Delcídio, genocídio e a boa hora para recordar podres

Foto: Agência Senado

Fonte da notícia: Cristiano Navarro

Com a prisão do líder do governo no Senado, cria-se um momento oportuno para lembrar de seu histórico como político. Sem ir muito longe, no ano de 2004, o pecuarista e senador sul mato-grossense Delcídio do Amaral (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que é a origem da Proposta de Emenda à Constituição mais combatida pelo movimento indígena atualmente: a PEC 215. O texto do PL 188/2004 propunha que todas as demarcações de terras indígenas fossem submetidas ao Senado. Além disso, a proposta visava impedir a existência de terras indígenas na faixa de 150 km da fronteira nacional. Isso equivale dizer que nenhuma das terras reivindicadas nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraná seriam reconhecidas e que as que já existem permaneceriam sob intervenção militar.

A proposta pegou tão mal no movimento indígena - base de voto importante do senador no Mato Grosso do Sul - que no mesmo ano Delcídio chamou uma reunião com 700 lideranças de todos os povos daquele estado. Na ocasião, o parlamentar discursou, mentiu e chorou. Prometeu voltar atrás imediatamente... o que não fez.

De volta a Brasília, o senador seguiu firme em sua posição e passou a ameaçar processar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por conta de um editorial publicado no jornal da entidade, o Porantim, cujo título era “Delcídio e Genocídio”. Foi assim que, na época, o apelido “Delcído Genocídio” se espalhou e pôde ser visto em faixas e cartazes em protestos do movimento indígena por todo Brasil.

Somente no início de 2006, notando que a mobilização dos povos Terena e Kaiowá inviabilizaria sua candidatura ao governo do Mato Grosso do Sul, foi que Delcídio retirou em definitivo o PL 188/2004. Delcídio perdeu a eleição para governador para André Puccinelli, do PMDB, e voltou para a bancada ruralista no Senado. Seu PL deixou de existir, mas espalhou sementes que cresceram, como a PEC 215, que hoje avança no Congresso Nacional.

É uma pena que o latifundiário – amigo do ex-presidente Lula apresentado por Delcídio do Amaral – José Carlos Bumlai tenha sido preso somente esta semana pela Operação Lava Jato. Fosse preso por crimes aos quais foi acusado anteriormente talvez evitasse o sofrimento de muitas famílias Kaiowá.

Em 2010, os funcionários da Usina São Fernando, de cana de açúcar, do grupo Agropecuária JB (Grupo Bumlai) e pistoleiros da empresa de segurança patrimonial Gaspen atacaram o acampamento Guarani-Kaiowá Curral de Arame¹. Na ocasião, barracos foram incendiados e um senhor de 62 anos foi ferido à bala. Antes ainda deste crime, as usinas de Bumlai foram diversas vezes autuadas pelo Ministério Público do Trabalho em flagrantes de trabalho escravo².

1- Reportagem de Verena Glass para a agência Repórter Brasil

2 - A usina São Fernando aparece no documentário À Sombra de um Delírio Verde. Ela é o inferno onde o senhor Kaiowá Orlando Jucá, que perdeu o filho de 15 anos esquartejado e degolado em sua primeira empreitada em um canavial, trabalha exaustivamente cortando cana.

DECLARAÇÃO DO WRM: As crises do clima e do desmatamento não podem ser reduzidas a números e resolvidas com falsas soluções

“....Não podemos nos omitir nem deixar de nos posicionar em favor daqueles que são os guardiões das florestas e das águas. Se o povo, o proprietário hereditário dos bens comuns, decidir que o ouro, o petróleo e o gás de xisto, dentre outros minérios, devem ficar debaixo do solo para que possamos ter água com segurança hídrica e alimentar, que sua vontade soberana seja cumprida....

