Estudo estima que desastres naturais custam R$ 800 milhões ao Brasil por mês

Estudo feito pelo Banco Mundial e o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da UFSC é o primeiro do tipo em escala nacional. Entre 1995 e 2014, o Brasil perdeu R$ 182,8 bilhões com desastres naturais, revelou o documento.

Novo estudo publicado pelo Banco Mundial e o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), revela que o Brasil perdeu R$ 182,8 bilhões com desastres naturais entre 1995 e 2014.

Desse total, R$ 137,3 bilhões se referem a impactos nos serviços públicos e privados, na agricultura, na pecuária e na indústria.

A reportagem foi publicada por ONU Brasil, 23-01-2017.

Os R$ 45,4 bilhões restantes correspondem a danos na infraestrutura, nas habitações e nas instalações de saúde, ensino e comunitárias, entre outras.

O Relatório de Danos Materiais e Prejuízos Decorrentes de Desastres Naturais no Brasil é o primeiro do tipo em escala nacional. No período considerado pela pesquisa, foram reportadas perdas anuais superiores a R$ 9 bilhões. Isso significa que secas, inundações, vendavais e outros desastres custaram ao país cerca de R$ 800 milhões mensais.

Para Frederico Pedroso, especialista do Banco Mundial, esses dados derrubam uma percepção muito comum entre os brasileiros: a de que o país não sofre com desastres.

“Via de regra, o Brasil não é um país exposto a perigos naturais extremos. Mas temos outros problemas, tais como um planejamento e um controle urbano muito ineficientes. Isso leva à ocupação humana em locais não propícios e, consequentemente, a desastres. E como o nosso estudo aponta, a somatória dos impactos tanto econômicos quanto humanos desses desastres acaba sendo extremamente relevante para as diferentes esferas de governo”, destacou Frederico.

Foram considerados na pesquisa os registros que apontavam algum tipo de dano ou prejuízo reportado pelos municípios. Rafael Schadeck, consultor do Banco Mundial e pesquisador da UFSC, explica quais são os mais comuns.

“Os desastres mais comumente reportados pelos municípios são aqueles do grupo climatológico, que são aqueles de evolução mais gradual, mais lenta, como seca e estiagem. Eles representam 48% dos registros e ocorrem com maior frequência nas regiões Nordeste e Sul do país. Em segundo lugar, vem o grupo hidrológico, que são os desastres relacionados ao excesso de chuvas. E eles ocorrem com maior frequência na Região Sudeste do país, representando 39% dos registros da pesquisa.”

Também são levados em conta os eventos relacionados a vendavais e granizo, entre outros. Os resultados são apresentados em mapas temáticos e em gráficos, fornecendo dados e estatísticas relevantes aos gestores públicos, população, academia e setor privado.

O objetivo é estimular a adoção de práticas efetivas na gestão de riscos de desastres e, dessa forma, aumentar a proteção social e o desenvolvimento econômico das populações mais vulneráveis.

Acesse o estudo na íntegra clicando aqui.

PapaFrancisco adverte Trump e Netanyahu: a Palestina já é um Estado

O Papa Francisco colocou um marco. Poucos dias antes da posse do novo presidente estadunidense, Donald Trump, o pontífice recebeu o líder palestino Mahmoud Abbas por ocasião da abertura da Embaixada da Palestina junto à Santa Sé, no dia 14 de janeiro. Um sinal claro de política internacional em vista da imprevidente decisão anunciada por Trump de querer transferir a embaixada dos Estados Unidos em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.

A reportagem é de Marco Politi, publicada no sítio do jornal Il Fatto Quotidiano, 18-01-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

É uma decisão que não representa uma simples transferência, mas constitui o placet da primeira potência do Ocidente à política do governo de Netanyahu de anexação de Jerusalém Oriental e uma aquiescência ao englobamento de territórios palestinos através das chamadas “colônias”. Tudo em contraste com a posição da grande maioria da comunidade internacional, resumida eficazmente na recente resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Francisco fala por sinais. Já por ocasião do tradicional encontro com o corpo diplomático, no dia 9 de janeiro passado, relançando o apelo urgente a um diálogo entre israelenses e palestinos para chegar a uma “pacífica coexistência de dois Estados dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas”, o papa tinha notado quase de relance que, ao longo de 2016, o Vaticano lidou com a plena implementação do Acordo Bilateral (Comprehensive Agreement) “com o Estado da Palestina”.

