Carta Aberta à sociedade - Servidores do Ministério do Meio Ambiente

Reiteramos o sentimento de que todo projeto de país deva ser debatido de forma democrática e participativa em nossa sociedade, e que também é nossa missão promover e fomentar este debate. Julgamos essencial a participação da área ambiental na construção de um diálogo visando o bem comum, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos os brasileiros, como bem fundamentado em nossa Carta Magna.

Em favor do Estado democrático, contra retrocessos sociais e ambientais.

 

Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto trabalhadores do Estado Brasileiro e em prol da democracia, manifestamos publicamente a nossa posição quanto ao momento político que vivemos. Não aceitamos as medidas propostas pelo Governo Interino, que representam mudanças radicais com relação ao programa de governo eleito em 2014, e sinalizam para mais retrocessos na área socioambiental do que já vinham ocorrendo no Governo afastado.

 

Temos a missão de garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas ambientais que, devido ao seu caráter transversal, precisam ser levadas em consideração no planejamento e implementação das demais políticas públicas. Nesse sentido, não é possível dissociar a questão ambiental do contexto político em que o Governo Interino se apresenta. Destacamos que nós já questionávamos as contradições e os ataques à área ambiental, independentemente do Governo, e nos posicionávamos contra diversas medidas propostas no Congresso Nacional. Em agosto de 2015 escrevemos uma carta aberta sobre a “Agenda Brasil” [1] denunciando, por exemplo, a proposta de “fast track” do licenciamento ambiental, que na prática fragiliza o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

 

Entendemos que o documento “Uma Ponte para o Futuro” é a base de um pacote mais amplo que está sendo viabilizado pelo Governo Interino e que aprofunda esses ataques e impõe velocidade ao modelo de desmonte das políticas sociais e da legislação ambiental. Repudiamos a extinção da Controladoria Geral da União, as propostas de redução de investimentos mínimos garantidos para a saúde e a educação, o enfraquecimento das leis trabalhistas e do funcionalismo público, a redução do alcance das políticas de Estado e o fim da política de valorização do salário mínimo.

 

Alinhado a este pacote, também ganham força as propostas para flexibilizar o licenciamento ambiental (tais como a PEC 65/2012), rever os limites das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas e diminuir o tamanho mínimo das áreas de proteção permanente e de reserva legal estabelecidas no código florestal. É alarmante que, para viabilizar todo este projeto, a maioria dos altos cargos do Executivo Federal tenham sido confiados a congressistas defensores das agendas mais retrógradas.

 

O desastre socioambiental de Mariana evidencia que é preciso romper com a visão de que o meio ambiente é um empecilho para o desenvolvimento. Além das pessoas que morreram no desastre, milhares ficaram sem acesso à água e aos peixes que extraíam do Rio Doce. Os ecossistemas atingidos levarão décadas para se recuperar. O desequilíbrio ambiental causado em Mariana deveria servir para mostrar que esse modelo de desenvolvimento irracional poderá nos deixar sem o básico: o acesso à água, comida e moradia.

 

 

Somos contra a reforma ministerial feita pelo Governo Interino pois, além de ter impacto mínimo na contenção de despesas, enfraquece setores essenciais do Estado brasileiro como Desenvolvimento Agrário, Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gênero, Povos Indígenas, os quais representam os grupos mais vulneráveis da sociedade e devem ser priorizados para reverter erros históricos. Defendemos a necessidade imediata das reformas política e fiscal, pois atacariam boa parte das causas que geram as instabilidades econômica, política e institucional em que vivemos.

 

Colocamos como uma das questões centrais de nossa pauta a justiça ambiental e reconhecemos que a gestão ambiental é feita também pelos agricultores familiares, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, todos parte da resistência a modelos de desenvolvimento predatórios e excludentes. As Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI) são as áreas que mais contribuem para a conservação ambiental, com os índices mais baixos de desmatamento na Amazônia, e são essenciais para a regulação da temperatura e do regime de chuvas em todo o país.

