo Federal. Isso porque são exatamente as mobilizações dos povos que vêm empoderando o movimento indígena na defesa e pela implementação de seus direitos, enfrentando as violentas investidas dos ruralistas, das empreiteiras, das mineradoras e de outros grupos econômicos interessados em continuar explorando e ou iniciar a exploração de suas terras.

O que se espera do governo brasileiro é que cumpra os ditames constitucionais, reconheça e respeite a organização social, os costumes, crenças e tradições dos povos indígenas, bem como, retome a demarcação de suas terras. É inaceitável que continue atentando contra seus direitos e tentando desmobilizar os povos na defesa dos mesmos.

Amyra El Khalili: REDD - "Roubo e Extermínio Duplamente Disfarçado"

Brilhante palestra proferida por Amyra El Khalili, economista, criadora do conceito de comodites ambientais, proferida no auditório da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, por ocasião da grande mobilização "Abril Indígena", no mês de abril de 2013.

As inúmeras mentiras difundidas sobre economia verde, mercado de carbono, PSA, REDD, manejo florestal etc... tem motivado várias reflexões e debates. Por este motivo e na intenção de repor a verdade, um grupo de pessoas, entidades e estudiosos do tema, tem percorrido o Acre, o Brasil e algumas regiões do mundo mostrando a farsa envolta do que insistem em chamar de desenvolvimento sustentável.

SUJEITO E OBJETO : O paradigma mecanicista versus paradigma organicista

Por Arthur Soffiati 

Ecohistoriador e Ambientalista

A separação entre o ser que pensa, que conhece e que nomeia e o ser que não pensa, não conhece e não nomeia já está bem definida no "Livro do Gênesis", o primeiro da "Bíblia". O ser pensante é o escolhido de Deus para conhecer e nomear os outros seres, que, por não pensarem, são nomeados. O ser eleito por Deus é o Homem e os seres nomeados são todos os outros seres, vivos e não-vivos. Assim, o Homem é o sujeito do conhecimento, e os demais seres, objeto desse conhecimento. Por suas singularidades, o Homem não apenas pensa, conhece e nomeia, senão que tem o direito de explorar os outros seres em seu benefício.

Judaístas, cristãos e muçulmanos afirmam, atualmente, que a interpretação acima está equivocada. Que o Homem não é o dominador da natureza, mas sim o seu mordomo e zelador. Trata-se de interpretação recente, influenciada pelas concepções do novo paradigma naturalista organicista e dos ecologistas. Mesmo assim, ela não foi assimilada pela esmagadora maioria dos seguidores das três religiões monoteístas abraâmicas. A bem dizer, ela se limita a pensadores e teólogos progressistas. A verdade é que o princípio religioso e filosófico do Homem dominador da natureza impregnou profundamente a filosofia ocidental. Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Francis Bacon, Isaac Newton, René Descartes, os pensadores liberais e Karl Marx banham-se nessa tão antiga concepção.

Descartes, por exemplo, aprofunda a separação entre Homem e natureza, sustent ando que os seres vivos, inclusive o Homem, são máquinas. Contudo, enquanto os seres vivos são máquinas não pensantes, o Homem é um autômato que pensa. O que garante a existência é a capacidade de pensar. E aquele que pensa ("res cogitans" ou a coisa que pensa) tem direito de dominar a coisa que não pensa ("res extensa"). Assim, o humanismo ocidental se transformou em antropocentrismo, concepção filosófica que situa o Homem no centro do Universo. Para os religiosos, ele é o centro, porém depois de Deus. Para os não-crentes, o Homem está acima de tudo. Portanto, religiosos, agnósticos e ateus têm um ponto em comum: o antropocentrismo. Falo aqui dos agnósticos e ateus clássicos.