A relação fraterna de Bergoglio com o judaísmo é de antiga data. Francisco é o único pontífice que já pregou (como bispo) uma meditação em uma sinagoga judaica: a sinagoga de Buenos Aires, do seu amigo rabino Abraham Skorka. Mas o pontífice também é – como João Paulo II – um líder muito consciente da realidade geopolítica e do fato de que resolver a questão palestina com anexações sucessivas baseadas na pura força das armas – como desejado pelos extremistas nacionalistas e pelos fanáticos fundamentalistas do partido dos colonos, que “ditam a agenda” ao governo Netanyahu (copyright do último discurso do secretário de Estado estadunidense, Kerry) – não vai fazer bem nem a Israel, nem aos palestinos, nem ao Oriente Médio.

O marco simbólico que Francisco quis colocar antes da decisão de Trump consiste em frisar que a Palestina já é um Estado, aliás, admitido nas Nações Unidas como “Estado observador” em novembro de 2012 com 138 votos a favor, nove contrário e 41 abstenções. Não cabe a Israel decidir se a Palestina tem direito de ser um Estado, nem como deve ser, nem quais são os seus territórios. Isso, naturalmente, se se quiser seguir o caminho do direito. Se contar a lei do mais forte, será outra história. Mas a história ensina que a violência produz violência.

Não há dúvida de que Israel é a única democracia no Oriente Médio ou, melhor, uma grande democracia em funcionamento, capaz de submeter a rigorosas investigações policiais até mesmo os próprios presidentes e primeiros-ministros, se acusados de crimes. Mas uma democracia – como recordam as histórias da ocupação francesa da Argélia – também pode ser opressiva contra outro povo.

Há um ponto histórico fundamental que os nacionalistas e fundamentalistas religiosos em Israel fingem ignorar, cegados pela presunção de poderem dispor da terra da Palestina à vontade, quase em nome de um mandato divino: Jerusalém Oriental e Cisjordânia não são israelenses, porque os árabes, os muçulmanos não são gente de passagem, hóspedes ilegais naquela que popularmente chamamos de “Terra Santa”.

Jerusalém e a Palestina fizeram parte de um Estado muçulmano de 637 d.C. até o fim da Primeira Guerra Mundial. Mil e trezentos anos, mais do que o triplo da existência política dos antigos Estados da Judeia e da Samaria. O espaço geopolítico da Terra Santa, portanto, é necessariamente um espaço compartilhado, onde a única regra não pode consistir em uma suposta “herança” divina, mas apenas no bom senso do direito internacional. E o direito internacional já definiu as fronteiras entre Israel e Palestina.

Francisco deixou a sua marca antes que Trump implemente a sua decisão potencialmente subversiva do equilíbrio sobre o qual se baseia a “solução pacífica dos dois Estados”.

Muito vai depender agora da atitude da Europa. Não há dúvida de que, sob pressão estadunidense, poderá haver nações europeias dispostas a se somar e a não perturbar mais o manipulador Netanyahu, que conseguiu superar com sucesso os oito anos do governo Obama, sabotando toda retomada autêntica das negociações de paz.

O Velho Continente tem uma dívida com Israel depois da tragédia da Shoá: garantir a existência do povo judeu na sua pátria reencontrada. É uma dívida de honra que diz respeito às suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Mas não terras arrancadas de outros.

Fome entre os Guarani e Kaiowá: "Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Quase comendo terra", afirma indígena

Até dezembro de 2014, cerca de 14 mil cestas eram levadas às comunidades por Acordo de Cooperação Técnica. A partir de 2015, o número despencou para no máximo 2 mil