Publicado por Aliança RECOs Declaração do WRM: As crises do clima e do desmatamento não podem ser reduzidas a números e resolvidas com falsas soluções Depois de mais de vinte conferências climáticas da ONU, as negociações ainda estão direcionadas a cifras e números, como se a crise climática se resumisse a isso. Em vez de dedicar seu tempo a soluções reais, como deixar os combustíveis fósseis no subsolo, as negociações sobre o clima apresentaram deliberadamente mecanismos que permitem às empresas continuar a fazer seus negócios de sempre. Aparentemente, o desmatamento foi colocado no centro das discussões, como se fosse uma das principais causas das mudanças climáticas. Mas as florestas são vistas como meros depósitos de carbono que precisam ser conservados pelo carbono que contêm, como se isso fosse frear as mudanças climáticas. E o problema do desmatamento, por sua vez, também foi reduzido a um debate de cifras e números. Os números são, de fato, uma poderosa forma de reduzir crises complexas a cifras mensuráveis e desviar a atenção das verdadeiras causas do problema. É o caso das “respostas” intergovernamentais à crise florestal nas últimas décadas. Por exemplo, o “manejo florestal sustentável” determina uma quantidade supostamente “sustentável” de madeira que pode ser cortada, o mecanismo de REDD+ quantifica e atribui valor econômico à capacidade das florestas de fixar e armazenar carbono, e as propostas de “desmatamento zero líquido” também se baseiam em quantos anos essa cifra levaria para ser atingida, ou quanta floresta tem que ser “restaurada” em outro lugar para que o resultado do desmatamento continuado seja “zero líquido”. Todas essas supostas “soluções” beneficiaram uma indústria de empresas de consultoria, medindo, monitorando e quantificando florestas, árvores ou funções florestais. Mas não conseguiram frear as mudanças climáticas, pois nenhuma dessas soluções aborda as causas diretas ou subjacentes do problema, como o atual modelo de produção e consumo, capitalista e voltado à expansão, ou as relações de poder profundamente desiguais entre empresas e comunidades. Além disso, todas essas “soluções” geram mais problemas para as comunidades que dependem da floresta:   O “manejo florestal sustentável” permite que uma atividade inerentemente destrutiva como o corte de madeira continue, com a promessa de “manter as florestas em pé”. Mas o modelo de concessão, embora beneficie as empresas madeireiras, é destrutivo para a floresta e prejudicial para as comunidades às quais ela fornece um meio de vida, principalmente às mulheres. Pior ainda, o conceito, baseado em números que indicam que apenas uma “pequena quantidade” de madeira será retirada, também serve de “passaporte” para as empresas entrarem em novas áreas de floresta e supostamente as conservarem retirando apenas “algumas árvores”. O REDD+ situa a principal causa do desmatamento nas práticas das comunidades que habitam as florestas, principalmente as práticas usadas para a produção de alimentos (para a subsistência), como mostrado emuma análise sistemática de 24 projetos de REDD+ e planos nacionais em diferentes países. As comunidades que vivem em áreas cobertas por projetos de REDD+ estão sendo submetidas a restrições ao uso da floresta que interferem em seus modos de vida e seus meios de subsistência. Desta forma, o REDD+ reforça a ideia de que uma floresta bem conservada é uma floresta sem pessoas. A ideia mais recente, “desmatamento zero líquido”, tem atraído muitas empresas de agronegócio que têm um histórico de causar a perda de  floresta e prejudicar povos e comunidades que dependem da floresta. Essas empresas, junto a outras grandes companhias de alimentos e ONGs internacionais de conservação, promovem a Declaração de Nova York sobre Florestas, que inclui a promessa de acabar com o desmatamento “líquido”, o que quer dizer que irão continuar desmatando se a destruição possa ser “compensada” em outro lugar. Essa Declaração foi assinada em 2014, em paralelo à cúpula do clima do Secretário-Geral da ONU. No entanto, a declaração, mesmo afirmando que visa “reduzir a perda de florestas naturais pela metade até 2020 e se esforçar para acabar com ela em 2030”, não diz uma palavra sobre o quê os seus signatários da agroindústria vão fazer para realmente frear a expansão de plantações. É exatamente essa expansão que continua levando ao desmatamento, de formas diretas e indiretas. Além disso, “desmatamento líquido zero” significa que o desmatamento em grande escala pode se manter enquanto grandes monoculturas industriais de eucalipto, acácia, pínus e outras árvores continuarem a se expandir. Isso por causa da absurda definição de “floresta” da FAO, agência da ONU, que a descreve como qualquer grupo de árvores de uma certa altura e densidade mínimas, inclusive as transgênicas. Sendo assim, grandes monoculturas industriais são chamadas de“florestas plantadas” . A área coberta por plantações de árvores aumentou em 50 milhões de hectares em todo o mundo, apenas na década 2000-2010, causando sérios problemas para as comunidades locais. No entanto, a FAO considera esse aumento das plantações industriais de árvores como uma contribuição para a redução do desmatamento geral, e conclui que o desmatamento líquido é menor do que ele realmente é, porque plantações industriais de árvores estão cobrindo mais terra. Sob o “desmatamento líquido zero”, talvez apenas as “florestas de alto valor de conservação” ou “de alto valor de carbono” estejam seguras. Mas mesmo essas áreas poderiam ser destruídas sem causar qualquer “desmatamento líquido” se, por exemplo, as empresas pudessem adquirir “créditos de biodiversidade” para “compensar” os impactos destrutivos de suas atividades sobre a biodiversidade, protegendo terras com um valor de biodiversidade “equivalente” em outro local. Portanto, o desmatamento continua, e nos pedem que acreditemos que ele foi “efetivamente compensado”. Porém, nenhuma “compensação” pode ser verdadeira, uma vez que cada área, cada lugar, com seu próprio povo e comunidade específicos, é único, não importa o quanto as cifras, os números e os cálculos sobre espécies “equivalentes” ou carbono possam parecer impressionantes. Considerações finais As negociações sobre o clima da ONU, que acontecerão em breve, parecem situar as florestas no centro mais uma vez. Infelizmente, essas negociações vão se dedicar de novo a formas de garantir mais lucros às empresas, promovendo falsas soluções para a crise, como o REDD+, e novas versões com base nos mesmos pressupostos. Mais uma vez, tratarão de números e cifras, e não da luta contra as verdadeiras causas da crise climática. Nosso apelo é para que nos unamos, organizemos e mobilizemos junto aos povos e populações da floresta, movimentos sociais e outros grupos e ativistas para fortalecer nossa pressão e enfrentar as verdadeiras causas da destruição e da poluição. Com as negociações da ONU prestes a provar, pela 21ª vez, que os negociadores do clima não conseguem formular um plano que impeça o desastre climático e social, precisamos fortalecer nossas lutas e análise sobre o que está causando essa crise. Unamo-nos e marchemos para fortalecer movimentos e as numerosas experiências concretas que questionam, todos os dias, o modelo corporativo empresarial e destrutivo! Convidamos grupos que ainda não assinaram a participar do Chamado à Ação, preparado em 2014 para a Cúpula Climática da ONU, em Lima. O chamado mostra e denuncia as ligações entre o modelo destrutivo e falsas soluções para a crise climática e o desmatamento. Ele expressa um claro NÃO a essas falsas soluções para a crise climática envolvendo compensações. Leia e participe do chamado aqui