Mas não suponha o leitor que, pelo simples fato de pensar, qualquer ser humano é sujeito. Segundo Descartes, o pensamento requer o conhecimento da matemática e a adoção de um método. Podemos assim concluir que só alguns privilegiados pensadores existem. Embora o filósofo francês tenha esclarecido que sua filosofia era válida para o europeu e para o turco, sendo esta segunda palavra sinônima de humanidade, a maioria dos seres humanos estava excluída da condição de sujeito por não pensar em consonância com a matemática e com o método correto.

Com Charles Darwin, no século XIX, a crítica à filosofia cartesiana se aprofunda. Uma sensação incômoda começa a invadir o antropocentrismo: se existe uma separação absoluta entre Homem e natureza, como o Homem tem raízes naturais em função do processo evolutivo? Antes mesmo que Darwin publicasse "A origem das espécies", em 1859, Voltaire já criticava a concepção dos animais como máquinas, e Jeremy Bentham, pensador liberal, escrevia que homem e animal têm algo em comum. O primeiro pode pensar e o segundo não, mas ambos sentem dor e sofrem.

No século XX, os avanços da biologia, notadamente na etologia, bombardeiam o antropocentrismo. Ernst Cassirer, filósofo alemão, ainda tenta salvar a condição singular da humanidade, afirmando que a diferença entre Homem e animal consiste no fato de que o primeiro é simbólico, ou seja, é capaz de produzir cultura, enquanto que o segundo é incapaz de atingir este patamar.

O paradigma mecanicista continua impregnado no ser humano ocidentalizado, agora de forma prática. Por outro lado, emerge um novo paradigma, que poderíamos chamar de naturalista organicista contemporâneo. Em lugar do "penso, logo existo", coloca-se agora o "computo, logo existo". Computar é processar as informações e transformá-las em conhecimento para a vida. Todos os seres vivos - unicelulares ou pluricelulares - computam. Logo, todos podem ser considerados sujeitos e objetos. Sujeitos pelo ato de computar; objetos por poderem ser conhecidos. Expoente do novo naturalismo, o pensador francês Edgar Morin escreve num de seus livros: "O que evidentemente Descartes ignorava, e o que des conhecem as filosofias do sujeito, é que é necessário trivializar esta noção de sujeito e atribuí-la democraticamente a todos os seres vivos, inclusive à bactéria."

A partir desta premissa, urgem uma nova epistemologia e uma nova ética. Os conceitos de próximo, de irmão e de sujeito se estendem a todos os seres vivos. E o grande salto consiste em estender o conceito de sujeito a todos os fenômenos da natureza, mesmo que se trate de um sujeito inconsciente e até irracional.

Exaltação e propaganda da Ditadura Militar na Rede Globo (1975). E hoje, mudou alguma coisa????

É impressionante como quase nada mudou de lá para cá. O governo insiste em obras megalomaníacas, berço de mais de 90% da corrupção; a farsa de um Brasil grande e justo; a propaganda mentirosa e o uso indiscriminado dos meios de comunicação para difundir as mentiras oficiais; apresentação de um governo corrupto como salvador da pátria; eventos públicos e esportivos como ópio do povo a exemplo da copa do mundo e olimpíadas; o caos nas cidades apresentado como desenvolvimento; exploração indiscriminada e extremada dos meios naturais, comuns a todos nós; concentração fundiária e sacralização do agro negócio; extermínio dos povos indígenas; reforço do discurso religioso hipócrita que propaga uma falsa moral que encoberta aos falcatruas de políticos e religiosos inescrupulosos;  repressão às manifestações populares...

MEU DEUS, "tá ruim, tá bom, mas, parece que piorou!!!"

Os últimos dois governos brasileiros, que na verdade foi apenas um (o de Lula), foram uma réplica mal feita da ditadura, lamentavelmente. 

POVO BRASILEIRO, VAMOS NOVAMENTE ÀS RUAS PARA DARMOS UM BASTA A NOVA/VELHA DITADURA. 

LIBERDADE AOS PRESOS POR CAUSA DAS MANIFESTAÇÕES! 

DITADURA NUNCA MAIS!

