Doutrina de Segurança Nacional, 2014

Por Carlos Tautz*

Leva a assinatura do diplomata Celso Amorim, Ministro da Defesa (MD), uma atualização da famigerada Doutrina de Segurança Nacional, que sustentou o golpe militar de 64 e a ditadura que ele instaurou.

Agora revista e ampliada, aquela Doutrina se expressa no manual Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que pode ser lido  clicando aqui, no site do MD.

Ali estão as diretrizes e outras orientações para utilização da Aeronáutica, do Exército e da Marinha em “ações Tipo Polícia” contra inimigos internos. Entrou em vigor quando de sua publicação no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2013. Poderia, pela extrema afinidade, ter sido publicada pela ESG do general Golbery em 1964.

A neodoutrina golbery-amoriniana de agora tem nítido objetivo de respaldar legal e operacionalmente ações das forças armadas contra manifestações de rua, como aquelas que tomaram o Brasil em 2013 e que, provavelmente, irão se repetir durante a Copa da Fifa.

Se a esse arcabouço ideológico originado da Guerra Fria juntarem-se as legislações estaduais que vêm ampliando o conceito de “organização criminosa”, visando a alcançar qualquer grupo de pessoas que se manifeste em praça pública, temos um quadro sombrio para quem legitimamente se rebela contra os cada vez mais frequentes arroubos de autoritarismo do Estado brasileiro em respaldo a grandes grupos privados.

Esse pendão para a violência ditatorial fica bem explícito na página 15 do GLO, quando o macabro manual define os “públicos-alvo” da repressão das forças armadas (FA).

Se na década de 1960 a loucura golberyana identificava a esquerda e os nacionalistas como “perigos vermelhos”, a versão amoriniana foca “pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Ou seja, qualquer um/a, inclusive quem joga pelada na esquina, dá um chute na bola e quebra a janela do vizinho.

Nesse manual de alhos com bugalhos, seriam alvos de espionagem e infiltração (“inteligência” e “contrainteligência”): “1) Movimento Sindical; 2) Movimentos ou organizações que podem comprometer a ordem constitucional; 3) Movimento quilombola; 4) Organizações Criminosas; 5) Religião” (sic).

Particular atenção é dada à estratégia de supressão da liberdade de informação por parte de jornalistas, para garantir os objetivos das FA. Pelo manual, as FA devem “prevenir publicações desfavoráveis à imagem das FA na mídia, estimular as favoráveis e divulgar adequadamente as Operações GLO”.

Esse roteiro de horrores contra a democracia termina ao revelar seu objetivo de retornar cinco décadas na história. Ao sugerir Operações Psicológicas para elevar a moral de seus quadros, ameaça, ao propor o nada diplomático slogan: “... faremos ontem, faremos sempre...”.

*Carlos Tautz é jornalista e coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.

Riqueza do petróleo não chega à população de Coari

Em tempos em que o governo do acre se esforça para sustentar a falácea de que o petróleo e o gás serão a redenção econômica do Estado do Acre, vale muito a pena partilhar uma chocante reportagem escrita para o jornal O Estado de S. Paulo, por Sergio Torres e Fabio Motta. Fica claro que os recursos advindos da exploração, por meio dos royalties, não são utilizados em benefício da população. Ficam sempre nas mãos daqueles que justamente defendem a ferro e fogo tal insanidade social, cujos prejuízos são imensuráveis e irreparáveis. E olha que ainda nem estamos falando do tal prefeito pedófilo.

Segue a matéria.

Sergio Torres e Fábio Motta, de O Estado de S. Paulo

COARI (AM) - A cidade em que peixes, frutas e legumes são lavados no esgoto e expostos no chão é a que mais recebe royalties do petróleo fora do Sudeste brasileiro. A amazonense Coari arrecadou R$ 318,73 milhões desde 2005, pela exploração de óleo e gás em seu território. De janeiro a novembro deste ano a prefeitura faturou R$ 52,64 milhões, três vezes mais do que a capital Manaus (R$ 16,99 milhões). A falta de higiene no manuseio de alimentos é só um indicativo de que, embora rico, o município enfrenta problemas sociais muito graves, provocados por má gestão e desvio de verbas públicas. (veja mais detalhes no vídeo abaixo).

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Fábio Motta/AE

Peixes ficam no chão e são lavados com água suja

No ranking de 2011 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) Coari aparece na 17.ª colocação, atrás apenas de municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, beneficiados pela proximidade com as bacias petrolíferas de Campos e Santos. Embora haja dinheiro - royalties de R$ 4,78 milhões por mês, em média, desde o início do ano -, as benesses dessa riqueza não são percebidas no cotidiano de Coari.O hospital, a maioria das escolas, a estação de tratamento e o aterro sanitário são prédios novos que, por falta de equipamentos e profissionais, ou não funcionam ou prestam serviços de qualidade muito ruim. Esse quadro equipara Coari aos índices sociais de outros municípios do Amazonas. Só que a cidade é a sede da Província Petrolífera de Urucu, reserva explorada pela Petrobrás que armazena 17,6% do gás natural produzido no País. Os royalties pagos a outros municípios do Estado podem ser considerados irrisórios perto das quantias recebidas por Coari nos últimos sete anos.