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - CIMI Sem a terra tradicional, resta a fome para ao menos 40 comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Em acampamentos improvisados, às margens de rodovias, estradas de terra ou entre lavouras de cana e soja, nas retomadas - áreas não regularizadas e sob conflito - os indígenas não recebem cestas de alimentos desde novembro. "Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Tão fraco mesmo. Quase comendo terra. Precisamos de um apoio. Vou sair pra ver o que consigo porque vai morrer aqui. É desespero, não vai aguentar", desabafa Gilmar Guarani e kaiowá, morador da retomada de uma área localizada na Fazenda Madama, em Kurusu Ambá. Por ali vivem cerca de 80 crianças.  Até dezembro de 2014, cerca de 14 mil cestas eram levadas às comunidades por um Acordo de Cooperação Técnica do governo federal. Com a não renovação do acordo, desde 2015 o número despencou para no máximo 2 mil. "100% das famílias indígenas do Cone Sul eram atendidas. Não é mais assim", explica Silvio Raimundo da Silva, agente indigenista da Funai de Dourados. Hoje se trata de uma ação emergencial tocada pela Conab. "As cestas, na verdade, deveriam ser substituídas por políticas públicas estruturantes. Agricultura, mercado de trabalho, geração de renda. Acontece que a redução das cestas ocorreu, mas não foi acompanhada por outras políticas. Houve um descompasso", analisa o indigenista.     As lideranças indígenas apontam que este descompasso se dá pela paralisação das demarcações. "Tamo debaixo de lona, entre fazendas de soja, cana e gado. Só o espaço pros barracos. Plantar fica difícil. Dividimos aquilo que conseguimos e quando a fome aperta nas crianças, o jeito é botar pra dormir", explica Elizeu Guarani e Kaiowá. Fome e Insegurança Alimentar Elizeu é membro da Aty Guasu, principal organização política do povo, e mora no tekoha - lugar onde se é - Kurusu Ambá. A comunidade compõe os estudos do relatório Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição Guarani e Kaiowá (2016). A pesquisa é da Fian-Brasil com o Cimi e abrange ainda os tekoha Guaiviry e Ypo'i.   "Pedaços de terras que as comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos (...) risco à saúde, à vida, representando também uma violação ao direito humano à alimentação, nutrição e água", diz trecho do estudo. São mais de 100 domicílios nos três tekoha pesquisados - 46% dos moradores e moradores tinham menos de 15 anos. No momento em que os pesquisadores realizaram as entrevistas (2013), em 75 destas casas os jovens residentes dependiam da família para se alimentar. De acordo com critérios internacionais de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), 13,3% dos domicílios (10) apresentaram insegurança alimentar leve; 58,7% (44) insegurança alimentar moderada e 28% (21) insegurança alimentar grave. Conforme o PNAD/IBGE (2013), em domicílios menos de 18 anos a insegurança alimentar grave atinge 4,8% das famílias brasileiras.    "A fome é resultado da expulsão das terras e de outros fatores que são causados pela violência gerada pelo atual modelo de produção de alimentos, enquanto a má nutrição resulta da fome, da baixa qualidade, da redução da diversidade e da contaminação dos alimentos, da inadequação das condições de saneamento", diz trecho do diagnóstico. "Não pode plantar" e um TAC do MPF Gilmar Guarani e Kaiowá explica que a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) tentam intermediar um acordo com os proprietários da Fazenda Madama, incidente sobre o território indígena, para que permitam a plantação dos indígenas. "Não pode plantar. Outros lugares não pode pegar água no açude. É assim", diz o indígena. "Com a redução no número das cestas de alimentos passamos a indicar como prioridade os lugares com mais vulnerabilidade: as áreas retomadas. Como a recuperação de territórios segue ocorrendo, e a quantidade de cestas diminuindo, tem uma defasagem", salienta o coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima. A distribuição da Conab de cestas ocorre em seis etapas, com um intervalo médio de 60 dias. Com uma quantidade muito menor de cestas, 60 dias viram 120 para a fome de quem está com a barriga vazia. "Existe o entendimento do MPF e nosso, da Funai, de que o estado tem programas para contribuir com a alimentação", diz Nishijima. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPF, a Funai e o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul, no ano passado. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu a pavimentar caminhos para o auxílio e levantar famílias indígenas que já participam do Programa Vale Renda. Aos não-indígenas, o programa oferece uma ajuda em dinheiro. Para os indígenas, em alimentos. No TAC, a Secretaria se comprometeu a até este mês de janeiro ter tudo detalhado para seguir com o cronograma. "Hoje temos algo temporário, o governo estadual tem condições de levar alimentos de modo permanente", conclui Nishijima. Bloqueio de estrada e Consea     Em Naviraí, os Guarani e kaiowá bloquearam por três dias, no final do ano passado, a BR-163. Na pauta a questão da falta de comida e a fome. "A Polícia Federal nos ligou perguntando se tínhamos como levar alimentação. O Cimi e outras entidades arrecadam de forma permanente", explica Matias Benno, missionário do Cimi. O indigenista explica que os casos de desnutrição são sistemáticos: "Em Pyelito Kue quase todas as crianças já receberam algum tipo de tratamento envolvendo as consequências da desnutrição. Já houve óbitos. As áreas não regularizadas são disparadas as que mais concentram casos". Não há nada de novo ao governo federal. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fez dez recomendações aos poderes públicos referentes ao quadro dos Guarani e Kaiowá. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão ao MS realizada entre agosto e setembro. “As áreas de retomada e acampamentos estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais da região, visto que as terras não estão demarcadas, não acessam as políticas públicas que dependem da regularização e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos", diz o Consea. Há poucos metros da sala da Presidência da República, no Palácio do Planalto, o Consea abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras. Mobilizações artísticas, políticas e doações de alimentos Priscila Anzoategui é jornalista, advogada, militante, mãe e integrante do Coletivo Terra Vermelha (CTV), organização de Campo Grande (MS). Ativista da causa indígena, a militante percorreu todas as comunidades Guarani e Kaiowá em situação de fome e insegurança alimentar. Percorreu, inclusive, levando carros e carros com doações. Não se trata, porém, de assistencialismo. "Lá no Tey'i Jusu, Guaiviry, e outros, a gente sabe que os Guarani e Kaiowá querem plantar e estão fazendo de tudo pra voltar a ter essa independência, mas enquanto fazem essa transição precisam das cestas", explica Priscila. O diálogo com caciques e lideranças é constante. "Agora em Kurusu Amba, em especial no acampamento do Gilmar, toda vez que a gente vai é essa situação de miséria. No ano passado quando fui levar os alimentos tava bem frio e as crianças descalças. O CTV leva roupas também, e já ajudamos com material escolar", afirma. Para conseguir as doações, de um modo geral, o Coletivo articula apresentações artísticas em Campo Grande, faz intervenções políticas e conta com apoios diversos. "As lideranças entram em contato com a gente e tentamos fazer tudo rápido. Uma arte da campanha, escolhe um ponto de arrecadação e começa a difundir". No próximo sábado, 21, por exemplo, o Sesc da capital sul-mato-grossense receberá o espetáculo infantil "Kikio" do Grupo Guavira de Teatro de Bonecos. O artista e integrante do CTV Jorge de Barros, cujo ateliê confecciona os bonecos, traz histórias indígenas na peça. Quem quiser conferir e ajudar os Guarani e Kaiowá, pode levar alimentos para doar.