Conjuntura: ataques aos direitos indígenas seguem, mas não sem resistência

Cleber César Buzatto *

Setores político-econômicos anti-indígenas continuam buscando, a todo o momento e a todo o custo, desconstruir os direitos historicamente conquistados pelos povos originários. Os indígenas, por sua vez, intensificaram a reação frente ao ataque sofrido e vêm construindo um processo de luta em defesa e pela efetivação de seus direitos e projetos de vida de maneira altiva, permanente e radical.

Em todas as regiões do Brasil e no chamado “centro do poder”, em Brasília, muitas têm sido as manifestações protagonizadas pelos povos. Por meio de retomadas, auto-demarcações, bloqueios de rodovias e ferrovias, ocupações de espaços públicos, inclusive do Plenário da Câmara Federal e do Palácio do Planalto, presença assídua em gabinetes de parlamentares, órgãos públicos, visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras iniciativas, os indígenas chamam a atenção e denunciam, às autoridades e à sociedade em geral, o ataque que estão sofrendo por forças econômicas, especialmente vinculadas ao velho latifúndio brasileiro.

Todo este movimento elevou a questão indígena ao patamar de uma das pautas políticas centrais em debate no Brasil. O tema é tratado cotidianamente, de maneira intensa, apaixonada podemos dizer, em diferentes instâncias dos três poderes do Estado brasileiro.

A temática indígena ganhou repercussão e visibilidade nacional e internacional. Jornais, televisões, rádios, sítios eletrônicos, blogs e redes sociais têm dado cobertura aos conflitos e às situações diversas envolvendo os povos indígenas em âmbito nacional e regional.

Caso baseássemos nossas análises em “aparências”, poderíamos dizer que a situação política relativa aos direitos indígenas já passou por momento mais desfavorável daquele que se vive atualmente. No entanto, conhecendo o inimigo comum e o potencial político e financeiro que o mesmo detém, entendemos que os povos indígenas não podem cair no equívoco de imaginar que a disputa está ganha ou mesmo facilitada.

Ao contrário, tudo indica que os enfrentamentos apenas começaram. Nessas primeiras batalhas, ao longo destes dois últimos anos, temos o sentimento de que os povos ganharam terreno. Embora possam continuar insistindo com a tramitação da PEC 215/00 no congresso Nacional, os próprios ruralistas estão cientes de que dificilmente encontrarão terreno para sua aprovação e aplicabilidade. As chances do texto ser considerado ‘inconstitucional’ pelo STF são bem significativas.

Na nossa avaliação, no entanto, os povos não afastaram os riscos de reveses e retrocessos contra seus direitos. Neste contexto, ganha espaço e aumentam as possibilidades do ataque aos direitos indígenas, no próximo período, ser efetivado, de forma especial, por meio da regulamentação do parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição. Ao menos quatro Projetos de Lei Complementar (PLP) tramitam nessa direção, sendo o PLP 227/12 um deles.

Com alto potencial de imposição de limites ao direito de posse e usofruto exclusivo das terras por parte dos povos indígenas, esta iniciativa parlamentar articula interesses econômicos que vão muito além daqueles almejados estritamente pela bancada ruralista, envolvendo setores ligados à indústria da mineração, às empreiteiras, às empresas de energia, às Forças Armadas e o próprio governo, interessado em acelerar o seu modelo de “crescimento” econômico, consignado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A regulamentação da mineração em terras indígenas, por meio do PL 1610/96, ganha musculatura nessa mesma toada.

O resultado do julgamento dos Embargos de Declaração da Petição 3388, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou válidas as 19 condicionantes para o caso julgado, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas que descartou a existência de “efeito vinculante” das mesmas em relação às demais terras indígenas do país, oferece forte argumento político e jurídico para o movimento indígena exigir, do Poder Executivo, a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU).