 

É fundamental que as políticas ambientais componham a base de um planejamento que vise o desenvolvimento sustentável do país, de modo a garantir os compromissos assumidos em fóruns nacionais e internacionais, conservando os recursos naturais que são patrimônio da população brasileira. Não aceitamos a revogação dos atos de criação e ampliação de áreas protegidas, frutos de longos processos técnicos, e reiteramos nossa defesa pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

 

Por fim, ressaltamos que o Ministério do Meio Ambiente é formado, predominantemente, por um corpo técnico e administrativo de servidores concursados, qualificados e comprometidos com a causa socioambiental. Temos observado que os cargos em comissão ocupados por servidores do Ministério já vem sendo substituídos por indicações políticas. Novos dirigentes indicados já aventam mudança na estrutura institucional sem que esteja havendo qualquer participação ou diálogo, tampouco se está levando em consideração que o órgão possui um planejamento estratégico, construído com participação dos servidores e que deve transcender os mandatos governamentais.

Diante do cenário atual, informamos que estamos em estado permanente de Assembleia com o objetivo de criar um observatório das mudanças em curso e nos manter sob vigilância contínua para evitar mais retrocessos.

 

Reiteramos o sentimento de que todo projeto de país deva ser debatido de forma democrática e participativa em nossa sociedade, e que também é nossa missão promover e fomentar este debate. Julgamos essencial a participação da área ambiental na construção de um diálogo visando o bem comum, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos os brasileiros, como bem fundamentado em nossa Carta Magna.

 

Brasília, maio de 2016.

 

Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente

Concluye con éxito Escuela de Derechos Humanos de REPAM

Leia no original em redamazonica.org

Los derechos humanos, tanto individuales como colectivos, merecen una especial atención de parte de las organizaciones e instituciones nacionales e internacionales que tienen por obligación velar y garantizar que se cumplan. Afirmaron los líderes indígenas y agentes pastorales que participaron en la escuela de derechos humanos de la REPAM.

Un total de 30 personas procedentes de países Panamazónicos como Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Bolivia participaron en la ciudad del Coca-Ecuador, durante cinco semanas de la “Escuela para la promoción defensa y exigibilidad de Derechos Humanos”.

Desde el 11 de abril al 14 de mayo, y asesorados por profesionales nacionales y extranjeros, los participantes de la Escuela abordaron diversos temas, tales como: Los derechos colectivos, los derechos de los pueblos y comunidades indígenas, los sistemas universal e interamericano de derechos humanos, la documentación de casos, la doctrina social de la Iglesia en la Panamazonía, así como también la incidencia y la comunicación en la exigibilidad de los derechos humanos.

El intercambio de experiencias permitió conocer diversos casos concretos en los que los derechos humanos individuales y colectivos se ven afectados: Los proyectos de mega hidroeléctricas en diversos ríos amazónicos como en el Río Tapajós de Brasil que amenaza con inundar el territorio ancestral del Pueblo Mundurukú, o proyectos similares a lo largo del Río Marañón en Perú. En el pueblo indígena Mosetén, de Bolivia, indica la lideresa Evelin Pietro: “estamos sufriendo la invasión de empresas madereras, petroleras y la amenaza de una mega hidroeléctrica en nuestro territorio. Este último proyecto, si se concreta, inundará nuestras tierras. El gobierno quiere imponernos un desarrollo que finalmente terminará exterminándonos como pueblo”.

La defensa de los pueblos en aislamiento voluntario, o no contactados, las reparaciones de daños a la salud y al medio ambiente por parte de petroleras y empresas mineras, la exigencia de la demarcación y respeto de los territorios indígenas; y que, la consulta previa oportuna e informada tenga un carácter vinculante y no signifique una manipulación por parte de los estados y las empresas, fueron otros de los tantos casos compartidos en la Escuela.

“Es importante que los conocimientos adquiridos los pongamos en práctica y los repliquemos en nuestras comunidades”. “En la lucha por el respeto a la dignidad y autodeterminación de los pueblos amazónicos es fundamental el apoyo nacional e internacional, así como el trabajo en red y la construcción de alianzas que nos permitan la defensa de la Panamazonía”. “El cuidado y defensa de la Casa Común, a la que nos llama el Papa francisco, en su Encíclica Laudato Sí, es una tarea que debe involucrar a toda la humanidad”. “Los pueblos originarios muestran que es necesario y posible un desarrollo en armonía con el cuidado de Madre Naturaleza… todo lo que destruya la tierra, el agua, la vida y la naturaleza no puede ser aceptado aunque sea presentado con el nombre de progreso y desarrollo”

Los anteriores conceptos fueron algunas de las conclusiones que los participantes expresaron al finalizar la Escuela. La Red Eclesial Panamazónica – REPAM-, por su parte, ha ratificado su voluntad de acompañar a los pueblos y comunidades amazónicas en este esfuerzo. Y, como nos pide el Papa Francisco, ayudar a: “construir una Iglesia con rostro amazónico”.