Esverdeando a farra

Foto capturada na internet

"Além de Leonildo (Leonildo Rosas porta-voz do governador), farão o tal curso, na companhia do governador,  a secretária de Turismo, Raquel Moreira e a diretora do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly da Fonseca e Silva. Na lista seleta consta, ainda, o economista e analista de conservação do WWF-Brasil, Alberto Tavares Pereira Junior, que foi homenageado pelo governo do estado do Acre com o recebimento da Ordem da Estrela do Acre. A homenagem é prestada a personalidades que “de alguma forma contribuíram com o desenvolvimento do Acre e se dedicaram a causas nobres”. A verba utilizada para pagar passagens e diárias é parte de um financiamento de um banco alemão para a redução da emissão de gases de efeito estufa. E deveria ser aplicado em atividade par reduzir essas emissões."

Matéria publicada em Veja Política confirma que a "farra" que o governador do Acre com sua comitiva estão fazendo nos Estados Unidos foi sim financiada com recursos destinados a redução de emissão de gazes de efeito estufa. Isso vem a calhar com o discurso esverdeante do governo do Acre mas, que na verdade esverdeia apenas as cinzas da destruição com falsas soluções como os mecanismos de REDD. Confira a matéria aqui.

Segundo o que informou o próprio governo do Acre, os recursos destinados ao SISA - Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, foram utilizados e justificados porque se trataria, a viagem, de "intercâmbio de experiências para implantação do SISA" e ainda "intercâmbio sobre REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation), e serviços ambientais por meio do contrato REM - SEMA/FEF/IMC (Instituto de Mudanças Climáticas) de nº 005/2015 e financiamento do governo Alemão por meio do banco KFW.

Impressiona muito o valor das diárias internacionais pagas. Pasmem! 10,000,00 (dez mil reais por dia) para cada assessor da comitiva. 