Episódios recentes evidenciam bem o problema. No início do mês, a frota de 46 veículos a serviço da prefeitura foi apreendida judicialmente por falta de pagamento à empresa que os alugou. Três balsas lotadas de picapes, caminhões, micro-ônibus, motos e carros com a logomarca da administração municipal partiram para Manaus. Das três ambulâncias da frota, duas foram levadas. A que restou, antiga, não tem condições de uso.

"Minha empresa quebrou. Os carros foram todos sucateados, 14 tiveram que vir no reboque", protesta o empresário Giusepp Amore, dono da Amore Rent a Car, na capital do Amazonas. Ele não revelou o valor da dívida contraída pela prefeitura, estimada em cerca de R$ 2 milhões em Coari. Diz apenas que o governo municipal não lhe pagou nove meses do contrato de locação.

A Petrobrás fechou seu escritório no centro da cidade e deixou de financiar projetos sociais, depois que os últimos prefeitos começaram a ser investigados (um deles foi preso) sob a acusação de embolsar recursos dos royalties. A companhia só mantém as atividades nos três campos em Urucu - na selva, a 200 km de distância - e no restrito terminal do Rio Solimões, de onde escoa a produção de óleo e gás, a 30 minutos em lancha rápida da sede de Coari.

Atraso

Os salários do funcionalismo chegaram a atrasar quatro meses. Neste fim de ano o atraso caiu para um mês. Ninguém sabe direito quantos são os empregados da prefeitura. O prefeito Arnaldo Mitouso alega que ao assumir, em 2009, encontrou destruídos os computadores que armazenavam dados do quadro funcional. Na cidade, falam que são 8 mil empregados, mais de 10% da população de cerca de 76 mil pessoas. No primeiro semestre, 3 mil terceirizados foram demitidos.

A indústria do petróleo, iniciada em 1988 com a produção do primeiro poço em Urucu, atraiu a Coari milhares de pessoas, a grande maioria sem qualificação profissional adequada para o setor. A população dobrou desde 1991, de acordo com os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 38 mil habitantes há 20 anos.

Os novos moradores passaram a ser empregados em funções mal remuneradas, como limpeza e trabalhos braçais em obras como o gasoduto Urucu-Coari-Manaus, inaugurado há dois anos, e o terminal do Solimões. Com o fim das construções e o afastamento da Petrobrás, aumentaram o desemprego, o subemprego e a criminalidade.

O delegado Luiz Veiga Martins, chefe da Polícia Civil na cidade, conta que o inchaço populacional fez crescer o número de assaltos e o tráfico de drogas.

"Muitas empresas se retiraram e ficou muita gente sem ter o que fazer. Ficou uma horda de gente, na verdade. Sinceramente, quando vim para cá, há quatro meses, não esperava essa quantidade de problemas. Pensava que era um município mais calmo, pois recebe muito mais dinheiro do petróleo do que os outros", disse ele.

Por dia, são presas três pessoas envolvidas com drogas e registrados 20 boletins de ocorrências. A média de homicídios em Coari é de um por semana. Além do titular, trabalham na delegacia oito investigadores e dois escrivães. Na Polícia Militar, são 35, dos quais dois oficiais.

Doenças

As precárias condições de higiene refletem-se na propagação de doenças entre os coarienses. Paulo David Braga, diretor do Hospital Dr. Odair Carlos Geraldo, conta que as diarreias são a maior causa de atendimento. O pescado é a dieta básica do habitante de Coari, mas a conservação em ambiente refrigerado praticamente inexiste. A venda de tucunarés, tambaquis, piranhas, pirarucus e matrinxãs ocorre na calçada em áreas movimentadas do centro. Tomados por moscas, a temperaturas que ao meio-dia chegam aos 40 graus centígrados, os peixes são, periodicamente, molhados com água retirada dos valões, numa tentativa de mantê-los apresentáveis.

Não há esgoto tratado na cidade. As valas com os dejetos da população, após percorrer quilômetros de aglomerados urbanos, seguem direto para o Lago Coari, junto ao Rio Solimões, que, 450 quilômetros abaixo, forma o Rio Amazonas, após o encontro com o Negro. O encontro das águas, logo depois de Manaus, é uma das mais conhecidas atrações turísticas do Estado.

