CARTA DE ALÍVIO CONTRA A INJUSTIÇA E O CRIME
Leia o Original AQUI (REPAM)
Tradução do Google tradutar
Neste dia 09 de junho de 2024, dias antes do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), os representantes das comunidades indígenas fronteiriças do Brasil – Colômbia – Peru, Bolívia – Brasil – Peru, Brasil – Colômbia – Venezuela, Brasil – Guiana Francesa, encerramos nosso encontro “Seminário Internacional sobre Povos Indígenas nas Realidades Fronteiriças Pan-Amazônicas”, na cidade amazônica de Cobija, Bolívia, e fazendo parte da REPAM e seus aliados, expressamos nossa profunda preocupação com a situação de impunidade e abandono nas fronteiras , Transferimos os seguintes problemas nos seguintes pontos:
1. Pressão sobre os nossos territórios: Existe uma pressão forte e agressiva sobre os nossos territórios e recursos devido às actividades extractivas. Isto materializa-se em constantes derrames de hidrocarbonetos (petróleo), concessões florestais, construção de estradas em áreas de reserva, mineração ilegal e tráfico de drogas. Estas atividades criam um ambiente perigoso para as comunidades fronteiriças e as comunidades indígenas em contacto inicial e isolamento voluntário, que são especialmente vulneráveis.
2. Projetos de lei prejudiciais: Projetos de lei de interesse nacional e/ou regional como a construção de estradas, usinas e hidrobias em territórios indígenas, reservas e áreas protegidas, facilitam a entrada de atividades ilegais como tráfico de terras, tráfico de drogas, invasões e madeira tráfico.
3. Impacto do agronegócio: A implementação do agronegócio, especialmente as culturas de soja e palma, não só causa desequilíbrios ambientais, mas também afeta a saúde e a nutrição das cidades próximas, contribuindo significativamente para o aquecimento global. Estamos também preocupados com a promoção de créditos de carbono como alternativas para melhorar a pobreza, que são, em última análise, uma forma de espoliação territorial.
4. Poluição e escassez de alimentos: As actividades extractivas e de desenvolvimento estão a contaminar rios, solos e a promover o abate de florestas. Nossos alimentos estão cada vez mais escassos e contaminados. Os peixes estão infectados com mercúrio e as nossas comunidades estão a morrer. A seca constante e prolongada é outra consequência do sistema extrativista, afetando também as lavouras.
5. Falta de vontade política: Não há vontade política para limpar os nossos territórios ancestrais. A falta de reconhecimento, demarcação e delimitação territorial gera insegurança alimentar e de vida. Somos comunidades sem território, sem selva, sem riachos, sem animais e com problemas de soberania alimentar devido a um modelo de desenvolvimento excludente. Estamos proibidos de utilizar nossos riachos, considerados sagrados, onde realizamos nossos ritos e curas.
6. Falta de documentação: Em muitos territórios, os jovens e as crianças não possuem registo de nascimento ou bilhete de identidade, o que os priva do acesso aos serviços básicos do Estado.
7. Leis que ignoram os direitos: A promoção de leis que ignoram os direitos das comunidades indígenas e do meio ambiente nos consterna. Exemplos disso são a lei de marco temporário inconstitucional no Brasil e a lei antiflorestal no Peru e na Bolívia, que buscam legalizar atividades ilegais e posses de terceiros em territórios indígenas.
8. Crescimento das atividades ilegais: Na ausência e cumplicidade do Estado, o tráfico de drogas, o garimpo formal e ilegal, a expansão da fronteira agrícola, o tráfico de madeira, os incêndios florestais e as invasões de territórios ancestrais cresceram significativamente, aumentando os assassinatos e perseguições. dos defensores ambientais. Precisamos fortalecer os nossos defensores e criar redes de proteção onde a sua integridade pessoal e familiar seja garantida.
9. Desconexão dos nossos representantes: Nossos representantes e organizações maiores, localizadas na cidade, não sabem o que está acontecendo nos territórios. Exigimos maior presença e coordenação com as comunidades de base, promovendo a participação das mulheres e dos jovens, que são os verdadeiros agentes de mudança e sementes que preservam a cultura.
10. Incumprimento do acordo 169: muitos empreendimentos de desenvolvimento afectam directamente as comunidades e o ambiente. O Estado recusa-se a realizar consultas prévias, livres e informadas.
11. Problemas sociais: O alcoolismo, a violência familiar, o suicídio, a depressão, a fome e a falta de trabalho são problemas inter-relacionados que geram um ciclo de pobreza e exclusão dos jovens neste sistema de pilhagem que assola a Amazônia e suas cidades. Temos muito interesse na situação do povo Madiha, localizado na Amazônia brasileira, devido ao alto índice de suicídio, alcoolismo e violações de seus direitos por parte de comerciantes e invasores territoriais.
12. Territórios inseguros para as mulheres: é indesculpável que muitas comunidades e centros de formação escolar tolerem a violência sexual como práticas culturais, permitindo mecanismos de acordos económicos entre o agressor e a vítima, deixando muitos abusos sexuais na impunidade e as vítimas em completa vulnerabilidade. A corrupção do sistema judicial e a organização do sistema de justiça indígena estão a permitir que o abuso das mulheres se torne uma prática normal. Uma mulher ferida não pode libertar; precisamos de territórios seguros para eles
A Amazônia está em uma corrida louca rumo à morte. Nós, como donos e guardiões do bioma que mantém a vida planetária, exigimos urgentemente mudanças radicais e um novo rumo que permita salvá-la. Queremos construir a partir da base, em coordenação com o movimento indígena, políticas públicas que funcionem e erradiquem esses ataques, propondo o seguinte:
1. Apoio e Promoção das Autodemarcações de Territórios Indígenas:
* Promover e apoiar iniciativas de autodemarcação de territórios indígenas e formas de governo autônomo, garantindo o respeito e a proteção de seus direitos ancestrais e culturais.
2. Reconhecimento e Titulação de Comunidades Ancestrais:
* Implementar programas de reconhecimento, demarcação, retificação e titulação de terras de comunidades ancestrais, garantindo sua segurança territorial e jurídica.
3. Fortalecimento dos Governos Indígenas:
* Aumentar o apoio aos governos indígenas, exigindo e facilitando a sua maior participação nos espaços de tomada de decisão política e administrativa, para garantir que as suas vozes e necessidades sejam ouvidas e abordadas.
4. Reconhecimento dos Rios como Sujeitos de Direitos:
* Promulgar leis que reconheçam os rios da Amazônia como sujeitos de direitos, seguindo exemplos da demanda do rio Marañón.
5. Estabelecimento de Redes de Comunicação e Advocacia:
* Priorizar a criação e fortalecimento de redes de comunicação e defesa para resolver problemas fronteiriços na rede de comunicação, tomando como modelo o trabalho da Rádio Ucamara com os jovens e os Cucamas.
6. Proteção dos Corredores Transfronteiriços:
* Promover e proteger corredores transfronteiriços especificamente designados para pessoas em isolamento voluntário, garantindo a sua sobrevivência, autonomia e proteção contra ameaças externas.
Estas propostas procuram reconhecer e fortalecer os direitos das comunidades indígenas, garantir a sua participação na tomada de decisões e proteger os seus territórios e recursos naturais.
As comunidades nas fronteiras da região Pan-Amazônica
Cobertor, 09 de junho de 2024
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