La Escuela de Derechos Humanos de la REPAM, contó con el aval académico de la Universidad Católica de Ecuador y del Centro Bíblico Teológico Pastoral para América Latina del CELAM, CEBITEPAL.

UM ABSURDO E UMA VERGONHA O QUE ACONTECEU NA SESSÃO DA CPI DO CIMI. Deputado Pedro Kemp

O relatório final apresentado pelo senhor relator é um verdadeiro absurdo, para não dizer uma peça de ficção. Não é amparado em provas ou elementos consistentes. Utiliza-se de depoimentos de autores de livros pseudocientíficos sobre o CIMI, construindo uma tese do caráter conspiratório da entidade, que, com apenas cinco membros atuando no Estado, estaria atentando contra a soberania nacional e propondo a constituição de uma “Nação Guarani” independente

UM ABSURDO O QUE ACONTECEU HOJE NA SESSÃO DA CPI DO CIMI.
UMA VERGONHA. NÃO FICAREI CALADO.
SEGUE MINHA MANIFESTAÇÃO DE INDIGNAÇÃO.

“ESTAMOS VIVENDO TEMPOS DE MANHAS E ARTIMANHAS” (DILMA ROUSSEFF)

Pedro Kemp

Na qualidade de membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, não poderia deixar de expressar minha indignação e revolta quanto ao ocorrido na última sessão da CPI, marcada para a votação do relatório final dos trabalhos. Depois de quase sete meses de atividades, reuniões, juntada de documentos e exaustivas sessões de oitivas de testemunhas e investigados, a comissão realizou a última sessão em exatos 5 minutos e 48 segundos para a apreciação dos trabalhos. 

Foi uma sessão-relâmpago, a mais rápida de todas, sem a presença de todos os membros titulares, a meu ver, com o claro e evidente objetivo de cercear o direito dos membros que discordaram dos argumentos e encaminhamentos do relator, impedindo-os de proferir voto dissonante. Em todas as sessões da CPI houve uma tolerância de dez a quinze minutos para a chegada dos parlamentares que compõem a comissão. Estranhamente, a sessão derradeira inicia-se pontualmente às 14 horas e com a presença apenas dos três deputados defensores do relatório final.

Em minha opinião, não é democrático o que fizeram. Fui um dos deputados mais assíduos às reuniões, inclusive possibilitando o quorum mínimo em boa parte delas. Nas pouquíssimas ausências, comuniquei meu suplente para que me substituísse ou apresentei atestado médico à presidente da CPI. Senti-me desrespeitado. 

Desde o início, manifestei-me contrário a criação da CPI, por ausência de fato determinado a ser investigado; por se tratar de entidade de caráter privado que nunca recebeu recursos públicos e por envolver assunto - demarcação de terras indígenas - de competência da esfera federal. Em quase todas as oitivas, protestei de forma veemente manifestações tendenciosas e o cerceamento de minhas prerrogativas como parlamentar. Meus posicionamentos dissonantes da maioria eram conhecidos de todos e era público e notório que não votaria a favor do relatório apresentado. Como sempre fui voto vencido na comissão, não havia motivo para realizarem sessão assaz açodada.

Quando fui derrotado no requerimento contestando a criação da CPI, curvei-me à decisão do Presidente da Assembleia Legislativa que acolheu a propositura apresentada pela deputada Mara Caseiro. Indicado por meu partido para integrar a comissão na condição de membro titular, atuei com a responsabilidade que minha condição de parlamentar exige. 

Participei das atividades da CPI com interesse e dedicação. Ouvi atentamente a leitura do relatório proferida pelo senhor relator durante quase seis horas, com dez minutos de intervalo. Mas, ao final, não tive o direito de proferir meu voto. Mas poderão alegar: você chegou oito minutos atrasado. E eu poderia perguntar: qual foi a sessão que começou pontualmente às 14 horas? Eles teriam que me responder: apenas e tão somente a última, como atestam as atas das demais sessões.