Em Coari, a taxa de analfabetismo da população com mais de dez anos de idade, de 16,3%, supera em muito a do Amazonas, que é de 9,6%. Os professores queixam-se da sobrecarga de trabalho, da baixa remuneração e de atrasos no pagamento dos salários. As dez escolas da área urbana aparentam bom estado, o que não é suficiente para manter o aluno. Embora não haja dados oficiais, a evasão é calculada, por professores ouvidos pelo Estado, em cerca de 60% dos estudantes do ensino médio.

Sem infraestrutura, cidade vive no caos

A primeira impressão ao desembarcar no improvisado cais, após dez horas de viagem em barco desde Manaus, é de que em Coari o caos impera. Carregadores disputam quase no braço a chance de abordar os recém-chegados; embarcações circulam sem o mínimo ordenamento, o que provoca inacreditáveis engarrafamento fluviais; motos passam em velocidade em meio a pessoas e bagagens; charcos de esgoto formam-se no caminho até a cidade; botos cinzentos e rosados nadam e pulam à espera de comida jogada por meninos.

A impressão inicial torna-se certeza assim que o visitante se desvencilha do tumulto portuário. Em Coari, o meio de locomoção mais empregado é a motocicleta. São 15 mil, segundo cálculo pouco preciso da prefeitura. Em cima delas, podem estar até quatro passageiros. Não há respeito a pistas, faixas de trânsito e sinais luminosos. Os mototaxistas (em número calculado de 3 mil) ocupam as calçadas à espera de clientes. Os pedestres andam no asfalto, entre as motos e o esgoto que corre nas sarjetas. Por mês, 65 feridos em acidentes são hospitalizados na cidade. Os pacientes em pior estado vão para Manaus.

Surpreende também a quantidade de camelôs nas ruas. Vendem, principalmente, DVDs piratas e peixes. Amontoados no chão, os peixes não são pesados. A comercialização é por lotes. Dez piranhas presas em um arame custam R$ 10. A imundície se estende também aos legumes, verduras e frutas. Na rua em que é instalada todos os dias uma feira informal, no centro, as melancias ficam em contato direto com o chão tomado por excrementos.

A 450 km de Manaus pelo Rio Solimões, Coari fica em uma borda do lago Coari. O nome tem origem indígena. A versão mais aceita é a de que vem das palavras "Coaya Cory", que significam "rio do ouro". A cidade cresceu quase junto à margem direita do Rio Solimões. Não há estradas saindo de Coari. O rio é o acesso principal. De Manaus, lanchas que viajam a 60 km/h, com capacidade para cem passageiros, fazem o trajeto em até dez horas. As embarcações vagarosas, que levam até 300 pessoas, amontoadas em redes, navegam no mínimo 20 horas entre a capital amazonense e Coari. 

A outra opção de acesso é aérea. Companhias regionais percorrem as principais cidades do interior do Amazonas em voos regulares. O aeroporto de Coari, em péssimo estado de conservação, esteve fechado no início do segundo semestre, porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou inaceitáveis as condições da pista. O aeroporto já foi reaberto.

A expansão populacional não foi acompanhada pela melhoria da infraestrutura. Bairros surgiram do nada. Nessas ocupações não há esgoto, água tratada, coleta de lixo e arruamento. A última invasão ocorreu há 45 dias. A prefeitura devastou 12 hectares de selva amazônica para fazer um loteamento e uma estrada entre os bairros Grande Vitória e Pera. Castanheiras seculares, com 60 metros de altura, foram derrubadas. Não houve o obrigatório relatório de impacto ambiental antes da devastação. O Ministério Público do Estado abriu ação civil para apurar o crime ambiental.

A questão do lixo também é dramática em Coari. Inaugurado há quatro anos, o aterro sanitário municipal jamais funcionou. Os detritos são despejados em uma lixeira a céu aberto. Os rejeitos hospitalares vão para o lixão: seringas, gaze e materiais sujos de sangue. Como a coleta urbana é reduzida, toneladas de lixo acumulam-se sob as palafitas construídas nos igarapés (cursos d’água) que cortam a cidade.

Em uma delas, no igarapé Espírito Santo, mora a desempregada Jacilane Marciano Lima. Com 18 anos, é mãe de duas crianças. No casebre de madeira sem banheiro que divide com nove parentes, ela relata ter trabalhado dois meses para a prefeitura, antes de ser despedida. "Não me pagaram nem um salário", lamentou ela, queixando-se também dos mosquitos e dos ladrões.

“Por que uma vaca vale mais que um índio”

Por:  Gerardo Iglesias, Rel-UITA

“Não precisamos de um braço armado do Estado, mas da sua mão protetora”

Criado em 1972, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. No ano passado, a Rel-UITA e o CIMI decidiram articular ações de denúncia e de sensibilização internacional sobre a situação dos povos indígenas no Brasil. Dialogamos recentemente em Brasília com Cleber César Buzatto, secretário executivo do Conselho, para entender quais são os principais motivos da violência exercida contra estes povos.