O Processo de "esverdeamento" na verdade quer esconder o plano quase macabro de financeirização.da natureza.o que tem sido denunciado insistentemente aqui neste blog. Plano que fere de morte os interesses dos povos indígenas e comunidades tradicionais porque visa, entre outras coisas, apropriação por parte do capital dos bens comuns e vitais a existência desses povos. Isso basicamente por meio de violações de direitos, por exemplo o direito ao  usufruto exclusivo, no caso específico de mecanismos de REDD e PSA ou violações menos sutis como a exploração de petróleo e gás, atingindo diretamente estes territórios .

Se consultarem alguns relatórios do GT indígena no SISA, desde 2012, que aliás não estão mais disponíveis no site do IMC, verão que ali está evidenciado que os indígenas nunca tiveram interesse em participar deste GT. Aliás, fica também evidenciado que o governo do Acre apenas queria e quer se blindar de críticas quando propôs o tal GT indígena. Na prática os povos indígenas seguem sendo alijados do processo e das discursões em torno dos programas de REDD e PSA que os afetam diretamente. Tudo é feito sem as devidas e previstas por lei, consultas prévias, livres e informadas.

Esperamos, isto sim, que o governo do Acre tome providências em relação às denúncias feitas no relatório DHESCA e que as prestações de conta referentes aos recursos destinados às comunidades indígenas e comunidades locais afetadas, sejam apresentas  pelo próprio governo do Acre. a estas comunidades

Aliás, sobre a exploração de gás e petróleo veja o que disse o próprio Leonildo Rosas em sua coluna no Jornal Página 20 clicando aqui.

O abandono dos povos indígenas no Acre igualmente tem sido denunciado e faz parte deste processo de "esverdeamento" das cinzas. Ora, se não há recurso para investir nas comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas, como há dinheiro para uma farra destas nos Estados Unidos? Lembro-me de um ótimo texto do professor Elder de Paula, publicado também aqui neste blog, em resposta às acusações do governo do estado do Acre ao Cimi. o Título do texto é justamente este: "Quem deve explicações é o governo do Acre"

Pois bem, reiteramos o título do texto do professor Elder e dizemos em bom som:

QUEM DEVE EXPLICAÇÕES É O GOVERNO DO ACRE !

ESTADO ECUATORIANO ENFRENTA CRISIS SOCIO-AMBIENTAL CON SUSPENSIÓN DE DERECHOS, MILITARIZACIÓN, ALLANAMIENTOS Y DETENCIONES

Meu comentário: Este blog se solidariza  incondicionalmente com o povo equatoriano e junta sua voz às vozes de tantas organizações de Direitos Humanos e Socioambientais bem como a pessoas de bem e representativas, na luta contra as violações de direitos pelas quais vem passando todo o povo equatoriano. Há em curso uma marcha internacional que visa a destruição e o retrocesso nos direitos. Também nós no Brasil passamos por essa situação. O caso equatoriano se torna ainda mais grave porque implica, entre outras violações, a expulsão de defensoras e defensores de Direitos Humanos e Socioambientais.

Força Ecuador, o povo é mais forte que o poder da repressão!!!!

PRONUNCIAMIENTO INTERNACIONAL

Las organizaciones de derechos humanos y sociales que suscriben este pronunciamiento cuestionan la respuesta del Estado ecuatoriano a una crisis socio-ambiental de vieja data, generada por las actividades de las empresas transnacionales mineras en la Amazonía ecuatoriana, en especial en la provincia de Morona Santiago, mediante la declaratoria de un “estado de excepción” que suspende derechos, militariza la zona, intimida a la población local, realiza allanamientos colectivos y efectúa detenciones arbitrarias.

Los procesos de concesiones a los diferentes proyectos en curso, como el de Panantza-San Carlos, no respetan los derechos territoriales de los pueblos indígenas y omiten el derecho a la consulta previa, libre e informada, establecido en el Convenio 169 de la OIT, suscrito y ratificado por el Ecuador, convirtiéndose en una de las principales causas de la crisis socio-ambiental que el Estado ecuatoriano enfrenta inadecuadamente con centenas de policías y militares.

En este contexto, además, condenan el inicio del proceso de extinción y disolución de Acción Ecológica, organización ecologista y defensora de los derechos de la naturaleza, miembro de la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH), entidad a la que las autoridades gubernamentales la acusan de respaldar “las acciones y hechos violentos cumplidos por la comunidad shuar”.