Eleição de Macri, populismo fiscal e político e nova onda de conservadorismo, o que isso tem em comum?

Charge publicada no Blog do Noblat: Populismo Agonizante

O empresário Mauricio Macri, 56 anos, é o novo presidente da Argentina. Atual prefeito de Buenos Aires, ele é ex-presidente do clube Boca Juniors e líder de uma frente de centro-direita. Líder da coalizão Cambiemos, o novo presidente irá romper um ciclo de 12 anos de presidentes de centro-esquerda e com o propósito, como já o diz o nome de sua coalizão, mudar tudo. Mas o que é esse "mudar tudo"?

Certa vez Macri disse e prometeu:  “deixar de olhar para trás e acabar com a questão dos direitos humanos”. Seria essa a grande mudança? ou seria a retomada ainda mais aguda do neoliberalismo? Sim mais aguda por que nos 12 anos de Kirchnerismo, que começou com Néstor Kirchner em 2003 e continuou com sua mulher, Cristina Kirchner, em 2007  a política neoliberal não foi alterada, apenas ganhou um avermelhamento populista - lá e cá.

Na verdade o que elegeu Macri foi o próprio Kirchnerismo que usou e abusou do populismo político e principalmente do populismo fiscal, traduzido em "programas" de distribuição de renda e isenções. Há algo de semelhante ao Lulismo aqui? Lá como cá, seguiram pedalando para se manterem no poder e isso levou à exaustão o modelo. É aí que nasce e reside a maior preocupação: em nome do saneamento econômico, retroceder em direitos.

Também aí vemos uma grande semelhança. A onda conservadora que responsabiliza os menos favorecido pela crise, propõe, lá e cá, o fim dos direitos sociais. Apressam-se em divulgar a falência da Venezuela como caminho sem volta a todos os demais países cujos dirigentes, líderes carismáticos e populistas (Hugo Chaves, Lula, Evo Morales, Hollanta Humala, Rafael Correa), seguirem trilhando por este caminho, cujo final, segundo eles, está um abismo pronto para acolher toda a América do Sul.

Os governos populistas se valeram e se valem das conquistas históricas de direitos para apresentar (esses direitos) como se fossem presentes dos governos. É essa irresponsabilidade sociopolítica que, aprofundada pelo populismo fiscal e econômico, que está levando estes mesmos governos a cavarem a própria cova. Mas quando cavam sua própria cova, transferem ou tentam transferir para os empobrecidos e menos favorecidos a responsabilidade.

Recentemente em entrevista ao jornalista  Roberto D'avila lula disse que por causa do avanço social propositado pelo seu governo e de Dilma, assim como o aumento real do salário dos trabalhadores, ele chegou "a se sentir um dinamarquês". Essa expressão revela ainda um outro aspecto do populismo, que é o cinismo e o deboche.

Esses populistas tentam ainda destruir a esquerda ao se apresentarem como se esquerda fossem. Neste ponto cabe esclarecer que o que está em crise e em decadência não é a esquerda mas o populismo irresponsável que na prática nunca fez enfrentamento ao modelo neoliberal. Ao contrário, todos os governos populistas andam de braços dados com a elite financeira. Para os bancos e meus amiguinhos, tudo. Também por isso esses governos estão envolvidos descaradamente em corrupção profunda que revela um autoritarismo antidemocrático capaz de evitar a investigação, apuração e consequente condenação dos líderes populistas.

Talvez não seja mera coincidência o fato de  Macri ser ex-presidente do clube Boca Juniors, já que o futebol, também comum a toda a América do Sul, está sendo alvo de sérias denúncias de corrupção. O fato é que a corrupção não é exclusividade de ninguém, mas é absolutamente favorecida pelo sistema financeiro. Homens corruptos a serviço de um sistema igualmente corrupto e corruptor.

A eleição de Macri aponta para a retomada do poder por parte dos conservadores neoliberais que não estão tomando o poder "popular" mas o poder populista de líderes que jamais foram esquerda, pelo menos enquanto governaram, já que utilizaram a mesma receita neoliberal. A América do Sul não está dividida entre direita e esquerda; conservadores e progressistas...  mas está dividida entre neoliberais privados e neoliberais do estado, estes últimos com a pecha de populistas.