- Qual é a situação dos povos indígenas no Brasil?

No Brasil vivemos um momento de extrema apreensão e de preocupação com relação aos direitos e à sobrevivência dos povos indígenas, consciência esta gerada graças à mobilização organizada pelos próprios indígenas.

A violência que os índios sofrem não é recente, sendo fruto de um processo sistemático de ataque aos direitos dos povos e às suas comunidades, dirigido não só contra o indivíduo, mas também contra os direitos garantidos aos povos indígenas, principalmente aqueles relacionados com a questão territorial consagrados na Constituição da República de 1988.

- Você considera que o principal combustível para esta violência é a impunidade?

Sem dúvida, a questão da impunidade é central porque alimenta e retroalimenta a violência contra os povos.

O motivo real do ataque aos direitos constitucionais é o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que prioriza a produção e a exportação de commodities, o que potencializa a disputa pelo território, pela terra, pelo espaço para a sua produção.

- Você está se referindo à expansão das fronteiras agropecuárias que  invadem os pequenos produtores e os próprios povos indígenas?

Exato. Esse modelo de produção avança por ter ganhado força e por estar focalizado na produção de commodities, na monocultura, destruindo a pequena agricultura camponesa e a produção de alimentos.

Neste cenário de grandes interesses econômicos, os povos indígenas também sofrem o abuso de um modelo produtivo que se impõe combinando políticas públicas e ações extremadamente violentas.

O extermínio da floresta. O extermínio de seus habitantes

- Indígenas expulsos de suas florestas...

Quando os povos indígenas são atacados, também é atacada a floresta, e vice-versa. A bancada ruralista – que representa os interesses dos grandes proprietários de terras – promoveu mudanças dramáticas no Código Florestal, mesmo indo contra 96% da opinião pública do Brasil.

A partir desse momento, exacerbou-se o ataque aos povos indígenas e aos povos quilombolas, vistos pelos “ruralistas” como obstáculos para o acesso, posse e exploração de novas terras para o desenvolvimento do agronegócio.

O atual governo foi o criador deste projeto que tem um perfil de ultradireita. Seus representantes chegaram inclusive a dizer que quem se opusesse às mudanças no Código Florestal estaria defendendo os interesses internacionais. E esta estratégia se repete agora com os povos indígenas, acusando-os de serem manipulados por ONGs internacionais.

- Esta situação de perseguição vivida pelos povos indígenas adquiriu uma maior visibilidade em 2013, por meio de múltiplas ações de denúncia e de sensibilização realizadas fundamentalmente em Brasília.

Observa-se que os povos indígenas conseguiram aumentar a consciência coletiva da sociedade com relação a esta questão, graças às suas mobilizações permanentes na defesa de seus direitos. Também se pronunciaram politicamente contra as posições desenvolvimentistas da bancada ruralista, já instaladas no próprio seio do Poder Executivo.

A população originária. O colonialismo histórico

- Quantos indígenas existem atualmente no Brasil?

Segundo o último censo do IBGE, de 2010, são 896 mil indivíduos em 305 povos distintos, espalhados por todas as regiões do país e possuidores de uns 274 idiomas. O Brasil é o país com o maior número de povos indígenas do mundo. A Bolívia possui o maior número de indivíduos indígenas, mas em apenas dez povos.

- Qual é a postura da presidenta Dilma Rousseff?

A Dilma só recebeu os indígenas em uma ocasião, no momento das enormes mobilizações urbanas, ocorridas em junho e julho do ano passado, quando ela abriu sua agenda para os movimentos sociais, sindicatos, movimentos sem-terra e líderes dos povos indígenas.

Entretanto, devemos admitir que a nossa frustração é enorme. Sentimos uma insatisfação profunda, devido a uma clara percepção de que o governo optou por favorecer os setores econômicos historicamente inimigos dos povos indígenas.

Extermínio pela fome. Extermínio pela bala

- Seria simplista resumir que a máquina repressora é o vínculo mais frequente entre o Estado e os povos indígenas?

Infelizmente é assim. Como casos emblemáticos, temos o povo Munduruku, que sofreu um ataque no dia 7 de novembro de 2012 por parte da Polícia Federal, com poder de fogo muito forte, na Aldeia Teles Pires, Pará, divisa com o Mato Grosso. Nessa ocasião morreu um integrante desse povo.

Em 2013, durante a luta pela reintegração das terras do povo Terena, novamente a Policia Federal junto com a Polícia local assassinaram o jovem índio Oziel Terena, em Mato Grosso do Sul.

No primeiro caso as forças policiais atuaram em defesa de uma política desenvolvimentista, e no segundo caso como repressão na recuperação das terras pelo povo indígena. É importante esclarecer que o povo Terena ocupou suas terras tradicionais, por estarem cansados de esperar pela definição do processo de demarcação das terras, que já dura quase 20 anos.