Del mismo modo, rechazan el allanamiento de la sede de la Federación Interprovincial de Centros Shuar (FICSH) y la detención de su presidente, Agustín Wachapá, acciones que no contribuyen a la búsqueda de una solución consensuada de los conflictos y las tensiones en la Amazonía ecuatoriana.

Las organizaciones de derechos humanos y sociales no dejan de demandar de la Fiscalía General del Estado y de los tribunales competentes, el esclarecimiento y la sanción de los responsables de las muertes de los dirigentes shuar Bosco Wisum, Freddy Taish y José Tendentza, acaecidas años atrás, en contextos de defensa de sus derechos colectivos; y, de condenar la muerte del policía José Mejía, ocurrida durante los enfrentamientos que tuvieron lugar días atrás, en la comunidad Nankints, parroquia Panantza, cantón San Juan Bosco.

Y, por último, exhortan al Gobierno Nacional a suspender el “estado de excepción”, desmilitarizar la zona, detener el proceso de disolución de Acción Ecológica e instalar una mesa de diálogo entre el Estado y las organizaciones indígenas, con la participación de los procedimientos especiales de las Naciones Unidas y las organizaciones regionales e internacionales de derechos humanos, con el propósito de acordar mecanismos institucionales permanentes que garanticen los derechos colectivos y los de la naturaleza en la Amazonía ecuatoriana, responsabilidad ineludible del Estado ecuatoriano.

Quito, diciembre 21 del 2016

Amigos de la Tierra de América Latina y el Caribe (ATALC) / Colombia

Asociación Civil Fuerza, Unión, Justicia, Solidaridad y Paz (FUNPAZ A.C.) / Venezuela

Asociación de Derechos Humanos del Azuay / Ecuador

Capítulo Boliviano de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (CBDHDD) / Bolivia

Centro de Acción y Defensa por los Derechos Humanos (CADEF) / Venezuela

Centro de Derechos Económicos y Sociales (CDES) / Ecuador

Centro de Derechos Humanos de la Universidad Católica Andrés Bello / Venezuela

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) / Ecuador

Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Ecuador

Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDDHH) / Perú

FIAN Ecuador Sección Nacional de FIAN Internacional / Ecuador

Frente Ecuatoriano de Derechos Humanos (FEDHU) / Ecuador

Instituto de Investigación y Capacitación Pedagógica Social (IIPS) / Bolivia

Observatorio Ciudadano de Servicios Públicos / Ecuador

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD, Capítulo Ecuador)

Plataforma Internacional contra la Impunidad / Guatemala / Suiza

Adhesiones personales:

Lina Cahuasquí, activista de derechos humanos / Ecuador

Pablo A. de la Vega M., activista de derechos humanos / Ecuador

Sofía Jarrín Hidalgo, investigadora social / Ecuador

Amarela Varela, Universidad Autónoma de la Ciudad de México / México

Pablo José Iturralde, activista de derechos humanos / Ecuador

Adhesiones:

coordinacionregionalpidhdd@gmail.com

NOTA PÚBLICA – Grilagem em Boca do Acre: uma ferramenta de expulsão de posseiros

A Comissão Pastoral da Terra no Acre (CPT-AC) juntamente com as famílias de posseiros do Seringal Redenção, localizado na Gleba Nova Axioma Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas, vêm a público denunciar as situações de abuso de poder, grilagem de terras e casos de violências promovidas no estado.

A Gleba possui área de aproximadamente 76 mil hectares, que, conforme informações do próprio INCRA e do Programa Terra Legal do Amazonas, pertencem a União. Posseiros ocupam parte dessa área desde a década de 1970. Também dentro da Gleba está localizada a Fazenda Santana, de propriedade da Agropecuária União.

Presentes na área há mais de 40 anos, as famílias de posseiros vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Recentemente, nos anos de 2014 e 2015, esses antigos moradores assistiram mais famílias ocuparem a Gleba. Contudo, novos e antigos posseiros convivem pacificamente. Os conflitos na área têm sido causados é por grileiros e latifundiários, que tomam as terras desses pequenos agricultores.