O relatório final apresentado pelo senhor relator é um verdadeiro absurdo, para não dizer uma peça de ficção. Não é amparado em provas ou elementos consistentes. Utiliza-se de depoimentos de autores de livros pseudocientíficos sobre o CIMI, construindo uma tese do caráter conspiratório da entidade, que, com apenas cinco membros atuando no Estado, estaria atentando contra a soberania nacional e propondo a constituição de uma “Nação Guarani” independente. O relatório omite o fato de a entidade investigada não ter sido notificada no início dos trabalhos, fato que, por si, compromete toda a investigação por coibir o direito de ampla defesa da investigada. Ademais, o relatório utiliza-se de depoimentos de pessoas que se negaram a assinar termo de compromisso, de pessoas que mentiram despudoradamente em suas afirmações e de outras declarações de pessoas que acusaram o CIMI com base em “ouvi dizer”, “tem indícios”, “não tenho certeza, mas...”, “acho que...”. 

Com inconsistentes argumentos, o relatório ousou pedir a responsabilização criminal de 13 pessoas integrantes do CIMI ou aliados e a responsabilização civil da entidade e, absurdamente, da Igreja Católica pelos possíveis danos causados aos produtores rurais do Estado.

Sendo assim, manifesto meu repúdio pela forma apressada e antidemocrática como se deu a realização da sessão de votação do relatório final da CPI do CIMI, comissão esta criada com o intuito prévio de criminalizar a entidade e o próprio movimento indígena de Mato Grosso do Sul. Não medirei esforços para que meu voto possa ser conhecido e para que chegue às instâncias competentes.

Deputado Pedro Kemp

Em cinco minutos, deputados aprovam relatório da CPI do Cimi e impedem votos contrários

 Assessoria de Comunicação / Cimi-MS

Em manobra vergonhosa, os deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nesta terça, 10. A sessão durou exatos 5 minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão.

Além de Kemp, o vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos sobre a investigação - e acusariam a falta de provas como erro grave no relatório final.

Para o Cimi, o relatório é "repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas", conforme nota pública lançada na última semana pela entidade.

JULGANDO E CONDENANDO

"Foi rasteiro", comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje, estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de cinco minutos".

Para Kemp, era fundamental registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em 'diz que me diz', com base em achismos", aponta o deputado.

ARQUIVAMENTO

"É irrelevante se havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório paralelo sobre as investigações - e encontraram um caminho para simplesmente não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável".

Buzatto sugere que a manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A investigação da CPI era baseada na investigação da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado através dos votos e do relatório alternativo", conclui.

Ainda que tenha havido quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária, onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.

FORO ANDINO AMAZÓNICO DE DESARROLLO RURAL SE PRONUNCIA SOBRE A CRISE NO BRASIL

Meu comentário: Como membro colaborador e e por acreditar totalmente na força do Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural,  agradeço aqui, neste blog, a sincera preocupação com os rumos politico/econômicos do Brasil. Iniciativas como o Foro estão, graças a Deus, se fortalecendo. Destaco também a REPAM - Rede Eclesial Pan-Amazônica, que nasce justamente para unificar diversas frentes de luta em toda a Pan-Amazônia, onde detectamos problemas comuns. Se, vamos contribuir muito mais unificando as lutas. Obrigado a todas e todos do Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural!!! Me orgulho de todas e todos!!

PLATAFORMA DE INSTITUCIONES

FORO ANDINO AMAZÓNICO DE DESARROLLO RURAL

PRONUNCIAMIENTO

El Foro Andino Amazónico de Desarrollo Rural es una alianza interinstitucional constituida el año 2011. Está conformado por el Centro de Investigación y Promoción del Campesinado, CIPCA; el Instituto para el Desarrollo Rural de Sudamérica, IPDRS; la Fundación TIERRA y el Postgrado Multidisciplinario en Ciencias del Desarrollo de la Universidad Mayor de San Andrés, CIDES-UMSA de Bolivia.  

Su objetivo es fortalecer los espacios de diálogos plurales y democráticos desde la sociedad civil para profundizar el análisis, reflexión, debate y construcción colectiva de propuestas sobre el desarrollo rural en la región andino amazónica.

El Foro Andino Amazónico de Desarrollo Rural, se solidariza con las organizaciones sociales que aglutinan y representan a millones de hombres y mujeres del campo, que en el Brasil se encuentran viviendo situaciones de incertidumbre dada la crisis generada en sus estratos parlamentarios y políticos. Nos preocupa que los campesinos, los indígenas y afrodescendientes, sean los perdedores en un proceso donde es evidente que los grandes y ricos se hallan luchando por espacios de poder, relegando y subordinando en este afán, los importantes intereses de la población más olvidada de las políticas públicas. Asimismo, manifestamos nuestro compromiso con la democracia en el Brasil y por tanto exigimos el respeto al voto popular expresado en las pasadas elecciones.