O que precisamos não é do braço armado do Estado, mas de sua mão protetora. Entretanto, lamentavelmente, o que vemos do Estado é a sua força bruta.

- Por que o ditado “uma vaca vale mais que um índio”?

Porque uma vaca ocupa mais espaço por hectare que um índio, e são milhões de vacas só no Mato Grosso do Sul. Para os ruralistas, a vaca “deles” vale mais do que a vida dos indígenas.

- Quais são as expectativas do CIMI?

Temos forte convicção de que os povos indígenas vão intensificar esta luta. Na ditadura militar foi possível desarticular e vencer o “projeto integracionista” segundo o qual em 2000 já não haveria mais povos indígenas no Brasil.

Agora os povos indígenas estão organizados e lutam. Naqueles anos da ditadura eram 250 mil índios e eles conseguiram acabar com essa política integracionista abolindo-a da Constituição de 1988, conquistando seus direitos e o reconhecimento do Estado aos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como o direito às suas terras.

Apesar da demora em se aplicar as disposições constitucionais e a intensidade dos enfrentamentos com os ruralistas de todo o país, inclusive com mais intensidade que em épocas passadas, acreditamos que os povos indígenas conseguirão enfrentar os seus inimigos e mais uma vez sairão vitoriosos. 

Rel-UITA

Os Tenharim, a ditadura e seus interesses na região

Egydio Schwade

Diante das novas agressões que o povo Tenharim vem sofrendo no seu habitat ao sul do Amazonas, trago a público trechos de documentos que guardo na Casa da Cultura do Urubuí, ou seja, cartas de agentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de 1981, onde estes já denunciavam os interesses que comandam as agressões contra esse povo. Interesses não muito diferentes dos de hoje.

Veja este relato de 1981, de Exequias Heringer, vulgo Xará, e Ana Lange, ambos então agentes do Cimi atuantes naquela região do Rio Madeira: “O grupo Paranapanema tem duas minerações de cassiterita na região: Igarapé Preto e São Francisco. Estivemos na primeira, onde obtivemos informações com a equipe de engenheiros local. Lá, a mineração se estabeleceu em cima da aldeia indígena (Tenharim), que teve de se transferir para uma área anexa. Não recebem qualquer tipo de assistência e se encontravam num triste quadro de catapora. Outros Tenharim estão dentro da reserva a ser demarcada, mas estes declaram que não irão para dentro da reserva apesar dos insistentes convites da Funai. Em represália, os funcionários da Funai transferem a responsabilidade de assistência para a mineração, que declara que os assiste, mas nada faz neste sentido. Hoje são apenas 22 índios. Daqui a dois anos acabará o minério e a Paranapanema implantará um projeto agro-pecuário, aproveitando a infra-estrutura instalada. Enquanto isso os índios são aproveitados para serviços de limpeza, de carregamento, de caça. Nenhum dos engenheiros conhece a aldeia atual dos índios, e um deles chegou mesmo a declarar que trata-se de um grupo Karitiana, mostrando muito bem o que é o estilo Paranapanema em relação aos índios.”

Relato de agosto do mesmo ano de 1981, assinado pelo Coordenador do Cimi Norte I, Ricardo Parente, confirma as informações acima: “...dados que pudemos recolher durante a nossa viagem na rodovia Transamazônica, trecho de Humaitá até a mineração de estanho pertencente à famosa Paranapanema, empresa nacional que conta com forte apoio dos meios militares. Quando chegamos na mineração, localizada no igarapé Preto, área usurpada dos Tenharim, o pessoal da firma nos disse que dias antes o supremo patrão da Paranapanema estivera no local com alguns generais especialmente convidados e amigos do maioral da empresa. O objetivo de tão inesperada visita era o seguinte: o chefão queria mostrar aos generais como funciona a mineração a fim de conseguir a aprovação militar para a exploração das ricas jazidas de estanho que estão em Ipitinga (Pitinga). A maior parte dessa jazida está em território dos Waimiri-Atroari. Informaram-nos que a empresa também está em contato com o Cel. Nobre da Veiga, presidente da Funai, a respeito do assunto. Sabe-se que em Ipitinga há uma das maiores concentrações de estanho que, segundo os cálculos dos engenheiros, durará cerca de 15 anos para ser esgotado. Eles pretendem construir uma pequena hidrelétrica própria para abastecer de energia o projeto e construir casas de alvenaria. Esses dados são muito preocupantes... se prenunciam muito desfavoráveis aos povos indígenas Waimiri-Atroari.”