Concomitante, as declarações e iniciativas açodadas do ministro Luiz Inácio Adams (da AGU), durante e logo após o referido julgamento, na perspectiva de validar a portaria, impõe ao movimento indígena a urgente tarefa de promover mobilizações e lutas contra a medida. Do contrário, corre-se grande e iminente risco do Poder Executivo estabelecer, de fato, o efeito vinculante negado, de direito, pelo Poder Judiciário em relação às ditas condicionantes.

Este embate, ao mesmo tempo, deve dar-se na perspectiva de afastar os riscos em torno da repetidamente anunciada mudança no rito de demarcação de terras indígenas, bem como, a fim de que o Poder Executivo retome as demarcações paralisadas em âmbito nacional.

O governo federal, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem apostado todas as fichas nas denominadas “mesas de negociações”, onde busca aplacar os conflitos e ganhar tempo sem tomar as decisões que lhe são cobradas pelos povos indígenas. Como é evidente, esta é mais uma decisão politicamente equivocada do governo brasileiro, que não resolve os problemas e, ao empurrá-los “com a barriga”, fortalece as possibilidades de ocorrência e agravamento dos ataques e das violências contra os povos.

Na esteira disso tudo, o governo, especialmente por meio de agentes da Secretaria Especial da Presidência da República, continua atuando na perspectiva de dividir povos e lideranças indígenas a fim de facilitar a implementação das obras de infraestrutura e geração de energia de interesse do capital sobre terras indígenas. O caso das hidrelétricas de Belo Monte e do Complexo do Tapajós seguem sendo emblemáticos neste sentido.

O abandono na área da atenção à saúde indígena segue vitimando inúmeros indígenas país afora, especialmente crianças menores de cinco anos, cujo número de óbitos mostra-se assustador e revoltante.

O contexto político no Brasil continua extremamente adverso aos povos indígenas. As mobilizações dos povos seguem como um imperativo na defesa de suas vidas e pela efetivação de seus direitos constitucionalmente previstos.

* Secretário executivo do CIMI

CNBB: Nota sobre conflito no sul da Bahia

"O Senhor de todos não recuará diante de ninguém
nem se deixará impressionar pela grandeza,
porque o pequeno e o grande foi ele que os fez,
e a sua providência é a mesma para com todos ..."
(Sabedoria 6,7)

Nós, Bispos católicos do Regional Nordeste 3 da CNBB - Sergipe e Bahia -, reunidos em assembleia com agentes de pastoral e forças vivas do nosso Regional, manifestamos nossa grande preocupação pelo conflito que está ocorrendo no sul da Bahia e se agravou nesses últimos dois meses. É alarmante a violência em Buerarema, São José da Vitória, Una e Ilhéus, o que fez ser deslocada a Força Nacional para esta região. Constatamos que:

a) O Estado brasileiro não vem cumprindo a Constituição Federal, que determina que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir de 1988. Ao não cumprir suas atribuições legais, o Estado brasileiro vem contribuindo para o agravamento das tensões na região, devendo ser responsabilizado pelas violações aos direitos humanos em curso.

b) O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá, no sul da Bahia (Olivença), teve início em 2004; em abril de 2009 a FUNAI aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a Terra Indígena em porções que se localizam nesses municípios (DOU - 20/04/2009).

c) O relatório circunstanciado foi encaminhado ao Ministério da Justiça para o ato seguinte do procedimento, mas até hoje, ultrapassado longamente o prazo de 30 dias, determinado pelo decreto 1775/96, aguarda-se a posição do Ministro da Justiça para expedição da portaria declaratória.

A omissão do Governo brasileiro é a causa do enorme prejuízo da população atingida, tanto os pequenos produtores rurais como os índios Tupinambás. 

É urgente a pacificação no sul da Bahia garantindo os direitos dos indígenas e dos pequenos produtores. Isso só acontecerá quando o Governo cumprir com seus deveres constitucionais.

Apelamos para a sensibilidade do Ministério da Justiça a fim de que reverta esse quadro dramático e tome as providências devidas para a regularização das terras no sul da Bahia, com a urgência que o caso requer.

Pedimos a Deus para que prevaleça o diálogo entre as partes em busca de uma solução pacífica do conflito.