Há tempos que tem se intensificado a prática dos fazendeiros de adquirirem e/ou grilarem as terras dessa localidade, depois conseguem até reintegrações de posse contra os posseiros. A Fazenda Santana, por exemplo, é constantemente vendida. E sempre que isso ocorre sua área tem sido expandida. Apesar do latifúndio também estar na Gleba, os posseiros não estão dentro de seus limites, como constatado por representantes do Programa Terra Legal e do INCRA. Mas se a terra é da União, por que uma reintegração de posse em nome da Fazenda Santana?

Essa é a pergunta que as famílias da “Ocupação São Mateus II – Ramal do Garrafa”, também localizada na Gleba, se fazem após reintegração de posse realizada no dia 19 de dezembro de 2016. Durante essa ação, a polícia derrubou aproximadamente 11 casas e 20 barracos dos trabalhadores.

Diante disso, a CPT denuncia as violentas ações das Polícias Civil e Militar de Boca do Acre, que, constantemente, mesmo sem mandado de reintegração de posse, vão até os seringais presentes na Gleba, prendem pessoas, ameaçam, queimam barracos, destroem casas, e intimidam moradores. A Justiça não acontece, e essas violências ficam impunes.

“Estamos cansados de sermos tratados como invasores. Somos homens e mulheres que plantam para colocar comida na mesa da população”, afirma Lázaro Jordão da Silva, um dos ocupantes da área.

Nosso sentimento é que Boca do Acre está esquecida. Uma “terra sem lei” devido à ausência do Estado em cumprir o seu papel e em realizar a tão sonhada reforma agrária. O que presenciamos cotidianamente é o descaso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ameaças e o aumento da violência no campo.

Acreditamos na Justiça e por isso pedimos providências para que o município de Boca do Acre se torne um espaço de vida e não de violência como estamos vivenciando nestes últimos anos.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Acre (CPT) e Famílias de Posseiros da Gleba Nova Axioma Redenção

COP22 : Contra la cumbre de las falsas soluciones, por un futuro justo y sostenible para todos los pueblos

Declaración de Marrakech: Por alternativas realistas que mantengan el equilibrio medioambiental y garanticen la justicia climática.

(Marrakech, el 17 de noviembre 2016) Las organizaciones y movimientos sociales democráticos y progresistas que luchamos en contra de la destrucción continua del medioambiente hemos seguido de cerca el 22º período de sesiones de la Conferencia de las Partes (la COP 22) que se celebró en Marrakech del 7 al 18 de noviembre del 2016, cuyos organizadores han catalogado como una «conferencia de trabajo» o incluso una « conferencia en pro de la agricultura». Hemos seguido con atención el proceso preparatorio de esta cumbre y teniendo en cuenta el contexto en el que se está llevando a cabo, presentamos la siguiente declaración:

1. Esta conferencia se realiza en un contexto internacional dominado por el imperialismo y el capitalismo que imponen sus modos de producción y distribución así como sus valores de consumo. Como consecuencia, ahora mismo la tierra se encuentra en una peligrosa situación medioambiental y el planeta continúa su camino hacia una inevitable catástrofe, ya que la temperatura de la tierra continúa aumentando a tal punto que los elementos necesarios para asegurar la supervivencia de la humanidad podrían desaparecer para siempre.

2. El proceso de toma de decisiones en esta cumbre, como ocurrió en ediciones anteriores, sigue dominado tanto por las corporaciones responsables de la contaminación como por los superestados de las mismas que las apoyan. Por consiguiente, esta cumbre supondrá una oportunidad más de adoptar decisiones y recomendaciones insuficientes y no vinculantes. Se trata más bien de establecer falsos mecanismos cuyo objeto es manipular e ignorar nuestras demandas para la puesta en práctica de una verdadera justicia climática.

3. Entendemos que el enfoque que se emplea en la cumbre de Marrakech en materia de justicia climática es inadecuado y no podrá evitar esta catástrofe ya que favorece los intereses de los lobbies con el fin de proteger los intereses y beneficios de las multinacionales y los países contaminantes.

4. A nuestro entender, la falta de capacidad de la ONU en la toma de decisiones a la hora de reducir el aumento de la temperatura de la tierra muestra con claridad la falta de capacidad de la comunidad internacional, por lo cual es fundamental que podamos cambiar sus mecanismos para poder así liberarla de las manos de las superpotencias y los lobbies que controlan sus decisiones y suponen un impedimento a la hora de establecer la justicia climática.