E o relatório de Xará e Ana Lange nos fornece ainda outros dados preocupantes sobre os interesses da Paranapanema: “Atualmente tem as seguintes minerações: Novo Planeta, no norte de Mato Grosso; Bacajás, no Pará; Maçanã (Massangana?), em Rondônia, além das duas citadas. No ano que vem implantará mais duas, sendo uma a chamada Ipitinga, que estará em sua maior parte dentro do território Waimiri-Atroari. Os engenheiros de minas que trabalharão em Ipitinga estão sendo treinados no Igarapé Preto e eles conhecem as dificuldades que a Paranapanema está encontrando para invadir a área indígena. Recentemente o dono da Paranapanema, Otávio Lacombe, recepcionou um grupo de generais no Igarapé Preto, para convencê-los dos bons serviços que Ipitinga poderá prestar ao Brasil. Os engenheiros estavam exultantes com a impressão que os generais tiveram.”

E o relatório conclui: “A Paranapanema utiliza tecnologia importada dos EE.UU. e consultores americanos, canadenses e malasianos.”

Como se pode ver, é preciso que se faça uma investigação da ação nefasta da Ditadura Militar sobre mais esse povo indígena do Amazonas, com a construção da Rodovia Transamazônica e a instalação de seus projetos de interesse saqueador. Num momento em que mais um crime de morte foi cometido contra um líder indígena, o cacique Tenharim e com mais ameaças em curso, se investigue e se punam os mandantes e as empresas que participaram e continuam participando desses crimes de ontem e de hoje.

A questão Tenharim é uma questão de lesa humanidade que deve merecer providências do Ministério Público Federal, da Comissão Nacional da Verdade e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. É uma questão de justiça.

Terras indígenas: ameaça ministerial

Dalmo de Abreu Dallari, jurista

Da página do Cimi (cimi.org.br)

Vem sendo divulgado por vários meios, sem identificação da fonte responsável, um texto referido como projeto de portaria em vias de publicação pelo Ministério da Justiça. Esse texto reproduz, com maior amplitude, evidentes e graves inconstitucionalidades que figuravam em outro texto, divulgado em 2013, que seria minuta de portaria a ser editada pela ministra da Casa Civil. Foram tantas e tão bem fundamentadas as manifestações contrárias àquele projeto, apontando, inclusive, inconstitucionalidades e ilegalidades nele constantes, que tal ameaça foi abandonada, sem que, no entanto, seus autores abandonassem a má ideia.

Com efeito, agora vem sendo renovada a ameaça, com a divulgação de um texto que, obviamente, foi elaborado pelos mesmos autores daquele anteriormente atribuído ao Ministério das Cidades. Tentando superar uma das objeções, que era a falta de competência daquele ministério, o que se anuncia agora é que as gravíssimas agressões aos direitos constitucionais dos índios e das comunidades indígenas serão impostas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. O novo texto, agora divulgado, contém vários absurdos jurídicos, afrontando a Constituição e a legislação vigente, o que, obviamente, não tem qualquer valor jurídico quando figurando numa portaria. Nesse novo texto foram usados vários artifícios para simular o enquadramento jurídico de supostas interferências nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, querendo dar a aparência de legalidade de tais interferências. A par disso, esse novo texto gera um emaranhado burocrático, prevendo tantas e tais interferências nos procedimentos de demarcação que cada um deles levará muitos anos para ser concluído, consumindo grande parte dos recursos disponíveis para as demarcações, já muito atrasadas por falta de recursos e de boa vontade.

Um dos absurdos jurídicos contidos no texto de suposta portaria, agora atribuída ao Ministério da Justiça, é um dispositivo segundo o qual o processo de demarcação poderá ser iniciado atendendo a pedido de interessados. Isso deixa mais do que evidente a intenção de dar aparência de legitimidade aos invasores de terras indígenas. Eles poderão formalizar um pedido de demarcação, simulando a vontade de garantir a proteção da ocupação indígena, mas tendo por real objetivo legitimar a ocupação da parte da área indígena por eles ocupada ilegalmente. Dirão ter interesse legítimo na demarcação, alegando serem proprietários ou ocupantes legítimos da área pretendida pelos índios ou de parte dela. Na realidade, esse pedido não tem cabimento, pois, além de estabelecer que são nulos e não produzem efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação de áreas indígenas, a Constituição é clara e expressa quando, no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que «a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição», o que, como se sabe, ocorreu em 5 de outubro de 1988. A União tem a obrigação constitucional de dar início às demarcações, sem necessidade de qualquer pedido, sendo oportuno observar que, com base nos dados constantes dos registros da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), verificou-se que no ano de 2013, ou seja, vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição, tinham sido identificadas 1.046 terras indígenas, das quais apenas 363 estavam demarcadas.