Salvador, 14 de novembro de 2013

CNBB Nordeste 3 - Bahia e Sergipe

Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu - presidente

Dom José Geraldo da Cruz - vice-presidente

Dom Gregório paixão - secretário

 CNBB Regional Nordeste 3

Exploração de petróleo coloca em risco a vida na Amazônia.

O tema deste post tem sido apresentado e discutido por mim em diversas oportunidades que tenho para colocá-lo em pauta. Para nós da Amazônia, a questão do petróleo é particularmente preocupante por causa da grande variedade de vidas, matas e água que temos. Os governos inescrupulosos e a serviço de seus próprios interesses e do interesse do capitalismo verde, ou eco-capitalismo, baseado na exploração irracional dos recursos naturais, que chamam cinicamente de "desenvolvimento sustentável, tem olhado para a nossa região com cifrões nos olhos.

Imagem Eco Debate

O que nós enxergamos como vida e fonte do "bem viver" para todos, eles enxergam como uma conta bancária de onde poderão retirar seus dólares e impor a morte de milhares de vidas. Portanto, o debate não é se há ou não petróleo na Amazônia. O debate é se é justo e saudável a todos nós e ao planeta utilizarmos esses recursos indiscriminadamente. Será que vale a pena? seríamos capazes de sobreviver nos alimentando apenas dos "verdes dólares manchados de sangue"?

A partir do ano de 1999, com a eleição de Jorge Viana para o governo do Estado do Acre, começou a nossa guerra contra a exploração de petróleo, gás xisto e as pesquisas e lavras de outros minerais, entre os quais a chamada "terra rara". Um dos  focos principais dos eco-capitalistas era, então, a região do PNSD - Parque Nacional da Serra do Divisor. Nós, a época, denunciamos a violência que estava em curso, especialmente contra os moradores do parque e os povos indígenas, especialmente os Naua (Nawa) e os Nukini. Os Naua porque tinham toda a sua terra tomada literalmente pelo projeto de exploração mineral, ou se preferirem, pelo Parque Nacional, criado aparentemente para garantir tal exploração. Os Nukini, porque também tiveram parte significativa de seu território igualmente roubado para o mesmo fim. 

Fato é que já em 2000 o Cimi conseguiu dar visibilidade ao povo Naua e, daí começaram os debates e discussões sobre um tema que o governo e ONGs internacionais não queriam que viesse à tona. No rastro do reconhecimento do povo indígena Naua, veio a luta pelo reconhecimento da aldeia Kampô, do povo indígena Nukini e iniciou-se ainda uma luta pela manutenção das famílias não indígenas que habitavam  (e habitam ainda) o PNSD.

Naquela época o governo, que já tinha claro os verdadeiros interesses na região, jogou pesado e se utilizou do discurso preservacionista contra aquelas famílias que teimavam em continuar lá na área do PNSD. Para isso o governo se empenhou em organizar um levantamento das famílias para que elas fossem "indenizadas" e deixassem a área. O levantamento ficou a critério do IBAMA que contou com o importante apoio da ONG SOS Amazônia. Não analiso aqui ou afirmo se a SOS estava ou não ciente dos interesses do governo e das ONGs internacionais aliadas ao chamado "mercado verde". Só narro os fatos a partir do local de onde eu observava. No fundo, e isso devo dizer, eu acho que a SOS foi somente usada. Mas, como nunca se manifestou no sentido de questionar as intenções do mercado verde, aguardarei o tempo para que a história nos diga.

De lá para cá a disputa tem continuado e o governo, com suas ONGs, não tem medido esforços para nos atacar e tentar desqualificar. O enfrentamento segue, apesar de imensamente desigual. Deste lado estamos nós, um grupo de militantes, pesquisadores, indigenistas cientistas políticos, todos engajados na luta em defesa do meio ambiente e das comunidades habitantes das florestas e, no fundo, defensores de todos os que vivem neste pequeno planeta, nossa "casa comum" chamado terra. Do outro lado, com poderes imensamente maiores estão o Governo, ONGs internacionais, imprensa, cientistas inescrupulosos e todo o plantel montado e sob o controle do capitalismo verde.