Como instituciones de la sociedad civil de la región andino amazónica, repudiamos la disputa de intereses de las élites, la corrupción y las políticas de desarrollo que atentan la madre naturaleza y generan marginalización social, venga de donde venga.

La Paz-Bolivia, mayo de 2016.

Investigação não encontra crime e inquérito da PF sobre o Cimi é arquivado

MPF considera que rumores não podem subsidiar uma acusação criminal

Fatos investigados ocorreram durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Foto: Ascom MPF/MS

O Inquérito da Polícia Federal nº 215/2013, que investigou possível prática de incitação ao crime e desobediência a ordem judicial por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, foi arquivado definitivamente nesta segunda (2), pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), órgão de controle da instituição, sediado em Brasília. Os julgadores seguiram o relator do procedimento, procurador regional da República José Osterno de Araújo, que entendeu que “apesar da detalhada investigação realizada nesses autos, não há indícios de autoria e materialidade que subsidiem uma acusação” aos integrantes do Cimi.

O voto do relator afirma ainda que “dos discursos dos representantes da instituição (Cimi) é possível verificar um contexto de apoio à causa indígena(...)sem incitação a atos de violência ou criminosos. Ao discursarem, apenas cumprem o papel de defensores dos direitos dos povos indígenas”. O depoimento do procurador da República Emerson Kalif Siqueira à CPI da Assembleia Legislativa de MS que investiga as atividades do Cimi no estado foi juntado aos autos e considerado “de grande peso”. Atuando diretamente junto às comunidades indígenas há cerca de 15 anos, ele afirmou que, “ao longo do desempenho de seu trabalho, não constatou que membros do Cimi tenham atuado com o objetivo de incitar violência ou atrapalhar o cumprimento de ordens judiciais”.

Os fatos investigados ocorreram durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), em 18 de maio de 2013, na qual foi morto o indígena Oziel Gabriel e dezenas de outros ficaram feridos. A investigação teve por base relatório elaborado pelo delegado da PF Alcídio de Souza Araújo, responsável pelas negociações com os indígenas, que afirmou ter “ouvido rumores de que integrantes do Cimi estariam influenciando os indígenas a não cumprirem a ordem judicial de desocupação da fazenda”.

O delegado também relatou perícia realizada em notebook e gravador do jornalista do Cimi, Ruy Marques, apreendidos durante a operação, apontando para possível conteúdo ilícito. Apesar de ter seu nome envolvido diretamente na investigação, o jornalista Ruy Marques não foi ouvido pelo delegado que conduziu o inquérito.

Para a procuradora da República Damaris Baggio, responsável no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo inquérito, “ainda que haja rumores a respeito da influência de integrantes do Cimi na disputa de terras indígenas, não foram obtidas provas desses fatos. São meros rumores”. A procuradora já havia requerido o arquivamento do IPL nº 215/2013, em dezembro de 2015. A Justiça Federal, porém, indeferiu o arquivamento, remetendo o inquérito à 2ª CCR, que nesta segunda (5) manteve a posição já adotada pelo MPF em 1ª instância e, com isso, encerrou definitivamente a questão.

Nota Pública sobre Relatório Preliminar da CPI do Cimi

Eu Sou o Caminho, a Verdade e a Vida (Jo 14, 6)

O Conselho Inidigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência o inteiro teor do relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi, apresentado pelo Deputado Paulo Correa, na tarde desta quarta-feira, 04, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas, o relatório assemelha-se a um discurso político feito por candidato aos seus pares em período de campanha eleitoral.

Consideramos que o conteúdo do relatório preliminar mostra-se inteiramente fantasioso na identificação dos reais motivos e da origem dos conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas e latifundiários do estado do Mato Grosso do Sul e completamente ineficaz no que tange à proposição de soluções efetivas para tema.

Lamentamos o tom desrespeitoso e grosseiro usado no relatório relativamente aos povos indígenas, à Igreja Católica, aos missionários que atuam junto aos povos no Mato Grosso do Sul e ao Cimi.

O Cimi reitera seu pleno compromisso e respeito com o Evangelho da Vida, com os povos originários, com a Constituição Federal e todas as normas legais vigentes no Brasil.