A realidade mostra que enquanto estes grupos neoliberais criam a falsa dicotomia e semeiam o ódio de ambos os lados, a esquerda não populista segue defendendo os direitos conquistados e segue avançando na luta por mais direitos. Todos esses neoliberais (tanto privados ou estatais) estão juntos quando a questão é retirar direitos e responsabilizar o empobrecido pela crise. Nunca na história deste país, parafraseando o ex-presidente Lula representante mor deste populismo irresponsável, se caçou tanto os direitos políticos, socioambientais, trabalhistas e econômicos. As constituições são facilmente rasgadas e refeitas segundo os interesses e ainda tem a devassidão, o deboche, de se dizerem democráticos.

Para concluir este post valho-me de uma frase de Albert Camus:

“O futuro é a única propriedade que os senhores concedem de boa vontade aos escravos.” 

Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) critica os créditos de carbono do Acre em comunicado público a California Air Resources Board

Leia o comunicado na íntegra:

Comunicado público do WRM a California Air Resources Board

Assunto: Proposta do governo da Califórnia para incluir créditos de compensação de REDD+ do estado do Acre, Brasil, e de outros estados e países com florestas tropicais

Tomamos conhecimento de que o governo da Califórnia está dando continuidade ao processo para incluir créditos de compensação de emissões oriundos de projetos relacionados a florestas, como o REDD+, em seu esquema de comércio de carbono. Créditos de REDD+ do Acre, Brasil, entre outros, poderiam se tornar elegíveis se o esquema passasse a aceitar créditos internacionais de REDD+. Créditos de outros países, como México, Nigéria e Indonésia, também poderiam se tornar elegíveis.

Queremos lembrar que, em abril de 2013, sua instituição recebeu uma carta de um conjunto de organizações do Acre e do Brasil, manifestando sua oposição a essa proposta. A carta contou com uma moção de solidariedade de organizações internacionais e indivíduos de vários países.

O que nos chama a atenção no processo atual é que as profundas críticas contidas nessa carta de 2013 não aparecem na oficina pública realizada por sua instituição no último dia 28 de outubro, na Califórnia, e tampouco nos documentos postados on-line em relação a essa oficina. Em uma apresentação em PowerPoint, mostrada durante a oficina, apareceu no slide no. 34 um conjunto de organizações que assinaram uma carta favorável à proposta do governo da Califórnia. Mas cartas que se opõem a essa inclusão de créditos internacionais de REDD+ não foram reconhecidas da mesma forma. O que aparece na apresentação são apenas referências gerais a comentários que teriam sido feitos “no passado”. No entanto, elas não fazem justiça ao conjunto das críticas fundamentadas e substantivas manifestadas na carta acima citada, de 2013. Essas críticas destacam questões de fundo, como a injustiça social e ambiental da proposta da “economia verde” do governo do Acre, a criminalização das atividades tradicionais dos povos e comunidades da floresta, e o caráter profundamente neocolonial da proposta. Já naquele momento, também foi questionada a legitimidade do processo de “consulta” realizado pelo governo da Califórnia sobre a proposta.

Pergunta-se: como fazer um debate sério sobre um assunto tão polêmico se não há espaço nem consideração sobre as posições de organizações e indivíduos que são críticas à proposta, e inclusive já são conhecidas por sua instituição desde 2013? O caráter polêmico da “consulta” fica ainda mais evidente pelo fato de que sua instituição sabia dessas preocupações e expressões contrárias à proposta desde 2013. Isso pode ser visto na composição da representação na mesa de apresentação das experiências indígenas durante a oficina pública que organizaram no dia 28 de outubro.  Esse espaço foi dado exclusivamente a lideranças indígenas favoráveis à sua proposta. Vozes críticas ou contrárias, como as que apoiaram a carta de 2013, foram excluídas dessa mesa. Isso é lamentável e sugere uma inclinação clara de sua instituição em favor da inclusão dos créditos internacionais de REDD+. Por quê, então, uma “consulta” que finge que a decisão ainda não foi tomada?

Isso é ainda mais grave porque as críticas contidas na carta de 2013 são graves e continuam tão relevantes quanto naquele momento. Muitas delas foram aprofundadas no período de 2013 a 2015 por pesquisadores da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, uma iniciativa de dezenas de organizações da Sociedade Civil Brasileira. Seu relatório “Economia Verde, povos das florestas e territórios: violações de direitos no estado do Acre”, baseado em trabalho de campo no Acre, foi lançado no último dia 29 de setembro, em Rio Branco, capital do estado. (a versão em inglês do relatório preliminar está disponível aqui, e a versão final em português, aqui ). Nenhuma das preocupações e graves violações de direitos documentadas no relatório e em outros espaços têm recebido consideração justa no processo, caso contrário, estaria visível na Oficina Pública e nos documentos colocados à disposição para essa Oficina.

Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)

Porque a CPI do CIMI é uma CPI as avessas que criminaliza a vítima e protege os agressores e assassinos

No relatório de visita à Região da Grande Dourados, MS, a Comissão externa encarregada de realizar levantamento in loco sobre as causas da violência contra o povo Guarani-Kaiowa, realizada nos dias 02/12 a 03/12/2011. fica explicita a necessidade de instaurar uma CPI para investigar a atuação de milícias ligas aos fazendeiros e invasores das terras indígenas naquele estado de Nato Grosso do Sul, e não contra o Cimi ou qualquer outra instituição que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas. Portanto, a chamada CPI do Cimi é uma CPI as avessas justamente porque quer incriminar justamente as vítimas e proteger os agressores e assassinos.

Em seguida publico apenas as avaliações e encaminhamentos, mas publico também o link para que os interessados leiam na íntegra o documento.

Esse relatório é muito importante para desmascarar e trazer à luz os reais interesses dos ruralistas ao propor e criarem a CPI para investigar o Cimi.

Avaliações 

1. Os pistoleiros atuam da mesma maneira, independente da tekoha visitada, fazendo terrorismo ao disparar tiros à noite, acuando, impedindo a passagem por suas fazendas e assassinando as lideranças kaiowá;

 2. Os índios vivem em estado de confinamento;

 3. É fato que não existe punição aos responsáveis pelos assassinatos dos indígenas; 

4. Os pistoleiros promovem um verdadeiro etnocídio kaiowá; 

5. Há presença de dois estados, onde o poder discricionário dos fazendeiros resolve a sua maneira o problema de terra, com assassinatos e massacre dos indígenas; 

6. É impossível o modo de viver tradicional indígena na atual situação que se encontram as áreas retomadas; 

7. O número de suicídio e dependentes em álcool e drogas vem da falta de perspectiva dos kaiowás em um futuro melhor;

 8. Os indígenas sofrem diariamente ameaças dos pistoleiros; 

9. É preciso que os culpados dos mais de 200 assassinatos dos kaiowá sejam punidos; 

10. As comunidades e lideranças tem que receber proteção do estado; e 

11. É preciso acelerar os processos de demarcação e de homologação das terras indígenas.

 Encaminhamentos Governo Federal 

1. Requerer à FUNAI cópias dos relatórios de audiências públicas e outras audiências realizadas tratando da situação de violência contra os índios; 

2. Requerer à Polícia Federal cópia dos inquéritos com informações concretas sobre as mortes, desaparecidos, atentados as aldeias, torturados, presos envolvendo os indígenas; 

3. Realizar audiência com a Presidenta Dilma Rousseff para discutir o problema dos índios Guarany Kaiowá; 

4. Realizar reuniões com o Ministro da Justiça, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 

5. Solicitar ao Incra levantamento da cadeia dominial dos títulos expedidos pelo órgão da região da Grande Dourados; 

6. Realizar reunião com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República; 

7. Encaminhar requerimento de informação à Funai sobre a situação do processo de identificação das terras Kaiowá (aguardando resposta); 

8. Solicitar junto ao Incra todos os títulos de propriedade para constatar terras griladas; 

9. Realizar reunião com o Procurador Geral da União - AGU; 

10. Defender o aumento do efetivo da Polícia Federal na região; e 

11. Defender a implantação das medidas necessárias visando a garantia de segurança e bons tratos ao filho do Cacique Nísio, Walmir, que se encontra sob proteção da PF. 

Poder Judiciário 

12. Requerer ao Ministério Público de Dourados os relatórios de audiências públicas, audiências com autoridades, inquéritos da polícia federal com informações concretas sobre as mortes, desaparecidos, atentados às aldeias, torturados, presos (aguardando resposta); 

13. Realizar reunião com o CNJ para solicitar esclarecimentos sobre a atuação dos juízes nos casos que envolvem assassinato de indígenas; 

14. Realizar reunião no Ministério da Justiça para discutir a estrutura da Funai, Ministério Público Federal, Força Nacional de Segurança e Polícia Federal;e 

15. Solicitar reunião CDDPH; 

Poder Legislativo 

16. Realizar audiências públicas nas comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara;  

17. Propor a criação de instrumento legal para indenizar os proprietários de terra afetados pela demarcação das terras Kaiowás; 

18. Propor a criação de força-tarefa para acelerar a análise dos processos criminais e fundiários que envolvem o Kaiowás; 

19. Defender a criação de delegacia da Polícia Federal especializada na questão indígena; 

20. Incluir na ordem do dia o PL que institui o Estatuto do Indio, mediante a criação de Comissão Especial. 

Outros atores 

21. Promover seminário com presença de autoridades na cidade de Dourados para discutir a questão indígena; 

22. Realizar reunião com a CNBB (realizado) 

23. Fazer articulações com as Centrais Sindicais em busca de apoio ao movimento em defesa da proteção dos direitos e das terras dos índios; 

24. Realizar reunião com o presidente nacional do PT; 

25. Sugerir que no estado do Mato Grosso do Sul seja declarado estado de emergência; 

26. Avaliar a possibilidade de encaminhar denúncias à OEA, ONU e Corte Interamericana de Direitos Humanos; e 

27. Solicitar junto à prefeitura de Rio Dourado que seja resolvido o problema do transporte de alunos para escola na tekoha Laranjeira Nhanderú.