Ainda como sinal evidente da má-fé que esteve presente na elaboração da suposta portaria do Ministério da Justiça, no texto divulgado está dito que quando a Funai tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de terra tradicionalmente ocupada por povos indígenas, seu presidente constituirá um grupo técnico para elaboração de estudos de identificação e delimitação da terra indígena. E mais adiante a má-fé se torna gritante quando se diz, textualmente, que do grupo técnico fará parte, obrigatoriamente, «um profissional com formação superior ou técnica de nível médio na área agronômica ou fundiária». Aí está, escancarada, a porta para a participação obrigatória do agronegócio nos procedimentos de demarcação, pois, evidentemente, a Funai não tem em seus quadros, por não haver necessidade, profissionais com tal qualificação. E o texto da suposta portaria diz que, se isso ocorrer, ou seja, a inexistência de funcionários com tal qualificação, poderão ser contratados profissionais especializados.

Não é preciso dizer mais. A denúncia do absurdo jurídico de atribuir ao Ministério da Casa Civil a competência para expedir portaria regulamentando o procedimento de demarcação de terras indígenas levou à reelaboração do texto pretendido, transferindo para o Ministério da Justiça a responsabilidade pela expedição de uma absurda portaria, que, entre outras coisas, terá como pressuposto o desconhecimento dos registros minuciosos, da Funai, do Cimi e de outras entidades, das terras tradicionalmente ocupadas por grupos indígenas existentes no território brasileiro. É necessário e urgente denunciar e divulgar amplamente essa nova tentativa, inclusive e sobretudo para alertar o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que tem uma história de procedimento rigorosamente ético e de real compromisso com o direito e a justiça. Uma portaria como a que vem sendo apregoada transformaria o Ministério da Justiça em verdadeiro e desprezível Ministério da Injustiça, afrontando gravemente o dispositivo constitucional que define o Brasil como Estado Democrático de Direito.

Carta Final do 13º Intereclesial de Comunidades Eclesiais de Base do Brasil ao Povo de Deus

Irmãs e irmãos da caminhada,

“Maria pôs-se a caminho ... entrou na casa e saudou Isabel ... bem aventurada tu que acreditaste ... as crianças estremeceram de alegria no ventre ...” (cf. Lc 1,39-45)

Em atitude romeira, o povo das Comunidades Eclesiais de Base de todos os cantos do Brasil colocou-se a caminho respondendo ao chamado da grande fogueira acesa pela Diocese de Crato-CE, convocando para o 13º Intereclesial. A luz da fogueira alumiou tão alto que fez acorrer representantes de Igrejas irmãs evangélicas e de outras religiões. Até foi avistada em toda a América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia.

O Cariri, “coração alegre e forte do Nordeste”, se tornou a “casa” onde se encontraram a fé profunda do povo romeiro, nascida do testemunho do padre Ibiapina e do padre Cicero, da beata Maria Madalena do Espírito Santo Araújo e do beato Zé Lourenço, com a fé encarnada do povo das CEBs nascida do grito profético por justiça e da utopia do Reino.

Houve um encontro entre a Religiosidade popular e a Espiritualidade libertadora das CEBs. As duas reafirmaram seu seguimento de Jesus de Nazaré, vivido na fé e no compromisso com a justiça a serviço da vida.

Bem aventurado o povo que acreditou!

A moda da viola e da sanfona cantou este acreditar. As palavras de dom Fernando Panico, bispo de Crato, na celebração de abertura confirmaram este acreditar, proclamando: as CEBs são o jeito da Igreja ser. As CEBs são o jeito “normal” da Igreja ser. Jeito normal de o povo de Deus responder no hoje à proposta de Jesus: ser comunidade a serviço da vida.

Ao ouvir a proclamação desta boa noticia, o ventre do povo que veio em romaria para Juazeiro do Norte ficou de novo grávido deste sonho, desta utopia. A esperança foi fortalecida. A perseverança e a resistência na luta foram confirmadas. O compromisso com a justiça a serviço do bem-viver foi assumido.

E a alegria estourou como fogos a vista e do meio da alegria escutamos a memória da voz querida de dom Helder Câmara, a se fazer ouvir: Não deixem a profecia cair! Não deixem a profecia cair!

A profecia não caiu. Ecoou nas palavras do índio Anastácio: “Roubaram nossos frutos, arrancaram nossas folhas, cortaram nossos galhos, queimaram nossos troncos, mas não deixamos arrancar nossas raízes.” Raízes indígenas e quilombolas que afundam na memória dos ancestrais, no sonho de viver em terras demarcadas, livres para dançar, celebrar e festejar a terra que é mãe.