Sim, a luta é desigual. Um amigo me lembrava que "trata-se de uma batalha entre Davi e Golias". Eu dizia a esse amigo que não podemos nos esquecer de quem saiu vitorioso na história bíblica.  

Recentemente o governo do Acre organizou um festival de cultura entre os povos Nukini e Naua lá dentro do PNSD, nas terras destes povos. A intenção do governo novamente era a de garantir que não haverá posicionamento em contrário às suas intenções de viabilizar investimentos de empresas internacionais na exploração da área. Novamente o governo mente e oculta a verdade por trás dos fatos e tenta colocar a população contra aqueles que desejam e buscam um meio ambiente saudável e vida digna para as pessoas que sempre moraram naquela região.

A Coluna Bom Dia do Jornal A Tribuna, quase que diariamente, apresenta o mercado verde e a exploração de petróleo e gás (incluindo o gás xisto) como sendo a redenção do Acre. O que esses senhores a serviço do capital internacional não tem coragem de colocar em pauta é quantas vidas serão exterminadas para que eles, apenas eles, usufrutuem das riquezas geradas. Impérios serão construídos sobre o sangue daquela gente e de todos nós porque, afinal, somos todos nós que pagaremos a conta ao final, como sempre tem sido ao longo da história.

O momento é de somarmos forças para o enfrentamento. Conclamo a todas e todos de boa vontade a nos unirmos na defesa do meio ambiente, das comunidades tradicionais e indígenas e de todos nós. É urgente que nos posicionemos contra a sanha do capitalismo verde. Devemos ter a coragem de denunciar o que está acontecendo. O silêncio nosso será a cumplicidade que eles esperam para implantarem o reino do egoísmo e do enriquecimento ilícito. Ilícito porque sobre o sangue de inocentes.

A este respeito e para melhor orientar o debate, sugiro a leitura DESTE TEXTO. 

Em breve estarei publicando novidades sobre o debate aqui mesmo neste blog.

Terena: fazendeiros atiram contra indígenas, incendeiam trator e expulsam comunidade

Ruy Sposati, 
de Campo Grande (MS)
Assessoria Cimi/MS

Fazendeiros expulsaram a tiros indígenas do povo Terena que haviam retomado a área de uma fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá, no município de Miranda (MS), no Pantanal, nesta terça-feira, 12. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido. As informações são de lideranças Terena que estavam no local.

Cerca de 20 famílias da aldeia Passarinho - parte dos 94 hectares hoje ocupados por cerca de 2,2 mil Terena em Pillad Rebuá - ocuparam a área na manhã de terça. Os indígenas relatam que tentaram dialogar com os fazendeiros que estavam na propriedade. "Nós explicamos que queríamos dialogar, que a terra era indígena, que nós estávamos pressionando para que os estudos sejam feitos. Nós não queremos confronto", relata um indígenas. "Mas ele não queria entendimento, ele partiu pra agressão". Segundo o indígena, o homem telefonou para outros fazendeiros da região, que foram então ao local.

Uma liderança que estava próxima ao local do conflito expõe a tensão. "Eu ouvi o grito do fazendeiro, dizendo: 'vou colocar fogo nessa merda aqui!' Eu não sabia onde ele ia colocar fogo. Quando olhei, era a fumaça no trator", explica. "Eles também dispararam as armas. Eles atiraram na gente. A gente não quer confronto, então a gente recuou, a gente voltou [para a aldeia Passarinho]".

Pillad Rebuá

O caso aconteceu na área reivindicada como Terra Indígena Pillad Rebuá. No mês passado, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro do território, onde foram atacados por homens armados em caminhonetes. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Os Terena exigem que seja instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação de Pillad, cuja dimensão apontada nos laudos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.