Leia a íntegra do relatório AQUI

Organismos do Estado, MPF e instituições deverão ser acionados para oitivas da CPI do Genocídio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada durante a semana passada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para apurar os assassinatos de lideranças indígenas, formação de milícias e a omissão do Estado diante da violência contra os indígenas terá um perfil mais técnico e de apuração sobre fatos determinados. Diferente da CPI do Cimi, que caminha para a quinta sessão de oitivas sem nenhuma prova concreta dos crimes imputados pela bancada ruralista à organização indigenista.

De acordo com o presidente da CPI do Genocídio, deputado João Grandão (PT), alçado ao cargo nesta última quinta-feira, 05, a “CPI do Genocídio é completamente diferente da CPI do Cimi, porque envolverá o Estado como instituição: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Secretaria de segurança”, afirma Grandão.

Conforme o deputado, a CPI do Genocídio surge de um anseio popular contra a impunidade no estado e possui fatos determinados amplamente noticiados e relatados no Brasil e pelo mundo afora, incluindo organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA).  

O parlamentar declarou ainda que esta não poderá ser apenas mais uma CPI, mas “tem que ter resultado. O meu esforço será o de elucidar fatos determinados. Precisa também ter muita responsabilidade. Não apenas minha, mas de todos os integrantes. Somos cinco integrantes. Vamos lidar com vidas ceifadas, mortes violentas, familiares que não enterraram seus entes queridos”.

A vice-presidente da CPI do Genocídio será a presidente da CPI do Cimi, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB). A relatoria ficou com a deputada Maria Antonieta (PMDB). Integram ainda a CPI do Genocídio o relator da CPI do Cimi, o deputado ruralista Paulo Corrêa (PR), além do deputado Professor Rinaldo (PSDB). 

Questionado sobre o fato da Comissão estar num ambiente dominado pela bancada ruralista, comumente de ação parlamentar virulenta em prol dos próprios interesses, Grandão foi taxativo: “Pretendo seguir as normas do regimento interno da casa. (Na CPI do Cimi) tentaram (a bancada ruralista) colocar uma normativa paralela, nós desqualificamos. Então vou seguir as normas”, diz o parlamentar. Na próxima quinta, 12, a metodologia de trabalho da Comissão será definida, bem como as primeiras oitivas, durante sessão na Assembleia Legislativa.

Sobre como os trabalhos da CPI se desenrolarão, Grandão prefere não fazer conjecturas e respeitar os trâmites. Todavia, ressalta algumas características da Comissão:  “A CPI foi solicitada por uma ampla manifestação social. Irá tratar da omissão do Estado diante da violência contra os índios. Evidente que entram aí as contradições das bancadas. Eu não tenho dúvidas de que eles (ruralistas) vão colocar a posição e isso faz parte”, analisa.

Organização criminosa

A presidente da CPI do Cimi, a ruralista Mara Caseiro, mais uma vez se pronunciou publicamente entendendo que “a cada dia fica mais contundente que estamos diante de uma organização criminosa”, em referência à organização indigenista filiada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

As acusações foram feitas pela deputada na semana passada, depois de um manifesto assinado por 100 organizações dos movimentos sociais ter sido divulgado pedindo o boicote dos produtos do agronegócio do Mato Grosso do Sul, sobretudo a soja, a cana e o gado, cultivados ou criados em áreas indígenas. 

“Perguntamos como pode a presidente da CPI do Cimi, que deveria ter o mínimo de decoro, ser tão desequilibrada a ponto de seguir acusando o Cimi sem provas. Entendemos isso como desespero porque a Comissão está em descrédito, nitidamente induzida e sem nenhum sentido ou base substancial. Resta então a produção de calúnias. Lembramos aqui que uma CPI é feita com dinheiro público”, declara o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

CPI da Funai e do Incra    

A estratégia de criminalizar organizações indigenistas e órgãos públicos que garantem os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais segue a todo vapor com a criação na Câmara Federal de mais uma CPI, desta vez para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) declarou ao site da Câmara que “esses processos todos (de demarcações), na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”.

O parlamentar, no entanto, não cita o Decreto 1775/98, que contradiz a sua posição e crítica: prefeituras, autodenominados proprietários e todos os envolvidos pela demarcação são ouvidos durante o procedimento demarcatório e podem contestar tanto ao governo federal quanto na Justiça os limites definidos pela regularização. Também, no caso dos ocupantes de boa-fé, há o direito de indenização e para pequenos produtores o reassentamento.

Moreira é o deputado ruralista que ao lado de Luiz Carlos Heinze (PP/RS) proferiu xingamentos e ofensas racistas e homofóbicas contra índios, gays e negros no município de Vicente Dutra (RS), no final de 2013, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara. Moreira disse ainda que fazendeiros e produtores rurais deveriam se armar para expulsar indígenas de suas propriedades, incitando os presentes à violência. 