Mesmo perseguidos, difamados e criminalizados, continuaremos ouvindo e seguindo Jesus na voz e na caminhada dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília, DF, 05 de maio de 2016

MPF/RO processa responsáveis por documentário inverídico sobre infanticídio indígena

Ação pede que a entidade Jocum e a organização Atini paguem indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos aos indígenas da etnia Karitiana

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública contra a entidade Jovens Com Uma Missão (Jocum, sediada em Brasília e que possui unidade em Porto Velho) e a organização Atini. A ação é decorrente do vídeo “Hakani – Voz pela Vida”, que exibe cenas de supostas práticas de infanticídio em comunidades indígenas da Amazônia.

O vídeo é apresentado como um documentário que relata uma “história verdadeira”, dramatizada por “sobreviventes ou vítimas resgatadas de tentativas de infanticídio”. Entretanto, a encenação usou crianças e adultos indígenas da etnia Karitiana, povo que não tem a prática de infanticídio em sua cultura e que passou a sofrer diversas consequências negativas após o documentário, inclusive discriminação e preconceito.

Na ação, o MPF/RO pede que a entidade Jocum e a organização Atini sejam condenadas pela Justiça Federal a pagar aos indígenas karitianas compensação por danos morais coletivos. A repercussão do vídeo e sua utilização em diversas plataformas midiáticas foram fatores considerados pelo MPF/RO.

O vídeo foi disponibilizado em várias páginas da Internet, usado como referência nas discussões do Projeto de Lei nº 1.057 (conhecido como Lei Muwaji), originou também um livro com o mesmo nome do documentário e até hoje tem cenas exibidas pela imprensa nacional e internacional em reportagens sobre infanticídio entre indígenas da Amazônia.

Em pelo menos dois sites, as imagens dos indígenas do vídeo são usadas para pedidos de colaboração e apadrinhamento das crianças “sobreviventes de infanticídio”. Jocum e Atini já são alvo de outra ação do MPF em Brasília, na qual a Justiça Federal determinou a retirada do vídeo sobre o documentário de dois sites.

O MPF/RO argumenta que, além de prejudicar o povo Karitiana, o vídeo induz o espectador ao erro por fazer crer que o infanticídio é comum entre os indígenas e que os participantes da encenação são sobreviventes ou vítimas dessa prática.

Na produção do vídeo, um menino karitiana é enterrado vivo em uma cova rasa, encenando uma “história real”. Na ação, o MPF argumenta que, mesmo sendo uma representação, a filmagem perturbou a paz social dos karitianas porque os membros dessa etnia passaram a ser apontados como “índios que matam crianças”.

O MPF/RO expõe que os réus Jocum e Atini fizeram vários procedimentos incorretos: entraram em terra indígena sem autorização da Funai, não pediram autorização judicial para uso da imagem de crianças e adolescentes indígenas, expuseram-nas a situação aterrorizante e vexatória, não usaram atores profissionais devidamente preparados para a encenação dramática etc.

A ação civil pública ainda será julgada. A consulta processual no site da Justiça Federal pode ser feita pelo número 0009406-74.2015.4.01.4100.

Meu comentário: E agora, como a JOCUM e a ATINI vão fazer para reverter o acirramento do preconceito que espalharam contra os povos indígenas. E que tipo de punição sofrerá o ex-deputado federal Henrique Afonso, que ao final foi quem encampou a luta para a aprovação de um projeto claramente antiindígena e construído sob uma farsa, como está restando provado que foi o vídeo e inúmeras matérias ditas jornalísticas, todas condenando previamente os povos indígenas? Henrique Afonso é pré-candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul, estado do Acre. Pode este senhor ser candidato? Defender a criminalização dos povos indígenas baseando-se em mentiras e farsa não seria já razão para ser considerado ficha suja? São muitas perguntas a serem respondidas.

O que este blog publicou sobre o assunto:

http://lindomarpadilha.blogspot.com/2013/02/infanticidio-indigena-tracos-de-uma.html

http://lindomarpadilha.blogspot.com/2012/01/infanticidio-indigena-no-brasil-e.html

http://lindomarpadilha.blogspot.com/2013/10/video-hakani-uma-voz-pela-vida-que.html

http://lindomarpadilha.blogspot.com/2012/01/isso-sim-e-infanticidio-deputado.html

http://lindomarpadilha.blogspot.com/2013/07/projeto-etnocida-tem-chances-reais-de.html