Hoje, em Pillad, cerca de 2,2 mil indígenas vivem em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. O território recebeu seu primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Ainda em Miranda, os Terena retomaram uma propriedade arrendada para criadores de gado que incidia sobre a terra indígena Cachoeirinha, declarada pelo Ministério da Justiça em 2007 mas com processo de demarcação parado no Supremo Tribunal Federal (STF). A fazenda de 600 hectares tem como proprietário Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador biônico da ditadura militar, Pedro Pedrossian. 

Amyra El Khalili: A captura corporativa da COP19

Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, Varsóvia, Polônia

“...Mas o neoliberalismo, que, pasmem, tanto fascinou o intelectual francês Michel Foucault no final de sua vida, vai mais longe ainda. Quanto mais profunda for a crise ambiental provocada pela sociedade industrial, mais oportunidades de negócio se abrem. “Não vamos combater as mudanças climáticas para retornarmos às condições que o Holoceno naturalmente nos proporcionou, se fizermos isso, vamos perder dinheiro”. Se não é este o discurso dos negociantes, é este seu pensamento.”

Por Amyra El Khalili*

A campanha contra a financeirização e mercantilização da natureza empreendida por centenas de Ongs, movimentos sociais, redes, coletivos e associações de todo o mundo, tem origem nas sucessivas crises do capitalismo pós-moderno enraizado no modelo neoliberal. Neo, significa novo; liberal, liberar. O neoliberalismo defende o livre mercado sem a mão pesada das políticas de comando e de controle dos governos nacionais e internacionais ou de regras que promovam o “travamento” dos mercados financeiros.

Adeptos das teorias de que as forças dos mercados se autorregulam, os neoliberais adotaram políticas de substituição do papel dos Estados por corporações da iniciativa privada. Onde o Estado deveria agir como os setores de educação, saúde, prestação de serviços (distribuição e tratamento de água, esgoto, energia, comunicação, mineração), são tais setores entregues às corporações privadas em muitos países para fazerem a gestão financeira e administrativa. Assim sendo, privatizam-se os lucros e socializam-se os prejuízos. Se o Estado promovia, em muitos momentos, a redução do “crescimento econômico” por não poder exercer também o papel que caberia ao mercado, a entrega do patrimônio e dos serviços públicos criou distorções e conflitos entre o verdadeiro papel do Estado, colocando em dúvida os motivos que levaram a sua relação tendenciosa com os interesses dos mercados, particularmente, o mercado financeiro.

A ação de tornar financeiro tudo aquilo que é eminentemente econômico, a financeirização e, a mercantilização, ação de tornar mercadoria aquilo que não deveria ser, por questões éticas, mercadoria, está propiciando uma nova modalidade de instrumentos e contratos  através dos mercados financeiros, que pretendem tornar bens , antes considerados fora da rota dos estudos de bens e serviços econômicos, em mercadorias. Esses bens são denominados  “bens difuso” – bens de uso público ou “bens comuns”.

O bem ambiental, conforme explica o art. 225 da Constituição, é “de uso comum do povo”, ou seja, não é bem de propriedade pública, mas sim de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental, destruí-lo ou fazer com ele de forma absolutamente livre tudo aquilo que é da vontade, do desejo da pessoa humana no plano individual ou metaindividual.

Ao bem ambiental é somente conferido o direito de usá-lo, garantido o direito das presentes e futuras gerações.

A declaração “Não a compensação da biodiversidade!” (1), denuncia essa apropriação indevida do bem ambiental pelas corporações com a conivência e aval dos Estados -  a biodiversidade e dos serviços que a natureza produz gratuitamente.

O ecohistoriador e ambientalista, Prof. Dr. Arthur Soffiati, nos alerta para os perigos desta nova tendência do capitalismo neoliberal:

“Esta nova tendência é a de transformar toda a natureza potencial e utilitariamente em mercadoria. Assim, abre-se caminho para o capitalismo explorar o trabalho gratuito que a natureza exerce com ou sem sociedades humanas dependentes dele. “Você quer oxigênio? Pague pela fotossíntese aqui, à empresa que ganhou do estado a licitação para explorá-la”.