 Assessoria de Comunicação - Cim

Presidenta Dilma: Proteja os Direitos dos Guarani-Kaiowá e Conclua a Demarcação de suas Terras Ancestrais

A Anistia Internacional enviou carta aberta a Presidenta Dilma onde expressa sua indignação com os constantes ataques, ameaças de despejos, assassinatos e outras graves violações dos Direitos dos Guarani-Kaiowá. Ressalta também forte preocupação com a PEC 215 e demanda que o Brasil cumpra com suas obrigações Constitucionais e com seus compromissos firmados em Convenções internacionais sobre direitos dos Povos Indígenas.

Excelentíssima Senhora Presidenta,

A Anistia Internacional está preocupada com as violações dos direitos humanos dos povos indígenas Guarani-Kaiowá. Há décadas, essas comunidades não conseguem ter acesso a suas terras ancestrais e concluir o processo de demarcação de terras, tal como estabelecido na Constituição. Em consequência, as comunidades são ainda mais discriminadas e impedidas de acessar serviços essenciais. Além disso, ataques contra defensores dos direitos humanos e líderes comunitários têm sido documentados com frequência, e todos esses crimes permanecem impunes.

Demarcação e restituição de terras

A Constituição de 1988 afirma que as terras de todos os povos indígenas devem ser demarcadas e homologadas dentro de um prazo de cinco anos. Essa disposição e os mecanismos resultantes de demarcação e homologação foram elogiados pelo Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas em seu relatório de 2009, o qual afirma que o “Brasil criou um modelo exemplar para assegurar os direitos à terra dos povos indígenas, com o qual outros países têm muito que aprender”. Tal disposição fornece a base para que o Brasil cumpra com suas obrigações de reconhecer os direitos dos povos indígenas à terra, de acordo com a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No entanto, a esperança que essa disposição constitucional representou, criando a possibilidade de que os povos indígenas pudessem resgatar sua dignidade, exercer plenamente seus direitos humanos, viver com paz e prosperidade em suas terras ancestrais, assim como praticar suas crenças espirituais, não se realizou.

No Mato Grosso do Sul existem, pelo menos, 41 Tekohas (território tradicional) dos Guarani-Kaiowá e Guarani-Ñandeva, com procedimentos administrativos de demarcação em diferentes estágios de conclusão. Entretanto, 22 anos depois de expirar o prazo estabelecido pela Constituição, sequer uma única comunidade conseguiu reaver seu território tradicional. Nos casos em que agricultores não indígenas demandaram judicialmente, conseguindo paralisar os procedimentos demarcatórios, cabe reafirmar que estes foram sucessivamente derrubados em instâncias superiores, permitindo ao Poder Executivo avançar constitucionalmente com os estágios demarcatórios.

Em alguns casos, os tribunais emitiram ordens de despejo apesar das terras terem sido identificadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) como pertencentes à comunidade, permitindo que os fazendeiros entrassem nas terras e as cultivassem. Como a Anistia Internacional afirmou em seu relatório de 2010: conhecemos nossos direitos e vamos batalhar por eles. “Os danos provocados por empreendimentos agroindustriais nas terras tradicionais dos indígenas do Mato Grosso do Sul são motivo de grande preocupação. A redução da produtividade futura da terra compromete a capacidade dos índios de sustentar seu modo de vida quando conseguirem retornar a essa terra”. Por outro lado, os povos indígenas, cansados do lento processo judicial para a restituição de suas terras, decidiram reocupá-las (em ações denominadas retomadas) e têm sido submetidos a diversas formas de violência, inclusive assassinatos.

A Anistia Internacional também se preocupa seriamente com a PEC 215, uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende transferir do Poder Executivo (FUNAI – MJ) para o Poder Legislativo (Congresso Nacional) o poder decisório sobre a demarcação e a homologação das terras indígenas. A propriedade da terra é uma questão de direitos e prerrogativas jurídicas subordinadas ao direito nacional e internacional. A Anistia Internacional se preocupa que considerações com motivações políticas que ignoram as obrigações do Brasil frente do Direito Internacional possam ter consequências negativas para os povos indígenas, violando ainda mais seus direitos.

Ataques contra defensores dos direitos humanos e líderes comunitários

Um grande número de ataques violentos tem sido perpetrado contra as comunidades Guarani-Kaiowá e Guarani-Ñandeva, principalmente as que se envolveram na reocupação pacífica de suas terras. Relacionamos a seguir três exemplos de defensores dos direitos humanos dos Guarani-Kaiowá que foram atacados e assassinados recentemente.

Marcos Verón, Cacique da comunidade Takuara, liderou um pequeno grupo de índios na retomada de sua terra no município de Juti, Mato Grosso do Sul, e foi assassinado em 2003. Ele foi baleado e espancado até a morte, supostamente por um grupo formado por empregados de fazendas locais e matadores de aluguel. Até hoje, ninguém foi devidamente condenado por esse crime.