Emergiu a memória do padre Ibiapina, que já incentivava a construção de cisternas de pedra e cal e o plantio de árvores frutíferas, para conviver com a realidade do semiárido. Reanimava assim a esperança e a dignidade do povo sertanejo. O protagonismo da beata Maria Araújo canalizou os desejos mais profundos de vida e vida em abundância, o que incomodou os grandes e a hierarquia eclesiástica. O padre Cícero e o beato Zé Lourenço continuaram acolhendo os excluídos no mesmo espirito de Ibiapina. Organizaram a comunidade do Caldeirão movida pela fé, trabalho, fartura e liberdade. Esta forma de convivência com o semiárido tem continuidade nas CEBs, nas pastorais e entidades comprometidas com os pobres,

A profecia ecoou na análise de conjuntura, que levou a constatar que o Brasil ainda precisa reconhecer que no campo e na cidade, não basta realizar grandes projetos. O grande capital prioriza o agro e hidronegócio e as mineradoras, continuando a expulsar do campo para concentrar as pessoas nas cidades, tornando-as objeto de manipulação e exploração, de concepções dominadoras e produtoras de profundas injustiças. O povo continua sendo despojado de sua dignidade: seus filhos e filhas definham no mercado das drogas e no tráfico de pessoas; é destituído de seus direitos à saúde, educação, moradia, lazer; a juventude é exterminada, obscurecendo a possibilidade de se projetar no futuro por falta de oportunidades; ainda existem preconceitos e outras violências marcam as relações de etnia, cor, idade, gênero, religião. Percebemos que transformar os cidadãos e cidadãs em consumidores é ameaça para o “Bem Viver”.

Ranchos (miniplenários) e chapéus (grupos) tornaram-se espaços de partilha das experiências de busca para compreender a sociedade que é o chão onde as CEBs labutam e vivem.

E nos passos de padre Cicero, as CEBs se tornaram romeiras nas veredas do Cariri, conhecendo realidades e comunidades; vivenciando a firmeza dos mártires e profetas; experimentando a partilha e a festa do jeito que o povo nordestino sabe fazer.

A sabedoria dos patriarcas e das matriarcas nos acompanhou resgatando a memória e orando: “Só Deus é grande”, “Amai-vos uns aos outros”.

A grandeza de Deus se revela nos romeiros, povo sofrido que ao assumir a organização da romaria, na prática da solidariedade, na reza e no canto dos benditos se torna protagonista e ressignifica o espaço da vida diária.

O amor é manifestado na profecia da mulher que no acariciar, no amassar o pão, na liderança e revolução carrega em seu ventre nossa libertação; na profecia que por amor à justiça se torna ecumênica; em Jesus de Nazaré que por primeiro viveu a justiça e a profecia a serviço da vida e nos desafia a sermos CEBs Romeiras do Reino no campo e na cidade.

A vivência comunitária no terreiro do semiárido renovou nosso acreditar. Exultamos de alegria como as crianças que saltaram de alegria no ventre das mães vislumbrando o novo. O Reino se fez presente no meio de nós. Seus sinais estão presentes na irmandade: oramos e refletimos, reavivamos à nossa frente rostos de mártires e profetas da caminhada, refletimos e debatemos, formamos a mesma fila para comer juntos a gostosa comida do Cariri, à mesma pia lavamos nossos pratos. Na circularidade do serviço, do canto, do testemunho reafirmamos o compromisso de ser CEBs: Romeiras do Reino, profetas da justiça que lutam pela vida, a serviço do bem-viver, sementes do Reino e da sua Justiça, comunidades profetas de esperança e da alegria do Evangelho.

Romeiros e romeiras sempre voltam para seu chão, repletos de fé e esperança. Nós também voltamos como romeiros e romeiras grávidos da utopia do Reino que é das CEBs. Voltamos para nosso chão, com uma mensagem do papa Francisco, bispo de Roma e Primaz na Unidade. Dele recebemos reconhecimento, encorajamento, convite a continuarmos com pisada firme a caminhada de sermos Igreja Romeira da justiça e profecia a serviço da vida.

Juntamo-nos à voz de Maria que louvou ao Deus da vida que realiza suas maravilhas nos humilhados. Unamos nossas vozes à sua para com ela derrubar os poderosos de seus tronos e elevar os humildes, despedir os ricos de mãos vazias e encher de fartura a mesa dos empobrecidos.

Irmãs e irmãos, vos abraçamos com amorosidade. Amém, Axê, Auerê, Aleluia!

Publicado na página do CIMI

REDD e PSA, o valor e o preço da natureza

Este vídeo produzido pelo Fórum de Mudanças Climáticas, além de ser um excelente vídeo, coloca em cheque mais uma vez as faláceas de governos e políticos compromissados antes com os podres poderes que com o bem comum. É o caso do governo do Acre e sua famigerada lei de "SISA", a lei que regulariza o saque dos territórios.

As pessoas de boa vontade e honestas devem conhecer mais de perto essa lei inconstitucional bem como as ONGs oficialescas e bajuladoras que tiram proveito desta situação, especialmente as que atuam junto aos povos indígenas. Toda ONG, polítiticos e autoridades que apoiam a lei bem como os programas de PSA e REDD, pelo fato de saberem do que se trata e o quanto são prejudiciais aos povos e comunidades,devem ser considerados desonestos e espoliadores.