Mas o neoliberalismo, que, pasmem, tanto fascinou o intelectual francês Michel Foucault no final de sua vida, vai mais longe ainda. Quanto mais profunda for a crise ambiental provocada pela sociedade industrial, mais oportunidades de negócio se abrem. “Não vamos combater as mudanças climáticas para retornarmos às condições que o Holoceno naturalmente nos proporcionou, se fizermos isso, vamos perder dinheiro”. Se não é este o discurso dos negociantes, é este seu pensamento.”

A declaração “Parem com a aquisição corporativa e expansão dos mercados de carbono na COP19 agora! “ (2) assinada por mais de 135 grupos, movimentos e redes de todo o mundo, denuncia a captura corporativa da COP19 pelas mesmas empresas que lucraram com a crise climática e foram também os responsáveis por ela.   A União Européia e os grandes poluidores estão ignorando efetivas ações climáticas para promover a expansão dos mercados de carbono na COP19.

Esse movimento internacional denuncia também que os players (jogadores) do mercado de carbono que realizaram lucros com as falhas da desregulamentação do Comércio de Emissões da União Européia,  o maior sistema em atividade no mundo, estão pressionando para se salvarem da redução drástica das cotações dos créditos de carbono que vem apresentando baixas após sucessivas quedas de preços. Desta forma, prenunciam a formação de um mercado global que interligariam os sistemas de comercialização entre países, ainda que o mercado de carbono tenha se mostrado, por mais de 15 anos, ser ineficiente e se prestado a atrair todo tipo de irregularidades e fraudes. Há quem diga que as fraudes estão desconectadas do Comércio de Emissões da União Européia – EU ETs, como se uma coisa nada tivesse a ver com a outra. Tal afirmação ou é  ingenuidade ou as pressões para defender os interesses dos players estão provocando um discurso dúbio e pretensiosamente confuso para iludir  investidores entre outros possíveis atores deste mercado.

É flagrante a relação duvidosa entre governos e corporações com negociações paralelas em reuniões previamente agendadas na COP19. Já se vão 20 anos sem ações efetivas para combater as mudanças climáticas.

É chegada a hora de acabar com o Comércio de Emissões da União Européia que só tem causado problemas e conflitos com comunidades tradicionais, povos das florestas, campesinos entre outros com políticas desastrosas e que somente alimentaram a especulação financeira em plena crise econômica na Europa e nos EUA. Esta crise do capitalismo mundial que tem quebrado países, vem adotando também políticas de austeridade, afetando diretamente a qualidade dos serviços públicos com desemprego e desesperanças. (3)

As declarações “Parem com a aquisição corporativa e expansão dos mercados de carbono na COP19 agora! e “ Não a compensação da biodiversidade!”  estão abertas para receberem assinaturas de organizações, grupos, redes, associações e coletivos.

Nossa posição é a de endossar as declarações com conhecimento de causa,  sobretudo com  histórico e trajetória comprobada desta autora que vos escreve, nos mercados futuros e de capitais.

Notas:

(1)   Declaração “ Não a compensação da biodiversidade”. Em espanhol: http://no-biodiversity-offsets.makenoise.org/espanol/; Em inglês: : http://no-biodiversity-offsets.makenoise.org/

(2)   Declaração “Parem com a aquisição corporativa e expansão dos mercados de carbono na COP19 agora! “. Em espanhol:http://scrap-the-euets.makenoise.org/wp content/uploads/2013/11/COP19_Statement_Español.pdf; Em inglês: http://scrap-the-euets.makenoise.org/

(3)   Declaração É hora de desmontar o ETS! http://scrap-the-euets.makenoise.org/portugues/

Amyra El Khalili* é economista, autora do e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe". São Paulo: Nova Consciência, 2009. 271 p. Acesse gratuitamente www.amyra.lachatre.org.br