Nizio Gomes, Cacique Guarani-Kaiowá, foi assassinado em novembro de 2011 no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry, localizado nos municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Entre os 19 denunciados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul como réus estão fazendeiros, advogados, um secretário municipal, o proprietário e funcionários de uma empresa de segurança privada. O corpo de Nizio até hoje não foi encontrado e a previsão é que o processo e julgamento se arrastem por mais 5 anos.

Semião Vilhalva, assassinado em 29 de agosto de 2015, era o líder da comunidade Ñanderu Marangatú, cujas terras foram demarcadas e homologadas em 2005. No entanto, no mesmo ano, os tribunais suspenderam os efeitos da homologação e emitiram uma ordem de despejo em favor dos demandantes não indígenas. Em agosto passado, os indígenas de Ñanderu Marangatú decidiram reocupar suas terras. Vilhalva foi morto com um tiro no rosto, supostamente por um pistoleiro contratado pelos fazendeiros. A Anistia Internacional publicou uma denúncia sobre o ataque. Ninguém ainda foi preso por esse crime.

Viver com Dignidade

O índice de suicídio entre os Guarani-Kaiowá é 34 vezes maior do que a média do Brasil e um dos mais altos do mundo. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) documentou os assassinatos de 41 indígenas no Mato Grosso do Sul em 2014.

As comunidades que são expulsas de suas terras ancestrais não conseguem mais realizar suas práticas culturais e espirituais, que são ligadas de modo inseparável a essas terras. Na maioria dos casos, as comunidades estão tendo que viver em porções de terra muito pequenas, insuficientes para permitir sua subsistência, algumas inclusive às margens de rodovias. A situação de desespero fez com que o consumo de álcool aumentasse entre membros da comunidade. Muitas vezes, os índios têm que percorrer grandes distâncias para trabalhar em fazendas, onde às vezes são mantidos em condições consideradas pelas autoridades brasileiras como análogas à escravidão.

Para enfrentar essas ameaças contra suas vidas, os Guarani-Kaiowá estão fortalecendo suas formas de resistência não violenta, tanto em nível local quanto nacional, junto com vários povos indígenas de outras regiões do Brasil. As mobilizações nacionais e as iniciativas de ativismo dos povos indígenas visam a impedir a PEC 215 e outras propostas legislativas que possam prejudicar os direitos dos índios. No Mato Grosso do Sul, os Guarani-Kaiowá estão resistindo às tentativas de despejo. O Brasil tem a obrigação de respeitar e proteger o direito dos povos indígenas de participarem de protestos não violentos para promover seus direitos.

A fim de garantir que o Brasil cumpra com suas obrigações em virtude do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), bem como garantir a todas as pessoas, sem discriminação, os direitos consagrados nesses instrumentos, inclusive o direito à saúde e à educação, é essencial que os povos Guarani-Kaiowá tenham suas terras demarcadas e entregues a eles, de modo que possam realizar seus modos de vida e suas práticas culturais e espirituais com dignidade.

Excelentíssima Senhora Presidenta,

O relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, em seu relatório de 2009, publicado após sua visita ao Brasil, afirmou que “Tensões entre indígenas e ocupantes não indígenas têm se mostrado especialmente críticas no estado do Mato Grosso do Sul, onde os povos indígenas sofrem uma severa falta de acesso a suas terras tradicionais, pobreza extrema e dificuldades sociais relacionadas; ocasionando um padrão de violência marcado por inúmeros homicídios de indígenas, bem como pela criminalização dos indígenas por ações de protesto”.

Infelizmente, nos últimos seis anos, a situação não melhorou; na verdade, aumentou o desespero das comunidades indígenas que habitam essa área, vivendo em condições de extremo confinamento, geralmente em lugares perigosos que expõem suas vidas a sérios riscos e sob constante ameaça de ataques e agressões por parte de atores não estatais. A Anistia Internacional exorta Vossa Excelência a fazer tudo o que for necessário para garantir que o Brasil cumpra com suas obrigações de direitos humanos, sobretudo:

• Garantir que as comunidades Guarani-Kaiowá estejam protegidas de novos ataques;
• Garantir que as mortes de Marcos Verón, Nizio Gomes e Semião Vilhalva sejam investigadas de maneira pronta e exaustiva, e que os responsáveis sejam processados de acordo com as normas internacionais e as devidas garantias;
• Assegurar a efetiva proteção dos direitos de todos os defensores dos direitos humanos e de todos os líderes das comunidades Guarani-Kaiowá;
• Acelerar a demarcação e a restituição das terras ancestrais das comunidades Guarani-Kaiowá, garantindo, enquanto isso, que os Guarani-Kaiowá não sejam despejados das terras que tradicionalmente lhes pertencem;
• Fazer cumprir a Constituição brasileira, bem como o direito, as normas, os tratados e as convenções internacionais relativas aos direitos dos povos indígenas.

Atenciosamente,

Atila Roque

Diretor Executivo

Anistia Internacional Brasil

Cc:

Ministro da Justiça Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo

Governador do Mato Grosso do Sul Exmo Sr. Reinaldo Azambuja

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