5. Creemos que la situación en deterioro que sufre el pueblo palestino debida a la sobreexplotación de sus recursos naturales, la ocupación de sus tierras, el robo de sus recursos hídricos y el control de sus alimentos por parte del Estado israelí y sus instituciones evidencia de forma flagrante el papel del colonialismo en la destrucción del medioambiente y de los recursos de los pueblos. Por lo tanto, apoyamos firmemente la lucha del pueblo palestino por recuperar sus tierras ocupadas y sus recursos. Apoyamos el derecho del pueblo palestino a la autodeterminación y reclamamos la indemnización de todos los pueblos que han sido sometidos al colonialismo, que ha destruido su medioambiente y robado sus riquezas, lo que constituye una deuda económica y ecológica que los colonizadores tienen la obligación de pagar.

6. Asimismo, consideramos que las alternativas reales son aquellas que tienen como objetivo mantener el equilibrio medioambiental y lograr la prosperidad de los seres humanos, independientemente de los beneficios capitalistas y los valores de crecimiento.

Para lograr estos objetivos, realizamos un llamamiento a:

A) Vincular la justicia climática con la justicia social, y con el respeto de los derechos humanos y la igualdad entre mujeres y hombres.

B) Apostar por alternativas políticas, económicas, sociales y culturales progresistas basadas en el principio de unidad entre el ser humano y la naturaleza, para que dichas alternativas pongan fin al sistema capitalista y patriarcal existente y protejan el derecho de los pueblos a la autodeterminación.

C) Poner en práctica una reforma agraria democrática y exhaustiva que permita a los pueblos alcanzar la soberanía sobre sus recursos naturales y alimentos tanto en los procesos de producción como de distribución. Dicha reforma agraria debe garantizar el derecho de los pequeños agricultores y trabajadores sin tierra a acceder a la tierra y a los recursos hídricos.

D) Aplicar normas nacionales e internacionales que logren disuadir a los países y empresas contaminantes, así como garantizar los derechos de todas las personas y regiones que han sufrido a manos de los devastadores efectos del calentamiento global.

E) Detener la extracción y explotación de todo tipo de combustible fósil dado que contribuyen en gran medida al aumento de la temperatura de la tierra, y detener también el comercio de carbono, que una forma encubierta de seguir vulnerando los derechos de los pueblos de los países del Sur, en especial la clase trabajadora, los pequeños agricultores, las mujeres, los migrantes y los pueblos indígenas.

Por todo lo anterior, los movimientos y organizaciones sociales y democráticos que firmamos esta declaración creemos que la puesta en práctica de estas alternativas y otras soluciones que buscan poner fin a la codiciosa lógica capitalista dominante puede hacerse realidad solo mediante la unión de las luchas internacionales y nacionales para que pueda así cambiarse la relación de poder en favor de los pueblos.

Entonces, hacemos un llamamiento a todas las fuerzas que luchan contra la destrucción del medioambiente y contra todas las formas de dominación imperialista para conformar un frente unido internacional contra este dominio y sus implicaciones en todos los ámbitos así como sus mecanismos de control financiero, político y económico con respecto a la toma de decisiones internacional y el destino de los pueblos. Un frente que luche en pro de la aplicación de soluciones y alternativas reales que establezcan un mundo sin comercio de carbono, sin pobreza y explotación; un mundo de desarrollo justo y sostenible.

¡Vivan los pueblos unidos, solidarios y en lucha por la emancipación humana!

En Marrakech, el 17 de noviembre 2016

Firmantes

- Federación Nacional del Sector Agrícola : MAROC

- La Via Campesina LVC : Movimiento campesino Internacional

- REDACOP22 : Red democrática para el acompañamiento del cop22

- ATTAC Marruecos

- Asociación de Millones mujeres rurales : TUNISIE

- Union of Agricultural Work Committees. PALESTINE

- La Confédération Paysanne : FRANCE

- Indonesia Traditional Fisher folk Union : INDONESIA

- People’s health movement = Salud de las pueblos : MARRUECOS

- Foro Social Mundial de la Salud y Seguridad Social

- Colectivo para el derecho a la salud en Marruecos

ـ Asociación Marroquí de Derechos Humanos

- Federación Nacional de la Enseñanza – tendencia democrática: Marruecos (FNE)

Fuente: Vía Campesina